Monthly Archives: novembro 2019

Visando garantir maior velocidade e maior segurança na tramitação dos processos eletrônicos, o Poder Judiciário do Maranhão está desenvolvendo projeto de digitalização para virtualizar os processos em papel, medida que reflete em maior agilidade e segurança dos dados armazenados.

“O projeto de digitalização é uma prioridade na atual gestão, um caminho sem volta no Judiciário maranhense, cujos investimentos em tecnologia para a modernização dos seus serviços refletem positivamente na prestação jurisdicional”, frisou o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo.

Dignidade 

Dez recuperandas do regime semiaberto da Unidade Prisional Feminina de São Luís (UPFem) estão trabalhando de segunda a sexta-feira na Central de Digitalização de Processos do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau). A cessão de mão de obra resulta de um convênio de cooperação firmado entre o Poder Judiciário do Maranhão e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP). Elas retornam ao final do dia à unidade.

“São pessoas que querem retomar à normalidade de suas vidas e ficar aptas para o recomeço, o que significa a capacidade de voltar a viver em sociedade. Para isso, precisam encontrar uma porta que se abra de verdade. Participando do projeto de digitalização, as recuperandas estão tendo a oportunidade de recomeçar, de reescrever outra história para as suas vidas, traçando um novo caminho”, enfatiza o desembargador Joaquim Figueiredo.

Digitalização

Até agora, foram digitalizados 2.104 processos dos quais 1.945 já foram migrados para o PJe. A meta é concluir a virtualização de 500 mil processos, em todo o Estado do Maranhão, até abril de 2020.

A Central de Digitalização instalada no Fórum de São Luís está dando continuidade ao processo de modernização do Poder Judiciário, para garantir a migração do sistema Themis PG3 para o PJe, transformando o acervo físico em digital, para que todos os processos passem a tramitar de forma exclusivamente eletrônica, agilizando o acesso e consulta a juízes, servidores e partes.

O sistema de trabalho da Central de Digitalização se desenvolve por meio de núcleos de protocolo, digitalização, migração e arquivamento.

Virtualização

A virtualização das unidades judiciais de 1º Grau do Maranhão é uma prioridade do Judiciário que, por meio da Portaria Conjunta n° 15/2019 – assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho – autorizou a ampliação da virtualização dos processos judiciais que tramitem em autos físicos relativos às classes judiciais que já são processadas em formato digital, nas unidades jurisdicionais das comarcas que utilizam a plataforma do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) do 1º Grau.

A Portaria criou o projeto “Digitalizar Já”, cujo objetivo é ampliar a virtualização dos processos físicos, que ocupam muito espaço e consumo de recursos diversos para a sua manutenção, razão pela qual foi buscada a digitalização, garantindo segurança e promovendo maior aproximação do Judiciário com os advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e a sociedade em geral.

Selo unidade 100% digital

O documento também instituiu o “Selo Unidade 100% Digital”, premiação que será entregue como reconhecimento às unidades que atingirem 100% de virtualização do seu acervo de processos físicos.

Conforme a Portaria, a tramitação do processo judicial, a sua representação em formato eletrônico e a prática dos atos processuais – após a conclusão de todas as etapas da migração – são feitas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, da Resolução do CNJ nº 185 de 18 de dezembro de 2013 e da Resolução TJMA nº 52/2013.

Após a virtualização de processos judiciais autuados em suporte físico e, em havendo a deliberação pela eliminação dos autos físicos, será publicado edital dando ciência às partes e aos seus procuradores para que se manifestem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, Art. 12, § 5º).

A digitalização dos processos reflete em maior agilidade e segurança dos dados armazenados, uma vez que com os processos físicos, há possibilidade de ocorrer extravios, deterioração devido a intempéries climáticas e até mesmo ataque de insetos.

Eliminação

A eliminação dos processos deve seguir a política de sustentabilidade do Poder Judiciário, seguindo destinação que promova a preservação do meio ambiente, preferencialmente para reciclagem.

