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20/09/2019 – 20h42

Manaus, 20/09/2019. Segundo dia do Seminário do Pacto Nacional Pela Primeira Infância, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O Amazonas também recebeu a assinatura do Pacto Nacional Pela Primeira Infância por 27 instituições .Foto: Chico Batata

Concluído nesta sexta-feira (20/9), em Manaus, o “Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Norte”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNA), abriu espaço para a apresentação de boas práticas desenvolvidas pelo Poder Judiciário em prol do desenvolvimento e bem-estar de crianças e adolescentes.

Entre as ações, esteve o projeto “Encontrar Alguém” por meio do qual o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude (COIJ), está contribuindo para facilitar a adoção de crianças e adolescentes tidos como de difícil recolocação em famílias substitutas, como é o caso de crianças com idade avançada e grupos de irmãos.

A coordenadora da Infância e Juventude do Amazonas, juíza Rebeca de Mendonça Lima, apresentou o projeto e citou o impacto social da iniciativa, que, segundo ela, após a devida aprovação do Pleno do TJAM “divulga, de forma responsável e padronizada, imagens e informações sobre crianças e adolescentes inseridos no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)”.

Após o trabalho técnico de filmagem e de fotografia das crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento, mediante o prévio consentimento destes, vídeos de curta duração – contando suas histórias – são divulgados em cinemas, teatros (antes de apresentações de filmes, peças, etc) e em outros canais de divulgação.

O seminário foi realizado pelo CNJ nesta quinta e sexta-feira (19 e 20/9) e contou como apoiadores o TJAM, a Coordenadoria da Infância e da Juventude (COIJ/TJAM) e a Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam).

A iniciativa amazonense, conforme a juíza Rebeca de Mendonça Lima, está tendo resultado satisfatório. “O projeto foi lançado há pouco mais de um ano, e, dos 35 jovens participantes, quase a metade já está em processo de convivência/interação com famílias pretendentes a substitutas. Para nós do Judiciário, isso é motivo de muito entusiasmo, pois essas crianças e adolescentes, dificilmente seriam futuramente adotadas”, apontou a magistrada.

Ao destacar o impacto social do programa, a juíza Rebeca de Mendonça Lima informou, ainda, que os vídeos produzidos e divulgados chamaram a atenção de pessoas que residem fora do Amazonas e, inclusive, em outros países, e os processos de adoção vêm sendo intermediados pelo Judiciário Estadual. “Esse é o projeto de busca ativa do TJAM e acredito que o primeiro da Região Norte que foi autorizado por resolução. Divulgamos, com muita responsabilidade, as imagens e histórias de vida de crianças e adolescentes que desejam ser reinseridos em uma família”, concluiu.

Atenção a imigrantes

Outra boa prática desenvolvida pelo Judiciário é o projeto “Ação Integrada para Regularização da Situação Migratória e Documental de Crianças e Adolescentes Venezuelanos em Território Roraimense”. A iniciativa vem sendo desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Roraima. A prática foi apresentada pelo juiz Parima Dias Veras.

Conforme o magistrado, o trabalho, que tem a parceria da Polícia Federal, Exército Brasileiro, Conselhos Tutelares, Defensoria Pública e instituições acolhedoras, foi viabilizado em razão do elevado índice de venezuelanos que chegam, diariamente, ao estado de Roraima.

O projeto, de acordo com o juiz, busca intermediar a emissão de documentos, sobretudo às crianças, de modo que elas, de porte da devida documentação pessoal, possam ter acesso a escolas, hospitais, programas de apoio a imigrantes. Ao favorecer a inserção dos pequenos nos programas de apoio, a Ação Integrada, de forma mais ampla, também contribui, segundo o juiz Parima Veras, com a redução da incidência de trabalho infantil, de abuso, exploração e violência sexual.

O mesmo painel, que encerrou os trabalhos do seminário na manhã desta sexta-feira (20/9) também apresentou o projeto “Justiça Restaurativa: Formação de redes de atuação multidisciplinar para a redução da vulnerabilidade e risco na primeira infância”, de autoria da juíza Josineide Gadelha (do Tribunal de Justiça do Pará); “Programa de Ações Multissetoriais para o Enfrentamento à Violência Sexual contra crianças e adolescentes na região do Marajó”, coordenado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Leane Barros; “Projeto Declare seu Amor”, divulgado pela juíza Ana Valéria Zimparro (do Tribunal de Justiça de Rondônia) e “Financiamento de Projetos da Primeira Infância”, apresentado pelo assessor da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amapá, Ladilson Costa.

