Monthly Archives: novembro 2019

O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, comemorado nesta segunda-feira (25/11), marca também o início da XV Semana da Justiça pela Paz em Casa nos tribunais de justiça estaduais de todo o país, por meio de um esforço concentrado para dar prioridade ao julgamento de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher e de feminicídios, bem como por meio de ações afirmativas em prol do enfrentamento da violência contra as mulheres, em atendimento à Resolução n. 254/2018 do CNJ.

A novidade deste ano foi a regulamentação do Programa Nacional da Justiça pela Paz em Casa para atuação das unidades judiciárias do Poder Judiciário catarinense durante as Semanas da Justiça pela Paz em Casa, por meio da Resolução Conjunta n. GP/CGJ n. 26/2019.

A fim de marcar a abertura da Semana da Justiça pela Paz em Casa e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a desembargadora Salete Silva Sommariva, coordenadora da Cevid, fez um tributo às 52 mulheres vítimas de feminicídio neste ano no Estado, ao colocar adesivos de sapatos vermelhos na escadaria da entrada do Tribunal Pleno.

“É preciso que todos, homens e mulheres, instituições privadas, governo e sociedade se unam pelo fim  da violência contra as mulheres. Não é admissível que um dos estados mais prósperos e desenvolvidos do nosso país continue com suas mulheres sendo mortas dentro de suas próprias casas, por seus parceiros ou ex-parceiros, pelo simples fato de serem mulheres”, analisa a desembargadora Sommariva.

A data de 25 de novembro foi escolhida como Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1999, em homenagem às irmãs Patria, María Teresa e Minerva Maribal, “Las Mariposas”, que foram violentamente torturadas e assassinadas nesse dia, em 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo, porque lutavam por melhores condições de vida no seu país.

Fonte: TJSC

Com intuito de verificar as condições do sistema penitenciário de Cuiabá e Várzea Grande, teve início a correição ordinária realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May foi a primeira unidade prisional visitada, nesta segunda-feira (25/11). A ação atende determinação da Portaria 3/2019 e leva em consideração a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.

O juiz da Vara de Execução Penal, Geraldo Fidelis coordenou os trabalhos e juntamente com sua assessoria e equipe da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), percorreu todas as alas, checando as situações estruturais, acomodações, tanto das reeducandas quanto dos servidores que trabalham no local.

“Essas visitas são muito importantes porque nós ouvimos, conversamos com todas, explicamos detalhes de leis, jurisprudências novas sobre seus casos. Esse contato é fundamental, inclusive com os funcionários da unidade, porque eles têm função muito importante não apenas de garantir a segurança, mas também de dar acolhimento. O tratamento deve ser humanizado, mas com firmeza, num equilíbrio para garantir a dignidade e respeito dos recuperandos e também dos agentes penitenciários, que precisam ter seus direitos respeitados. O Judiciário procura estar perto de todos para garantir respeito e dignidade de seus direitos. Todos os relatos, por parte das reeducandas e dos agentes estarão no relatório e serão apuradas pelo Judiciário”.

Há sete anos o magistrado realiza esse tipo de visitas. Ele afirma que ainda são necessárias muitas melhorias mas pontua que nesses últimos anos foram muitos os avanços na unidade. “Vimos pontos muito positivos com relação aos trabalhos desenvolvidos dentro da unidade feminina. São 238 mulheres, 45 trabalhando fora da penitenciária que retornam para dormir; 20 trabalhando internamente no projeto RefloreSer; 70 laboram em outras operações internas, ou seja, a grande maioria das recuperandas estão trabalhando e isso é muito favorável e positivo. Além disso, existem três salas de aula cheias no período da tarde/início da noite, com cerca de 80 pessoas estudando e isso é muito bacana ver acontecer”, acrescenta.

O superintendente Regional Leste do Sistema Penitenciário, Anderson Santana acompanhou a visita e disse que essa é uma oportunidade para a melhoria das ações desenvolvidas. “Para nós é importante porque a gente consegue ao mesmo tempo atender as demandas do Judiciário e otimiza e melhora as nossas ações. Através dessas correições a cada ano vamos aprimorando e atualizando nossos procedimentos, nossos padrões”.