O Edital com a lista dos processos a serem destruídos, além de ter sido encaminhado à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) para divulgação na sua página da internet, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), constando, obrigatoriamente, a indicação do Termo Judiciário ou Comarca e do órgão julgador, o número único do processo, os nomes das partes e dos seus advogados com os respectivos números de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil ou, se constar dos autos, da sociedade de advogados, nos termos do Art. 272, da Lei nº 13.105/2015 (NCPC).

Fonte: TJMA

A Comarca de Milagres realizou audiências especiais para ouvir duas adolescentes vítimas de crimes sexuais, na forma indicada pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em conformidade com os parâmetros da lei nº 13.431/2017, que regulamenta o tema em nível federal.

Para isso, o Tribunal foi oficiado pela Comarca e designou a entrevistadora forense Ana Noêmia (cedida pelo Governo estadual por meio de parceria com o TJCE) ao Fórum local . Uma sala foi especialmente preparada para recebê-las, a fim de resguardar a privacidade. Além disso, brinquedos diversos e materiais para desenho foram colocados à disposição, com o objetivo de facilitar a ambientação das crianças e adolescentes, tornando todo o procedimento menos lesivo.

Na ocasião, a profissional iniciou a entrevista colhendo a livre narrativa das vítimas sobre a situação de violência tratada no processo, enquanto os atores processuais – juiz, advogados e promotora de Justiça – assistiam na sala de audiências ao lado. Concluída a primeira fase, a entrevistadora encerrava a gravação, se dirigia à sala de audiências e colhia as demais perguntas que as partes ainda gostariam que fossem feitas. As perguntas, após passarem pelo crivo do magistrado, eram adaptadas e transmitidas pela entrevistadora, de modo a minimizar consequências nocivas às menores.

O titular da Comarca, juiz Judson Pereira Spíndola Junior, destacou a importância do trabalho. “Foi uma ótima oportunidade para colocar a nova legislação em prática e constatar os efeitos benéficos às vítimas de violência, que certamente se viram acolhidas e respeitadas na sua intimidade.”

O magistrado acrescentou que, “mesmo sem a estrutura física ideal, com criatividade e esforço fizemos as adaptações necessárias, compramos brinquedos e decoramos o local, na tentativa de compatibilizar a necessidade de produção da prova – e a oitiva da vítima é uma prova muito importante nesses casos – e o dever de proteger as crianças e adolescentes e os seus interesses.” As audiências foram realizadas no último dia 30 de outubro.

Fonte: TJCE

O TJDFT divulga os resultados obtidos na Semana Nacional de Conciliação, realizada de 29/10 a 8/11. Durante o período, 16.096 pessoas foram atendidas, 41% de acordos realizados e mais de R$ 10,5 milhões negociados. O evento é promovido desde 2006, anualmente, pelo Conselho Nacional de Justiça, e aconteceu em todo o país de 4 a 8 de novembro.

A Semana Nacional da Conciliação do TJDFT contou com a palestra “Gestão em Harmonia”, do maestro Cláudio Cohen; webinar sobre experiências sensíveis na Justiça; ações em condomínios; comando educativo e mesa redonda sobre superendividamento; seminário e palestras com foco na conciliação e na mediação.

Durante o evento, os Cejuscs de todo o Distrito Federal realizaram um esforço concentrado de sessões de conciliação e mediação processuais e pré-processuais, junto com o NUPEMEC em parceria com o NJM, NUJURES, CJI e a Justiça Comunitária. O objetivo foi divulgar e prestar esclarecimentos sobre a política judiciária autocompositiva e de temas relacionados à violência doméstica, Justiça Restaurativa, proteção da pessoa idosa e cidadania.

Riacho Fundo II

Na ação, realizada dia 9 de novembro, pelo TJDFT, juntamente com Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT e a Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF, para moradores dos condomínios do Riacho Fundo II, 269 pessoas foram atendidas, R$ 129 mil negociados, 53 sessões de conciliações realizadas e 39 acordos obtidos, gerando o percentual de 86,7%.

Para o evento, foi elaborada a cartilha “Meu condomínio Legal” com o objetivo de esclarecer deveres e direitos para os moradores de condomínios e evitar dívidas condominiais. A cartilha foi lançada dia 7/11, pela 2ª Vice-Presidente do TJDFT, desembargadora Ana Maria Duarte, no Centro Educacional 01 do Riacho Fundo II.