O referido painel teve como moderador o presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil e juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Sérgio Luiz Ribeiro de Souza.

Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas

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TJAM,Pacto Nacional pela Primeira Infância

20/09/2019 – 20h57

Manaus, 20/09/2019. Segundo dia do Seminário do Pacto Nacional Pela Primeira Infância, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O Amazonas também recebeu a assinatura do Pacto Nacional Pela Primeira Infância por 27 instituições .Foto: Chico Batata

O segundo dia do “Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Norte”, foi aberto, nesta sexta-feira (20/9), em Manaus, com a exposição de projetos de atenção a crianças de zero a 6  anos, que vêm sendo desenvolvidos com sucesso por entidades governamentais e não governamentais na Região Norte do país.

O seminário é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta como apoiadores o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Coordenadoria da Infância e da Juventude (COIJ/TJAM) e a Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam).

Considerada, no Brasil, a  Capital da Primeira Infância, Boa Vista foi evidenciada em um dos painéis expositivos do seminário com a prefeita Teresa Surita informando algumas das diversas ações do executivo municipal em prol do bem-estar do público infantil.

Entre as várias ações desenvolvidas, com ênfase desde o ano 2013, a prefeita indicou: intervenções urbanísticas na cidade; a disponibilização de espaços para amamentação; projetos de combate à mortalidade infantil; a criação de espaços lúdicos (tais como, praças e ambientação temática de pontos de ônibus) e o estabelecimento de rede intersetorial para projetar e executar ações públicas em prol da primeira infância – que envolve a participação de diversos secretários municipais.

Tereza Surita também comentou que a gestão pública municipal criou o projeto “Família Acolhe” – que já atendeu a 15 mil mulheres grávidas e 17 mil crianças, estabeleceu um currículo escolar específico para o atendimento a crianças de até 6 anos e disponibilizou, inclusive, um Baby Spa para incentivar e proporcionar o cuidado e o desenvolvimento das crianças logo nos primeiros meses de vida.

Para a prefeita de Boa Vista, a atenção à primeira infância deve ser, antes de tudo, uma decisão política. “Trabalhamos como um plano de governo, e o mesmo peso que tem uma obra de urbanização, por exemplo, também tem a primeira infância, que é um programa que não pertence a uma secretaria, mas a toda prefeitura, em que empregamos os recursos disponíveis, trabalhando-os e lembrando da importância da primeira infância para uma cidade”, disse.

Acre e Amazonas

No mesmo painel, foram apresentados projetos de impacto social desenvolvidos no Acre e também no Amazonas.

O exemplo acreano foi detalhado pela chefe do Núcleo Materno Infantil da Secretaria de Saúde do Acre, Priscylla Nunes. Ela demonstrou o impacto do “Programa Primeira Infância Acriana (PIA)” quevconseguiu reduzir consideravelmente os indicadores de mortalidade infantil no estado.

“Após constatarmos essa redução, decidimos pela ampliação do programa que foi consolidado pela sanção da Lei n.º 3367/2017, que instituiu o PIA. As ações – inicialmente voltadas para o combate à mortalidade infantil – foram expandidas para medidas de favorecimento ao desenvolvimento de nossas crianças”, informou Priscylla Nunes.

Já a experiência exitosa do Amazonas foi destacada pela assessora do Núcleo de Projetos Estratégicos em Saúde do estado, Katherine Benevides, que apresentou ao público as perspectivas do “Programa Primeira Infância Amazonense”. O projeto tem como finalidade promover o desenvolvimento integral das crianças, abrangendo o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social dessas.

O programa, conforme Benevides, também busca, entre outros pontos, prestar apoio na definição de estratégias para garantir a universalização da educação infantil de qualidade; prestar assistência social às crianças e famílias beneficiadas por serviços de proteção social básica e apoiar e fortalecer as competências da família, como primeira e mais importante instituição de cuidado à saúde e educação das crianças nos primeiros anos de vida.

Projeto Boa Mãe

O painel contou, ainda, com a exposição feita pela deputada federal pelo Amapá Aline Gurgel, do “Projeto Boa Mãe”.  A ação, desenvolvida na capital amapaense, atua no benefício à saúde física e mental das mães – e consequentemente de seus filhos – que passam ou passaram por depressão pré e/ou pós-parto, implementado à época em que a deputada atuou como vereadora.

Na oportunidade, a congressista antecipou que, na Câmara Federal, com a contribuição de outros parlamentares, vai protocolar um projeto similar, que pode ter alcance nacional.

Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas

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TJAM,Pacto Nacional pela Primeira Infância

20/09/2019 – 16h26

O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que realizará manutenção agendada em sua infraestrutura neste sábado (21/9). 

Durante a manutenção, o Processo Judicial eletrônico (PJe) estará indisponível das 8h às 12h. 

Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a Central de Atendimento – (61) 2326 5353.

20/09/2019 – 08h00

Manaus, 19/09/2019. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) sediou a assinatura do Pacto Nacional Plea Primeira Infância por 27 instituições. A assinatura marcou a abertura do Seminário Região Norte do Pacto Nacional Pela Primeira Infância. Foto: Raphael Alves

Com o objetivo de discutir a realidade dos estados do Norte do Brasil na proteção das crianças nos seus primeiros seis anos de vida, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  promove nesta quinta e sexta-feira (19 e 20/9) o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Norte. Durante a abertura do evento, realizado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), 27 instituições e autoridades aderiram ao Pacto.

O seminário reúne magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas e outros profissionais do sistema de garantia de direitos que atuam na Região Norte, além de especialistas e representantes dos três Poderes e do terceiro . Em discussão está a articulação das principais políticas de atenção à primeira infância com o Sistema de Justiça, dos problemas e das dificuldades enfrentadas por esses profissionais, além da divulgação de boas práticas.

“O Tribunal de Justiça do Amazonas está muito feliz por sediar este evento tão importante, que trata da primeira infância. O Amazonas tem características peculiares em relação à logística. Você imagina o que é proteger as crianças em municípios afastados, onde é necessário dispensar dias de viagem de barco. Mas o Poder Judiciário dá exemplo e está presente em todos os municípios do nosso estado”, disse o presidente do TJAM, Yedo Simões de Oliveira.­­

Conselheiro do CNJ, Luciano Frota afirmou que os olhos do país, se voltaram para Região Norte após os últimos acontecimentos relativos à imigração. “O Conselho Nacional de Justiça quer promover uma ação articulada interinstitucional de toda a sociedade civil. O Estado Brasileiro tem um , compromisso internacional, até pelos tratados que assinou, de atenção prioritária à criança. Nós queremos apenas que seja cumprido esse compromisso. Especificamente a Região Norte está vivendo momentos difíceis com a migração venezuelana e nós precisamos fortalecer a rede de proteção á infância, para não deixar que isso vire uma barbárie social”, destacou o conselheiro do CNJ.

Também presente ao evento, o governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima falou sobre a relevância do debate. “Este é um momento muito importante, uma vez que as instituições têm o entendimento de que é necessária a união de forças para que possamos superar um problema que é tão latente na Região Norte do Brasil. Aqui nós temos uma situação bem sensível, levando em consideração as nossas distâncias, dificuldades de logística, de fiscalização ou de polícia, para esse monitoramento chegar a alguns municípios do Norte.”

A Conferência Magna do seminário foi proferida pelo ministro interino da Cidadania, Wellington Coimbra, que tratou da importância das políticas públicas para a proteção e promoção do desenvolvimento de crianças na Primeira Infância. “A depressão, a automutilação e o suicídio registram um crescimento exponencial no Brasil. O alerta precisa ser dado aos professores, diretores e pais. Estudos mostram que esses sintomas têm relação com a agressão física. Cuidadoras que utilizam de práticas abusivas podem induzir a um estado traumático que pode deixar reflexos para a vida toda”, afirmou.

Na primeira etapa do evento, houve a assinatura do pacto, que contou com a participação de diversas autoridades, entre elas: o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões de Oliveira; o governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima; o ministro interino do Ministério da Cidadania, Welington Coimbra; o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim; a secretária nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Petrúcia de Melo Andrade; a coordenadora da Infância e Juventude e titular do Juizado da Infância e Juventude Cível do TJAM, juíza Rebeca de Mendonça Lima; o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador João Lages; a prefeita de Boa Vista (RR), Tereza Surita; a procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Albuquerque; a corregedora-geral da Defensoria Pública do Acre, Fenícia Araújo da Costa; a procuradora de Justiça do Ministério Público do Acre, Rejane Gomes de Azevedo Moura; o defensor público-geral do Estado do Amazonas, Rafael Barbosa; a presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas, Grace Anny Benayon Zamperlini, entre outras autoridades dos Estados da Região Norte.