Para a diretora da Penitenciária Feminina, Maria Giselma da Silva a correição é uma forma de conversar com todos, reeducandas e servidores. “Um trabalho muito bom para nós servidores, pois procuramos trabalhar sempre dentro da lei, buscando melhorias para nossas reeducandas, tentando conseguir o máximo de projetos possíveis. Uma forma positiva que o judiciário tem de fiscalizar as unidades e ver que hoje o sistema prisional está de parabéns porque temos trabalhado para isso.”

Cinco unidades vão passar pela correição. Após as visitas um relatório detalhado, com todas as nuances da comunidade penitenciária será encaminhado às autoridades competentes, como CGJ-MT, Sesp e para outras áreas que houver demandas, como secretarias de Saúde e Educação, para melhorar a qualidade de vida e também garantir o direito, dignidade e também o respeito à lei nessas unidades. “A própria CNGC pede para fazermos esse trabalho para podermos esclarecer o que nós enxergamos aqui, os prós, as situações que não são boas para que possamos aprimorar e encaminhamos às autoridades para o enfrentamento das demandas.”

Nesta terça-feira (26 de novembro) a correição será realizada na Penitenciária Central do Estado (PCE), na quarta-feira (27 de novembro), no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC). Na quinta-feira (28 de novembro) os trabalhos serão no Centro de Ressocialização de Várzea Grande e na sexta-feira (29 de novembro) no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).

Fonte: TJMT

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e, em parceria com o Ministério Público estadual, participou, na manhã desta segunda-feira (25/11), da abertura da Campanha ’16 Dias de Ativismo’. O objetivo é a realização de uma série de eventos e ações voltada ao enfrentamento à violência contra a mulher no estado.

A solenidade aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, onde foi definido um calendário de atividades, que acontecerá até o início de dezembro, dia 10, a exemplo da Semana da Justiça pela Paz em Casa, iniciada nesta segunda (25), com julgamentos de processos de violência doméstica e júris de feminicídio.

São parceiros, também, nessa iniciativa do MPPB, a Ordem dos Advogados do Brasil  – seccional (OAB-PB), as secretarias de Estado da Mulher (Semdh) e da Segurança e Defesa Social (Seds), as prefeituras de João Pessoa e Campina Grande e os demais órgãos integrantes da Rede Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Violência (Reamcav).

A juíza Graziela Queiroga, coordenadora da Mulher em Situação de Violência do TJPB, ressaltou a importância do Tribunal estar trabalhando em ação conjunta com os demais atores da Rede de enfrentamento à violência contra a mulher. “Participando de pautas relevantes como esta, o Tribunal de Justiça, cada vez mais, se aproxima da população, na perspectiva de defender a bandeira pelo fim da violência”, pontuou.

A magistrada destacou, ainda, as atividades que aconteceram no primeiro dia da campanha, dentre elas um júri envolvendo um caso de feminicídio, ocorrido na tarde desta segunda-feira (25/11), no Fórum Criminal da Capital e a exposição de armas brancas coletadas de processos de violência já arquivados.

Durante a campanha serão discutidas questões como violência sexual e cultura do estupro; violência obstétrica; feminicídio; violências doméstica, psicológica, institucional, simbólica e patrimonial; namoro abusivo (com foco no público adolescente); violência contra mulheres idosas, negras, que vivem no campo e que estejam cumprindo pena em instituições prisionais; assédio e importunação sexual, entre outras.

Segue a programação dos ’16 Dias de Ativismo’:

– 26/11: às 9h, na OAB, reunião com Movimento de Mulheres;

à tarde, Fórum de Enfrentamento à Violência contra Mulheres Negras

– 27/11: Panfletagem em Campina Grande;

– 29/11: às 16h, no Hotel Globo, Sarau Poético;

– 30/11: às 8h, na Faculdade Três Marias: seminário da OAB

– 02/12: às 14h, na Sala de Sessões do MPPB, reunião com lideranças religiosas;

– 06/12: às 9h30, na Assembleia Legislativa do Estado, audiência pública ‘Dia do Laço Branco’, homens pelo fim da violência contra as mulheres;

-às 19h, blitzen educativas;

– 08/12: Caminhada Global da ONU e panfletagem;

– 10/12: das 8h às 12h, no auditório da Sinduscon, lançamento da campanha “Violência contra a Mulher, aqui não”, para condomínios residenciais.