A iniciativa surgiu a partir da constatação do aumento considerável do ajuizamento de ações, referentes aos condomínios habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida na região. O objetivo é evitar a perda de casas e apartamentos em razão de dívidas condominiais, bem como oferecer instrumentos para que os participantes possam lidar de forma mais eficaz com as regras e conflitos nos condomínios.

Fonte: TJDFT

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) inicia, a partir de dezembro, a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A utilização da plataforma para tramitação de processos pelo tribunal fluminense atende à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2013 e está de acordo com as ferramentas e necessidades mais modernas do mundo contemporâneo. O juiz auxiliar da Presidência Fábio Porto apresentou o programa piloto da plataforma virtual na segunda-feira (11/11), no Fórum de Maricá, para serventuários, advogados e membros do Ministério Público e da Procuradoria Municipal.

O magistrado destacou que o PJe já foi instituído como política pública e, hoje, são mais de 30 milhões de processos informatizados em tribunais em todo o Brasil. Ele acrescentou que o programa piloto a ser aplicado a partir do dia 6 de dezembro em Maricá é fundamental para trazer de vez a informatização para o Tribunal de Justiça do Rio e, consequentemente, aprimorar a prestação jurisdicional. “Nosso objetivo, agora no início, é constatar os problemas na aplicação do novo sistema eletrônico e solucioná-los para estabilizar a ferramenta. Entender as eventuais falhas é um passo necessário para ampliar e consolidar o Processo Judicial eletrônico”, informou Porto.

O programa foi desenvolvido para facilitar a prática dos ritos judiciais e o acompanhamento dos movimentos. A novidade trará mais velocidade, reduzindo o tempo de julgamento de um processo, além de provocar mudanças que auxiliarão nas rotinas e práticas de cartórios e gabinetes. Por ora, não haverá transição entre o atual sistema e o Processo Judicial eletrônico. Apenas os processos iniciados a partir de dezembro, na Comarca de Maricá, terão a tramitação feita exclusivamente pelo PJe.

A palestra foi promovida para apresentar o sistema desenvolvido pelo CNJ, explicar as mudanças e benefícios e ambientar os servidores e demais interessados à nova ferramenta. Durante a instrução, eles aprenderam como serão produzidas, publicadas e notificadas as petições, despachos e decisões; como informar dados, como os prazos e as partes; além da anexação de conteúdos de mídia ao processo. O grupo também aprendeu sobre a interface do modelo digital e quais atividades estarão disponibilizadas para cada tipo de usuário.

Fonte: TJRJ

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), está adquirindo webcams periféricas que vão permitir a gravação de audiências, atos judiciais e videoconferências entre comarcas. A iniciativa está dentro do projeto de expansão do Programa PJe Mídias. A plataforma é idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a implantação tem o objetivo de uniformizar as soluções de captação de áudio e vídeo, com armazenamento mais seguro das gravações.

Neste primeiro momento, o software PJe Mídias está sendo testado em quatro unidades judiciárias: 1º Juizado Especial Misto do Fórum Regional de Mangabeira (João Pessoa), 3ª Vara Criminal de João Pessoa, 3ª Vara Mista de Bayeux e a Vara Única da Comarca de Areia. O objetivo da Ditec é alcançar todas as unidades do estado, até o final do ano que vem.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Meales Melo, esta é mais uma ação de valorização do 1º Grau de Jurisdição. “Com esse novo sistema, o armazenamento das informações será muito mais seguro, com o envio do conteúdo para nosso Data Center. Atualmente, as audiências são gravadas por diferentes sistemas e armazenadas em CDs e em área de trabalho do computador do usuário”, comparou.

“O depoimento de uma testemunha, por exemplo, tem que ser tratado com cuidado redobrado. São informações de extrema importância para o processo e não podem ser perdida ou extraviada. É preciso que esses dados sejam preservados de forma mais segura”, destacou Melaes Melo. O juiz auxiliar disse, também, que toda a ação na área de tecnologia, uma das principais frentes da atual gestão do TJPB, é realizada depois de um minucioso estudo.