Subnotificação

Após a abertura oficial do seminário, aconteceu a palestra “Violência sexual como violação de direitos humanos de crianças na primeira infância: aspectos críticos na região Norte”. Participam  da mesa do painel  o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim, a secretária nacional de Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Petrúcia de Melo Andrade, e Amanda Cristina Ferreira, da Rede ECPAT, coalizão de organizações da sociedade civil que trabalha para a eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes.

“A subnotificação de casos de abuso ou violência nos locais mais afastados do Brasil também é uma realidade que precisa ser mudada. Houve um caso no município de Oiapoque, no Amapá, em que a criança reclamava do abuso, havia vermelhidão no local, mas faltava um técnico para comprovar aquela agressão. Isso precisa ser mudado e por isso a importância de debatermos a Lei n.º 13.257/2016, que trata das políticas públicas para crianças de até seis anos de idade”, disse Richard Pae Kim.

Finalizando a programação da manhã, juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Cristina Marques Peres; o juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba, Hugo Zaher, e a assessora da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania Ivânia Ghesti apresentaram o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”.

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Infância e Juventude,TJAM,Pacto Nacional pela Primeira Infância

18/09/2019 – 16h25

Manaus, 17/07/2019. Edifício Arnoldo Péres, sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Foto: Raphael Alves

A Corregedoria Nacional de Justiça inicia, na próxima segunda-feira (23/9), os trabalhos de inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O procedimento consta da Portaria n. 27 da Corregedoria Nacional de Justiça, de 22 de agosto de 2019.  Até o dia 27 de setembro, serão fiscalizados os setores administrativos e judiciais do TJAM e das serventias extrajudiciais do estado. 

Em Manaus, acompanham o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, os juízes auxiliares da corregedoria nacional Marcio Luiz Coelho de Freitas (TRF1); Miguel Ângelo Alvarenga Lopes (TRF1); Daniel Carnio Costa (TJSP); Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres (TJRO); Nartir Dantas Weber (TJBA) e sete servidores.

Os trabalhos de inspeção relativos à Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esman) ficarão a cargo da desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento (TJPA), com o auxílio de uma servidora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Atendimento ao público

No dia 23 de setembro, a partir das 15 h, o corregedor nacional de Justiça fará atendimento ao público na sala da ESMAM, localizada no 1º andar do Centro Administrativo Des. José Jesus Lopes, anexo à sede do TJAM. Na oportunidade, os cidadãos amazonenses poderão fazer reclamações, solicitar informações ou sugerir melhorias para o serviço jurisdicional no estado. 

Até o final da gestão de Martins, todos os tribunais de Justiça estaduais e regionais federais do país passarão pela inspeção da Corregedoria Nacional de Justoça. Já foram inspecionados o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e os tribunais de Justiça de Sergipe, Piauí, Amapá, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Pará, Roraima, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Corregedoria Nacional de Justiça

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corregedoria nacional de justiça

17/09/2019 – 18h21

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, indicou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Emmanoel Pereira para exercer, como substituto, as atribuições do cargo de corregedor nacional. A Portaria n. 36, que dispõe sobre a indicação, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (17/9).

O ministro Emmanoel Pereira tomou posse como conselheiro do CNJ na segunda-feira (16/9), em cerimônia realizada no TST, para um mandato de dois anos. Além do corregedor nacional, estiveram presentes no evento o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, o presidente do TST, ministro Brito Pereira, os demais conselheiros do CNJ e outras autoridades.

Assim como fez com o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, representante da justiça do Trabalho que deixou o CNJ no último dia 11/9, o corregedor nacional editou a portaria para que o conselheiro possa substituí-lo nos casos de eventual ausência, impedimentos legais e férias.

“Considerando a necessidade de garantir a atuação contínua do corregedor nacional de Justiça, inclusive em impedimentos legais e férias; considerando que, por motivo de foro íntimo, não irei atuar nos processos relativos aos órgãos jurisdicionais do estado de Alagoas, indico o conselheiro Emmanoel Pereira para exercer, como substituto, as atribuições de corregedor nacional”, ressaltou o ministro Humberto Martins na publicação.

Corregedoria Nacional de Justiça

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corregedoria nacional de justiça

16/09/2019 – 20h04

16-09-2019 – Confira as fotos da solenidade de posse do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Emmanoel Pereira, que passa a substituir o ministro Aloysio Corrêa da Veiga na representação do TST junto ao CNJ. Crédito das imagens: Giovanna Bembom

O ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, tomou posse nesta segunda-feira (16/9) como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cerimônia realizada no TST. Ele assume a vaga anteriormente ocupada pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga para mandato de dois anos.