Fonte: TJPB

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), por intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, informa aos magistrados e às equipes interdisciplinares sobre o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. O documento, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 284/2019, tem objetivo de colaborar na prevenção e no enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Com o formulário é possível identificar os fatores que indicam o risco da mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas e familiares (art. 7º da Lei nº 11.340/2006). Assim, é possível subsidiar a atuação do Poder Judiciário e dos demais órgãos da rede de proteção na gestão do risco identificado.

Conforme o art. 3º da referida resolução, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco deve ser aplicado preferencialmente pela Polícia Civil no momento do registro da ocorrência policial, ou, na impossibilidade, pela equipe de atendimento multidisciplinar do juízo, por ocasião do primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Faculta-se a utilização do modelo por outras instituições, públicas ou privadas, que atuem na área da prevenção e do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O preenchimento deve ser feito por profissional capacitado, admitindo-se, na sua ausência, o preenchimento pela própria ofendida.

Fonte: TJGO

Uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para identificar palavras-chave em processos repetitivos indicando se existem precedentes em relação ao assunto. Essa foi a novidade apresentada aos juízes que trabalham no Fórum Clóvis Beviláqua nesta terça-feira (19/11), pela vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, no exercício da Presidência.

Na ocasião, a desembargadora destacou que o sistema intitulado “Leia”, representa um “marco tecnológico para o Judiciário, pois facilita o trabalho dos magistrados, inclusive porque fornece uma matriz para que se possa minutar decisões”.
A magistrada também afirmou que permitirá o aprimoramento das funções ao longo do tempo. “Hoje a ferramenta realiza apenas a leitura de petições iniciais dos processos que estão ingressando no Judiciário, mas isso terá um avanço maior porque a tendência é que se estenda ao longo de todo o processo. O 1º e 2º Graus serão beneficiados com este trabalho, que hoje é feito manualmente”.

O juiz auxiliar da Vice-Presidiência, Cláudio Ibiapina, explicou que a “Leia” realiza busca em petições iniciais de processos identificando palavras-chave. A partir daí, a ferramenta sugere a vinculação com precedentes existentes nos tribunais superiores. Inicialmente, o sistema vai trabalhar com 50 temas, que serão expandidos futuramente.

“Quando um magistrado abrir um processo que está relacionado a um determinado tema, haverá um modelo de decisão vinculando adequadamente ao mesmo. O juiz ou desembargador então poderá editar, mantendo integralmente aquele texto ou poderá acrescentar ou suprimir alguma parte que não queira”, disse. Ele também salientou que será possível “vincular automaticamente um determinado processo a um tema, a partir da proposta que a ‘Leia’ fez. Isso vai gerar uma uniformização de entendimento”.

A apresentação foi feita para juízes das Varas Cíveis, da Fazenda Pública e de Execução Fiscal de Fortaleza, justamente essas competências que têm o maior número de processos abrangidos inicialmente pelo sistema.

A implantação da “Leia” ocorrerá a partir de dezembro e está sendo conduzida pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do TJCE, que tem à frente a desembargadora Maria Nailde. Ele funcionará dentro do processo eletrônico e é fruto de parceria entre Tribunais do Ceará, Amazonas, Acre, de Alagoas e Mato Grosso do Sul.

Outras vantagens proporcionados pela ferramenta são a economia do tempo de leitura dos processos e temas de precedentes; a redução da carga de trabalho nos gabinetes; maior isonomia no julgamento de processos similares; e o aumenta na capacidade de trabalho das unidades judiciais com a redução do estoque de processos em andamento.

O que é?

Precedentes são decisões que tratam sobre uma mesma questão jurídica, podendo servir como diretriz para o julgamento posterior de casos semelhantes.

Fonte: TJCE

O TJDFT, por meio do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), se prepara para a 15ª edição da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa. O evento tem o objetivo de julgar o maior número possível de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de disseminar informações sobre a temática e coibir novos casos.

O esforço concentrado dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher tem como intuito realizar as audiências agendadas entre os dias 25 e 29 de novembro, com a prolação de despachos, decisões, análises de medidas protetivas de urgência e sentenças.