“É interessante ressaltar que todas as medidas tomadas na Diretoria de Tecnologia se encaixam para que, no final, tenhamos um serviço mais aprimorado e voltado para a população, seu principal público”, avaliou. Com a futura uniformização do PJe Mídias em todas as varas, será possível a Ditec prestar um suporte adequado às audiências e com uma solução associada ao Processo Judicial eletrônico (PJe).

Como funciona – A audiência é gravada por um aplicativo instalado no computador chamado ‘Audiência Digital’. Essa ferramenta permite adicionar informações como nome do magistrado, dos advogados e das partes, bem como detalhes acerca do processo. Também é possível agendar a gravação da audiência. Depois de gravada a audiência, o magistrado assina e sincroniza a gravação, que é enviada para o servidor do Tribunal e, em seguida, ao PJe Mídias.

Fonte: TJPB

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou nesta segunda-feira (11/11) um painel de controle para acompanhar o cumprimento, pela Primeira Instância, das metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta representa mais um salto do Judiciário mineiro em direção à modernização.

“Trata-se de um avanço extraordinário, com importantes reflexos na prestação jurisdicional, que é a nossa atividade fim. Quando você adota um painel como este, está dando ferramentas para quem atua na área aprimorar o seu trabalho”, ressaltou o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais.

Na avaliação do chefe do Judiciário mineiro, a inovação proporcionada pela ferramenta é fundamental. “A partir de agora, em vez de ficarmos trabalhando com planilhas, teremos esse painel, em tempo real, para monitorar as metas e o desempenho de cada juízo em Minas Gerais”, destacou.

O painel foi apresentado a membros da direção do TJMG pelo secretário da Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag) da Casa, João Victor Rezende, e pelo gerente do Centro de Informações para Gestão Institucional (Ceinfo), Luiz Cláudio de Souza.

“Essa ferramenta representa um divisor de águas na gestão do acompanhamento de metas. Com ela, o Judiciário mineiro sai da era analógica e entra na era digital. O controle deixa de ser manual, por planilhas, e passa a acontecer no âmbito da web, o que representa um importante salto no aperfeiçoamento da gestão”, observou o secretário.

Obstáculos e soluções

Durante a apresentação da ferramenta, o secretário João Victor explicou que o painel surgiu diante da necessidade de ultrapassar inúmeros obstáculos às atividades de monitoramento dos dados, gerados pelo controle nos moldes feitos até agora.

Entre outras dificuldades, ele citou os controles dispersos feitos em planilha Excel, a restrição no compartilhamento de informações no modelo até então adotado e a falta de integração de diferentes fontes de dados em uma base única, entre outros.

Diante desses obstáculos, foi pensada a solução, desenvolvida pela Ceinfo/Seplag e construída conceitualmente com a participação da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) e a Corregedoria-Geral de Justiça.

O painel foi criado dentro da ferramenta Qlik Sense, que permite consolidar todos os dados relacionados às metas nacionais do CNJ, criando tabelas, gráficos e mapas dinâmicos, com comparativos e filtros diversos.

“Os dados relativos às metas nacionais de cada unidade do TJMG são extraídos mensalmente dos sistemas transacionais — Siscom, PJe, Projudi, JPe e Siap — e exportados para uma base de dados única”, esclareceu o secretário.

O painel, que já está disponibilizado na intranet do TJMG, possibilita acompanhar cada uma das metas nacionais, demonstrando o percentual de cumprimento por segmento, matéria e região.

Além disso, a ferramenta indica o saldo para cumprimento da meta e o saldo total de processos associados a ela, a evolução anual do percentual de cumprimento, o quantitativo mensal de processos distribuídos e julgados e o desempenho por comarca e a listagem de processos pendentes para o cumprimento da meta.

“Estamos, agora, desenvolvendo o painel de controle para acompanhar o cumprimento das metas pela Segunda Instância”, acrescentou o secretário João Victor.

Metas nacionais

As metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. O objetivo é proporcionar à sociedade um serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.