Ao empossar o novo conselheiro, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ressaltou a importância da Justiça do Trabalho no Brasil e destacou a atuação eficiente do ministro Emmanoel Pereira. “Ele irá agregar muito ao CNJ”, afirmou.

No mesmo sentido, o presidente do TST, ministro Brito Pereira, manifestou-se sobre o novo representante do Tribunal no CNJ. “O ministro Emmanoel, sem dúvida nenhuma, fará um trabalho muito bom no que diz respeito à política judiciária”, destacou. O presidente do TST lembrou que o CNJ tem o objetivo de aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro e que a Justiça do Trabalho tem três representantes na sua composição – um juiz do trabalho, um desembargador e um ministro do TST. “Eles se unem em uma só representação”, assinalou.

Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o CNJ ganha com a chegada do novo integrante: “O ministro Emmanoel, com certeza, irá dar grande contribuição ao CNJ em busca de uma justiça rápida, efetiva, de qualidade, produtiva, mas, sobretudo, uma justiça respeitada e em defesa do cidadão”, disse.

Após assumir o cargo, o ministro Emmanoel Pereira afirmou que, depois de 17 anos de magistratura no TST, vai trilhar um caminho diferente. “Vou frequentar uma nova academia e encontrar novos colegas, todos muito inteligentes e devotados. Estou indo para o CNJ para somar e ajudá-los a fazer justiça”.

Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho

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novos conselheiros ,TST

16/09/2019 – 20h04

16-09-2019 – Confira as fotos da solenidade de posse do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Emmanoel Pereira, que passa a substituir o ministro Aloysio Corrêa da Veiga na representação do TST junto ao CNJ. Crédito das imagens: Giovanna Bembom

O ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, tomou posse nesta segunda-feira (16/9) como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cerimônia realizada no TST. Ele assume a vaga anteriormente ocupada pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga para mandato de dois anos.

Ao empossar o novo conselheiro, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ressaltou a importância da Justiça do Trabalho no Brasil e destacou a atuação eficiente do ministro Emmanoel Pereira. “Ele irá agregar muito ao CNJ”, afirmou.

No mesmo sentido, o presidente do TST, ministro Brito Pereira, manifestou-se sobre o novo representante do Tribunal no CNJ. “O ministro Emmanoel, sem dúvida nenhuma, fará um trabalho muito bom no que diz respeito à política judiciária”, destacou.  O presidente do TST lembrou que o CNJ tem o objetivo de aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro e que a Justiça do Trabalho tem três representantes na sua composição – um juiz do trabalho, um desembargador e um ministro do TST. “Eles se unem em uma só representação”, assinalou.

Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o CNJ ganha com a chegada do novo integrante: “O ministro Emmanoel, com certeza, irá dar grande contribuição ao CNJ em busca de uma justiça rápida, efetiva, de qualidade, produtiva, mas, sobretudo, uma justiça respeitada e em defesa do cidadão”, disse.

Após assumir o cargo, o ministro Emmanoel Pereira afirmou que, depois de 17 anos de magistratura no TST, vai trilhar um caminho diferente. “Vou frequentar uma nova academia e encontrar novos colegas, todos muito inteligentes e devotados. Estou indo para o CNJ para somar e ajudá-los a fazer justiça”.

Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho

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TST,novos conselheiros

16/09/2019 – 08h00

Crédito: Divulgação/TJMA

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou  ato normativo que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário. A resolução sobre o benefício de saúde foi aprovada por unanimidade durante a 296ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida na última terça-feira (13/09).

Para elaborar a proposta, o Comitê Gestor Nacional de Atenção integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, coordenado pelo CNJ, consultou os tribunais de Justiça Estaduais, Eleitorais, Federais, do Trabalho, Militares e Superiores (com exceção do STF), assim como os órgãos representantes dos magistrados e servidores do Poder Judiciário, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União, Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União e Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados.

A assistência à saúde suplementar dos órgãos do Poder Judiciário será custeada pelo orçamento próprio de cada órgão, respeitadas eventuais limitações orçamentárias. A Resolução deixa a cargo do próprio tribunal a escolha sobre a forma de efetivar a assistência à saúde de magistrados e servidores.

Os Tribunais poderão oferecer aos magistrados e servidores da ativa ou aposentados, assim como seus dependentes, convênio com operadoras de planos de assistência à saúde, organizadas na modalidade de autogestão, inclusive com coparticipação; contrato com operadoras de planos de assistência à saúde; serviço prestado diretamente pelo órgão ou entidade; ou auxílio de caráter indenizatório, por meio de reembolso.