As Semanas pela Paz em Casa acontecem três vezes ao ano, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, e têm como objetivo dizer à sociedade que ela não deve se calar diante da violência doméstica. Para isso, uma das principais atividades desta edição será a Semana Maria da Penha, uma iniciativa que vai levar a 24 escolas públicas do Distrito Federal palestras sobre a Lei Maria da Penha, questões de gênero e sobre violência contra a mulher.

A ação faz parte do Programa Maria da Penha vai à Escola, que conta com a parceria de diversas instituições locais, como MPDFT, a Secretaria de Educação do DF, a Secretaria de Justiça do DF, a OAB/DF, a Universidade de Brasília – UnB e o UniCeub, além do TJDFT. O público-alvo são estudantes, professores, familiares e a comunidade. Os palestrantes são voluntários capacitados pelo NJM.

Na programação, haverá ainda uma mesa Avanços e desafios da política de prevenção, enfrentamento e atendimento às mulheres vítimas de violência no Distrito Federal e a perspectiva educacional da Lei Maria da Penha, organizada pela Secretaria de Justiça do DF.

No dia 27, está prevista a palestra Enfrentamento à violência contra a mulher, como parte do Seminário Internacional da Segurança Pública, atividade organizada pela Secretaria de Segurança Pública – SSP/DF em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Outra atividade será um encontro entre as coordenadoras das Casas da Mulher Brasileira de Campo Grande – MS, Curitiba – PR, Boa Vista – RR, São Luís – MA, São Paulo – SP, Fortaleza – CE e Brasília – DF,  no dia 26/11, promovido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, em parceria com o NJM/TJDFT, no qual será debatido o funcionamento das Casas, além de propostas e instrumentos de atendimento às mulheres em situação de violência, principalmente, aquelas em situações de extremo risco de feminicídio.

O encerramento será com um Festival de Curtas sobre a temática da violência doméstica e familiar, no Centro de Ensino Médio 12, em Ceilândia.

Semana Justiça pela Paz em Casa

As ações da Semana da Paz em Casa fazem parte do calendário nacional de combate à violência contra a mulher e tem a participação de todos os Tribunais de Justiça do país, na tentativa de esclarecer o público sobre a importância da pacificação social, começando pelo núcleo familiar.

Idealizada pela então Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, em março de 2017, por meio da Portaria 15 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a Semana Justiça pela Paz em Casa foi transformada oficialmente em Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa.

No âmbito do TJDFT, é realizada por meio do Núcleo Judiciário da Mulher – NJM, sob a coordenação da 2a. Vice-Presidência, com o objetivo de promover a conscientização contínua sobre o problema da violência de gênero, alcançando comunidade e instituições parceiras, bem como realizar esforço

concentrado de audiências e sentenças nos 19 Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher espalhados pelo DF.

Programação:

25/11, 16h30: Sessão Especial em alusão ao Dia Internacional da não violência contra a mulher no Plenário do Senado

25/11, 19h30: Palestra sobre a Lei Maria da Penha, na Igreja Obra de Maria, na Vila Cauhy

26/11, das 9h às 12h: Mesa Diálogos organizada pela Sejus/DF: “Avanços e desafios da política de prevenção, enfrentamento e atendimento às mulheres vítimas de violência no Distrito Federal e a perspectiva educacional da Lei Maria da Penha”

27/11, das 14h às 16h30: Palestra “Enfrentamento à violência contra a mulher” como parte do Seminário Internacional da Segurança Pública, atividade organizada pela SSP/DF, em parceria com o PNUD

29/11, 19h: Festival de Curtas do Centro de Ensino Médio 12 de Ceilândia

Teve início na manhã desta quarta-feira (20/11), o III Seminário Sul-Mato-Grossense de Gestão Socioambiental do Poder Judiciário, uma realização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Socioambiental e da Escola Judicial de MS (Ejud-MS). Com a participação de servidores do TJMS e de diversos órgãos públicos da Capital, o evento reúne palestrantes de renome, especialistas na pasta de gestão socioambiental.