Traçadas pela primeira vez em 2009, as metas nacionais são definidas pelos presidentes dos tribunais no Encontro Nacional do Poder Judiciário, durante encontro realizado anualmente pelo CNJ reunindo a cúpula dos tribunais brasileiros.

Presenças

Também participaram do lançamento do painel o 1º vice-presidente, desembargador Afrânio Vilela; a 2ª vice-presidente, desembargadora Áurea Brasil; a 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer; o corregedor-geral de justiça, desembargador Saldanha da Fonseca; o superintendente administrativo adjunto, desembargador Gilson Soares Lemes; o superintendente de Planejamento Administrativo e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; os juízes auxiliares da Presidência, Delvan Barcelos Júnior, Jair Francisco dos Santos, Luiz Carlos Rezende e Santos e Rosimere das Graças do Couto; o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Armando Ghedini Neto; a juíza auxiliar da Corregedoria Lívia Borba; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras; e a servidora da Seplag Camilla Maia.

Fonte: TJMG

Um evento voltado a orientar a população sobre processos, promover acordos em litígios junto ao Procon estadual, prestar informações sobre direitos, ofertar serviços de saúde, de exames a vacinas,  entre outras ações, está sendo realizado até as 16h, desta sexta-feira (8/11), na Praça da Paz, no Bairro dos Bancários, em João Pessoa, com continuidade no sábado (9), no mesmo local e horário.  Denominada “Justiça em Ação: Juntos em Construção da Cidadania”, a ação é promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (Nupemec), em parceria com diversos órgãos, e marca o encerramento da Semana Nacional da Conciliação na Capital, que, até essa quinta-feira (7), já havia registrado mais de 2.600 audiências no Estado e cerca de 800 acordos.

Os dados foram informados pelo diretor adjunto do Nupemec, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha. “Pelos números somados até o momento, já consideramos a melhor Semana de Conciliação feita pelo TJPB. De Segunda até a quinta-feira, ocorreram, aproximadamente, 3 mil atendimentos. No mesmo período, em termos de valores, negociamos cerca de R$ 1.700.000,00. Todos os envolvidos têm comentado sobre o êxito do evento”, declarou, afirmando que os dados totais deverão ser disponibilizados na próxima semana.

Em relação ao encerramento da Semana na Capital, Fábio Leandro explicou que as funções dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) não se limitam a homologar acordos processuais e pré-processuais, mas se estendem a oferecer cidadania aos jurisdicionados, sendo, portanto, de grande importância o evento Justiça em Ação. “Muito válido este encerramento na Praça da Paz, demonstrando a importância dos Centros que, além de buscar uma justiça eficaz e célere, também focam na cidadania”, disse.

A juíza Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara informou que o evento foi idealizado pelo Cejusc Centro da Capital, vinculado ao Nupemec, junto à Comissão de Arbitragem e Conciliação da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB). A magistrada revelou que os serviços contemplam orientações aos jurisdicionados, prestadas pelo TJPB, OAB, Ministério Público, além de diversos serviços colocados à disposição do público, inclusive com a realização de acordos e negociações de dívidas.

“A XIV Semana fluiu de maneira frutífera e proveitosa, com muitos acordos concretizados junto à Cagepa, Banco do Brasil, além de conciliações no âmbito dos Cejuscs Cível e de Família, mostrando que o Judiciário utiliza a ferramenta da conciliação diuturnamente. Hoje, no encerramento, temos diversas ações, mutirões de negociações junto ao Procon estadual, consultas processuais, mediação comunitária por parte da OAB, ou seja, a Justiça totalmente imbuída de promover cidadania”, destacou Ana Amélia.

Também estavam presentes o Núcleo de Promoção da Paternidade (Nupar) do MPPB; o Sesc Saúde   Mulher, que estava realizando no local exame citológico (mulheres de 25 a 64 anos) e mamografia (50 a 69); o Senac, com serviços estéticos e outros.