De acordo com o texto da medida, ficou estabelecido que, caso o tribunal opte pela modalidade de reembolso de despesas, é recomendável a fixação de limites máximos. Nesse caso, os limites máximos mensais são, no caso dos servidores, 10% do subsídio destinado ao juiz substituto do respectivo tribunal, e, no caso dos magistrados, 10% do respectivo subsídio do magistrado, conforme estabelecidos nos §§ 2º e 3º do art. 5º da proposta de resolução.

Política de Atenção Integral

O relator do ato normativo analisado pelo Plenário do CNJ, conselheiro Valtércio de Oliveira, defendeu a importância da aprovação do texto. “Ao imputar foco na saúde de magistrados e servidores, este Conselho passa a clara mensagem de que o ser humano prolator de cada despacho, decisão, acórdão, minuta ou parecer é a peça mais importante de prestação jurisdicional, fim único e último do Poder Judiciário. Uma pessoa com uma boa saúde é uma pessoa apta a desempenhar as suas funções da melhor maneira possível”, disse.

A partir de dados analisados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, verificou-se que os órgãos do Poder Judiciário não apresentam uma homogeneidade não apenas em relação aos recursos financeiros destinados à temática da saúde de magistrados e servidores, como às próprias medidas institucionais efetivadas.

A elaboração da Resolução está em conformidade com a Política Pública de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores, conforme determina a Resolução CNJ nº 207/2015. Compete ao Comitê propor ações ou procedimentos relativos à atenção integral à saúde.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

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atos normativos,saúde dos magistrados

16/09/2019 – 08h00

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

O que determina as diferenças são a condição do paciente (com ou sem risco  iminente de morte) e do que ele necessita de imediato (atendimento ou tratamento): A “urgência” é definida como  “a ocorrência imprevista de agravo à saúde com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita de assistência médica imediata” e a “emergência”, como a “constatação médica de condições de agravo à saúde que impliquem em risco iminente de vida ou sofrimento intenso, exigindo portanto, tratamento médico imediato.” Um exemplo do primeiro é um caso de fratura de perna; o segundo, um caso de infarto agudo do miocárdio.

Dois marcos normativos servem de referência para os magistrados em relação ao direito à Saúde. As definições de urgência e emergência acima, contidas na Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) n. 1.451, de 1995, são a base para o atendimento ou tratamento médicos, independentemente se no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da Saúde Suplementar. Porém, para as operadoras de planos e seguros de saúde, recorre-se à Lei nº 9.656, que regulou o funcionamento do setor em 1998, pois esta lei restringiu o conceito para o grupo de casos decorrentes de “acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional”.

Nos dois quadros normativos, porém, o conceito de emergência tem como requisito o risco iminente à vida, que exige um tratamento médico imediato. No entanto, enquanto o primeiro abrange situações de “sofrimento intenso”, o segundo também considera emergenciais os casos que envolvem risco de “lesões irreparáveis”. As duas definições exigem dos profissionais da saúde prioridade absoluta no cuidado a esses pacientes, sob risco de configurar omissão de socorro, lembrando que “lesões irreparáveis” podem também ocorrer em situações que não de urgência ou emergência.

Nos casos de urgência, sobretudo, a avaliação feita pelo médico do paciente será determinante para que a operadora cubra o procedimento indicado. Quando o caso não fica inquestionavelmente identificado como “urgente”, de acordo com a definição da lei, operadoras têm relativizado na Justiça a necessidade do atendimento imediato.

Esses conceitos são relevantes, quando um juiz é chamado a decidir sobre as obrigações de hospitais públicos ou operadoras de saúde em relação a uma vida que corre risco. As distinções também têm implicações para os médicos que atendem um paciente durante um episódio de agravamento de sua saúde; para os familiares que precisam recorrer à Justiça ou aos serviços de uma operadora de saúde; e para a integridade física do próprio paciente.

Em resposta a inúmeras negativas das operadoras de saúde a pedidos de tratamentos de urgência, alguns tribunais já editaram súmulas orientando a interpretação de seus magistrados para reagir a demandas específicas. O dever e a extensão do atendimento durante o período de carência são especialmente problemáticos e geram o maior número de controvérsias entre operadoras e seus clientes na esfera jurídica.

Agência CNJ de Notícias

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judicialização da saúde