A abertura do seminário foi proferida pelo vice-diretor da Ejud-MS, Des. Alexandre Bastos, representando o presidente do TJ, desembargador Paschoal Carmello Leandro, que ressaltou a importância do Tribunal ser fomentador desse tipo de assunto para despertar nas pessoas uma conscientização sobre o tema. “Isso aconteceu, por exemplo, comigo. Participei do 1º Seminário, saí dali e criei um projeto que se chama Gabinete sem Papel, disponibilizei o WhatsApp para atender advogados e partes. Isso foi despertado em um evento como esse, ou seja, eu mesmo sou um exemplo dessa conscientização. No evento de hoje espero que isso aconteça com os participantes, que as pessoas saiam daqui despertadas”.

De acordo com a gestora socioambiental do TJMS, Tatiana Barbosa Rodrigues, a realização desta terceira edição do Seminário demonstra o comprometimento do Tribunal de Justiça com a Agenda 2030 da ONU em seus 17 objetivos sustentáveis. “Primeiro a gente quer mostrar para a sociedade o comprometimento do TJMS com a pasta socioambiental, além de mostrar ao Conselho Nacional de Justiça e à ONU que estamos fazendo a nossa parte. Espero que possamos conscientizar e sensibilizar os participantes daquilo que estamos fazendo e que levem para suas casas e organizações e que ainda conheçam os objetivos de desenvolvimento sustentável, dessa Agenda 2030”, afirmou.

Um dos palestrantes da edição deste ano, o presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TJ do Maranhão, desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, enalteceu o Tribunal de Justiça de MS pela realização do evento. “Gostaria de parabenizar esse evento, importantíssimo. Nossa contribuição, embora seja tímida e simples, acho que é uma contribuição que todos os tribunais deveriam adotar. São medidas simples, como a questão energética, dos resíduos sólidos, do descarte de plástico e de outros materiais, isso tudo é o que faz o Tribunal de Justiça do Maranhão”.

O desembargador ressaltou que atualmente a sustentabilidade é motivo de discussão. “Qualquer coisa que você faça, até quando você joga uma goma de mascar no chão está agredindo a natureza de alguma forma. É um tema árduo porque é difícil de ser aplicado, muitas pessoas não entendem isso, há uma dificuldade enorme das pessoas entenderem. O que temos que fazer é esse trabalho de formiga, estar todo dia mostrando, dando exemplo, procurando melhorar para que se respeite a terra-mãe”.

Programação

O evento traz para Campo Grande profissionais que atuam em diversas áreas da Gestão Socioambiental. Na manhã desta quarta-feira explanaram a presidente do Núcleo de Sustentabilidade do DNIT, Gisele Duarte Doetzer, com a palestra “Rede Sustenta Paraná”; o presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TJMA, desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, com a palestra “A Sustentabilidade no Poder Judiciário do Maranhão”; e a chefe da pasta do Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais (NCAS) do Senado Federal, Karin Kassmayer, que falou sobre “Metodologia e Implementação do plano de equidade de gênero e raça do Senado Federal”.

Nesta tarde, o seminário ainda tem o promotor de Justiça do Ministério Público de MS e chefe da pasta Ambiental, Luciano Loubet, com a palestra “Resíduos Sólidos”, o presidente do TRE/PR, desembargador Gilberto Ferreira, e a chefe da Gestão de Sustentabilidade do TRE/PR, Cláudia Valéria Bevilacqua Gonçalves, com a palestra “Usina fotovoltaica no TRE-PR”, e o presidente do Instituto de Direito Administrativo de MS (IDAMS), João Paulo Lacerda, falou sobre “Licitações Sustentáveis”.

O III Seminário Sul-Mato-Grossense de Gestão Socioambiental do Poder Judiciário tem como objetivo favorecer o cumprimento da Resolução CNJ n. 201, de 16 de setembro de 2015, integrar os órgãos do Poder Judiciário, Executivo, Legislativo e Universidades de Mato Grosso do Sul no que diz respeito às questões socioambientais e cumprir a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), em seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O Poder Judiciário do Brasil foi o primeiro a assumir compromisso.

Ações

O Núcleo Socioambiental do TJMS já está com vários projetos na pasta, pensando cada vez mais em colocar o Tribunal de Justiça em âmbito nacional com sua responsabilidade sustentável.