Entre os que estiveram no evento e se beneficiaram com os serviços, está o radialista Ednaldo Nascimento, que, por conta de um atendimento realizado na praça, pode entrar em um acordo e encontrar uma solução para o pagamento de duas dívidas junto à Energisa e à Cagepa. “Parabenizo o TJPB e demais órgãos. Às vezes, a gente está devendo e sente vergonha de dizer, mas fui muito bem recebido e atendido pelos próprios juízes, pelo pessoal da Cagepa e da Energisa, e tive oportunidade de negociar. Depois desta conversa, irei pagar umas parcelas que cabem no meu bolso. Foi uma maravilha”, opinou.

Fonte: TJPB

Desde a última segunda-feira (4/11) estão sendo realizadas, por meio de mutirão, audiências que fazem parte da Semana Nacional de Conciliação em todos os juizados do Estado. Com o objetivo de reduzir o número de processos, as audiências buscam acordos entre as partes. As audiências já haviam sido previamente agendadas e as partes citadas a comparecerem.

Em alguns casos, as partes que não puderam estar presentes participaram por meio de videoconferência. Para que esse recurso seja utilizado em audiência de conciliação é preciso ter o pedido acatado por um juiz. Foi o que aconteceu nesta quarta-feira em uma das audiências.

O autor da ação, que mora em Nova União, e busca a reparação e dano moral de uma empresa aérea, participou da audiência por meio do aplicativo WhatsApp. O advogado que intermediou a ligação disse que solicitou essa medida para não prejudicar ainda mais o cliente, que já havia comparecido outras duas vezes, mas como uma das partes não foi localizada, não houve acordo.

O requerido não localizado foi quem vendeu as passagens ao autor da ação, que também tem como requerido uma empresa de turismo. O objetivo da conciliação era tentar um acordo para extinguir o processo. “Ainda que não tenha havido acordo, por conta de uma das partes não ter sido citada novamente, meu cliente não enfrentou um novo transtorno de ter que percorrer quase 700 km para estar aqui”, explica o advogado Luís Sérgio.

Desde o início da Semana de Conciliação, três audiências já foram realizadas pelo aplicativo, sendo que uma delas resultou em acordo.

Videoconferências

O uso da tecnologia em conferências já é uma realidade em audiências no Estado, não só para garantir a participação das partes, mas até para sustentação oral de advogados. Neste mês, um acordo judicial firmado para garantir a pensão alimentícia de um menor que mora em Colorado do Oeste, em que o pai estava em outro estado e participou pelo WhatsApp, foi uma iniciativa vencedora do Prêmio Boas Práticas Institucionais do TJRO.

Semana de Conciliação

Até a próxima sexta-feira, a expectativa é de que quase 4 mil audiências de conciliação sejam realizadas no Estado. “Já no período de agendamento, as partes são informadas sobre a vantagem de encerrar o caso por meio de acordo”, diz o desembargador Raduan Miguel Filho, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Nos dois primeiros dias da Semana, mais da metade das audiências terminaram em acordo. A meta é que até o final da Semana, esse percentual chegue a 74%.

A conciliação pode ser aplicada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Só não pode ser usada em casos que envolvam crimes contra a vida e situações previstas na Lei Maria da Penha.

Fonte: TJRO

Idosos de Porto Alegre contam agora com um espaço de atendimento e acolhimento especializado, o CEJUSC 60+. A inauguração da unidade e das novas instalações do CEJUSC POA marcaram a abertura da Semana Nacional de Conciliação, realizada entre os dias 5 e 8 de novembro em todo o país. Na oportunidade, foi apresentada uma plataforma virtual (METHIS online), disponível no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que possibilita ao cidadão iniciar um atendimento sem a necessidade de ir até o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

Participaram da cerimônia de abertura a 1ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do RS, Desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, a Desembargadora Deborah Coleto Assumpção de Moraes, Coordenadora do Núcleo Permanente de Solução Consensual de Conflitos (NUPEMEC) do TJRS, e a juíza coordenadora do CEJUSC POA e do CEJUSC 60+, Dulce Ana Gomes Oppitz.

Anfitriã, a juíza Dulce falou sobre a importância da mediação e da conciliação, que conferem “maior agilidade e satisfação aos envolvidos no conflito”. Frisou que “as novas instalações darão condições a melhoria dos trabalhos”. A juíza coordenadora destacou que os idosos que procurarem a unidade receberão atendimento especializado e, quando necessário, serão encaminhados para outros serviços relacionados. “Precisamos dar maior visibilidade ao idoso. Ele já produziu, já trabalhou, mas continua sendo um ‘guarda-chuva’, auxiliando a família”, avaliou.

Balanço

A coordenadora do NUPEMEC, desembargadora Deborah Coleto, fez um balanço das atividades realizadas pelo Núcleo durante a sua gestão. De acordo com a magistrada, foram expedidos 814 certificados para mediadores e conciliadores; realizados seis cursos de aperfeiçoamento na modalidade à distância (EaD) e 23 cursos básicos de Conciliação e Mediação, capacitando aproximadamente 500 participantes.

“Uma das mais importantes iniciativas realizadas nesse período foi a regulamentação das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação no âmbito do Poder Judiciário Estadual. Hoje estamos em fase de certificação de duas delas”, destacou a desembargadora. O Núcleo realizou também a Semana de Negociação com a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e o I Encontro Estadual de Juízes e Secretários de CEJUSCs.

“Outra importante ferramenta de divulgação dos métodos autocompositivos que será lançada é a Semana Estadual de Mediação e de Superendividamento”, afirmou a desembargadora Deborah. Serão duas edições anuais e, em 2019, ocorrerá na primeira semana de dezembro. “Foram empreendidas todas essas ações, voltadas ao aperfeiçoamento dos mecanismos que já temos em funcionamento para bem desenvolver os nossos CEJUSCs”, asseverou.

Ao final do seu discurso, a desembargadora Deborah fez a entrega dos certificados de formação para a primeira turma de Mediadores de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas. São eles: Dionara Oliver Albuquerque, Carla Adriane Barbosa Delgado, Celso Luiz Rodrigues, Luciane Pavezi Silveira e André Luiz Strey.

Formulário online

O coordenador de Correição Vinicius Aquiles Sebben, da CGJ, apresentou o formulário de abertura de atendimento do sistema METHIS, utilizado para agilizar a solução de conflitos através de métodos consensuais. Qualquer cidadão pode acessar no site do TJRS e solicitar o atendimento online, mediante preenchimento de dados. O usuário irá ao CEJUSC apenas na data da sessão.

O serviço ainda não está disponível em todas as comarcas, nesse caso, é preciso comparecer ao CEJUSC mais próximo da sua Comarca.

Acesse o formulário aqui.

Presenças

Prestigiaram a solenidade o Juiz Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Amadeo Henrique Ramella Buttelli; o Coordenador do CEJUSC/Justiça Restaurativa, Juiz de Direito Fábio Vieira Heerdt; o Juiz Federal Eduardo Tonetto Picarelli; Diretor da Escola Superior da Magistratura da AJURIS, o Desembargador Jayme Weingartner Neto; representando a AJURIS, a Desembargadora Lizete Sebben; as Juízas-Corregedoras Rosana Broglio Garbin (Coordenadora), Clarissa Costa de Lima e Geneci Ribeiro de Campos; o Promotor de Justiça Edes Ferreira dos Santos Cunha; a Defensora Pública Isabel Rodrigues Wexel; a Delegada Cristiane Ramos, titular da Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso; o representante da OAB/RS, Advogado Cristiano Lisboa Martins; a representante da Procuradoria-Geral do Município, Simone Monesi e o representante do DEMHAB, Ademir Maria.

Fonte: TJRS

É numa grande sala localizada na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que trabalham, diuturnamente, servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso e voluntários das Nações Unidas prioritariamente no trabalho de implantação dos processos de execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). As atividades se concentram na Central de Processamento Eletrônico (CPE) do Judiciário mato-grossense, criada em outubro de 2017, mas que neste ano priorizou as atividades relacionadas ao SEEU.

Em Mato Grosso, os trabalhos relativos aos processos de execução penal começaram em janeiro, com o início da limpeza do Núcleo de Execuções Penais de Cuiabá, e ganhou força em agosto, quando os voluntários da Organização das Nações Unidas (ONU), viabilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passaram a trabalhar na implantação dos processos no novo sistema.