Como evolução na questão ambiental pode ser apontada, principalmente, a coleta seletiva. “Foi um grande avanço esse primeiro projeto, por abranger prédios distintos e um quantitativo significativo de pessoas. A questão da coleta seletiva é muito complexa, sobretudo a separação do resíduo, destacou a gestora socioambiental, Tatiana Barbosa Rodrigues.

“Também estamos com projeto, já em andamento, de substituição do copo descartável de plástico, pelo copo de papel. Pretendemos, com isso, retirar cerca de 4 milhões de copos que depositamos no ano passado na natureza. Estamos, ainda, em parceria com a SBS, com o projeto Desapega,  em que todas as áreas poderão devolver material de expediente e permanente que estão em desuso ou com algum defeito, para que possa ser reutilizado ou reaproveitado”.

Para o ano de 2020, o objetivo do Núcleo Socioambiental será revisar o Plano de Logística Sustentável (PLS). “Pretendemos fazer uma relação desse PLS com os objetivos da ONU, e nele constar todos os projetos socioambientais de diferentes áreas do PJMS, sendo um processo participativo”, concluiu Tatiana.

Fonte: TJMS

Durante a realização da 14a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em todo país, na primeira semana de novembro, o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital) do Tribunal de Justiça de Roraima realizou, em parceria com o Banco do Brasil, mais uma pauta especial com audiências de conciliação, concluindo com uma ampliação de resultados a parceria.

Nos quatro eventos realizados com a empresa parceira durante este ano de 2019, foram recebidas 159 reclamações pré-processuais, com comparecimento voluntário dos clientes em 62 audiências, das quais 31 resultaram em acordos, o que totaliza o volume de R$ 5.434.776,51 homologados.

O objetivo desse projeto, segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJRR, Aluizio Vieira, foi solucionar o conflito de forma simplificada e célere, antes de se tornar um processo na Justiça, criando um ambiente seguro, com mais conforto e privacidade às partes e aos advogados durante as sessões que são conduzidas por um conciliador ou mediador, como terceiro imparcial, garantindo, para tanto, que os participantes possam manifestar seu interesse.

Para essa ação específica da Semana Nacional da Conciliação, o Banco do Brasil encaminhou reclamações pré-processuais selecionadas pela própria instituição financeira, com demandas de cobrança que ainda não haviam sido ajuizadas, envolvendo contratos de financiamento, cartões de crédito e consignações. Os clientes foram chamados para participar da sessão de conciliação por convites enviados pela empresa parceira.

Visando ampliar as possibilidades de uma negociação que resultasse em acordo vantajoso para todos os envolvidos, o Banco do Brasil apresentou propostas diferenciadas aos clientes atendidos pelo Cejusc e garantiu a análise das contrapropostas apresentadas. Além disso, com a realização do acordo, também se comprometeu a promover a baixa em eventuais restrições ao crédito tão logo seja iniciado o pagamento da primeira parcela do acordo firmado entre as partes.

Das audiências que foram designadas neste último evento, foram realizados acordos que resultaram no montante de R$ 489.914,75 negociados, com índice de conciliação de 80% de êxito nas sessões realizadas pelo Cejusc de Boa Vista. Todas as sessões foram conduzidas por conciliadores e mediadores treinados e capacitados pelo TJRR.

O Cejusc Cível de Boa Vista está localizado no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, na Praça do Centro Cívico, nº 666, Centro, andar térreo, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, atendendo as demandas pré-processuais e processuais na área Cível e Fazendária; e processuais, na de Família e Juizados Especiais Cíveis. O telefone de contato é (95)3198-4781.

Fonte: TJRR

Começou na segunda-feira (18/11) e vai até a sexta-feira um mutirão de audiências admonitórias para sentenciados na comarca de Porto Velho. A meta é atender quase 1.400 condenados pela Justiça que preenchem os critérios para converter a pena em pagamento em pecúnia ou serviços comunitários.

Considerada o início da execução da pena restritiva de direitos, as audiências admonitórias são destinadas àquelas pessoas que tiveram uma condenação inferior a quatro anos, não contam mais com nenhum recurso e buscam a suspensão do cumprimento por meio de pagamento em dinheiro ou serviços em instituições indicadas pela Justiça. Atualmente, Porto Velho conta com 230 instituições credenciadas.

As condenações passíveis de serem substituídas em audiências admonitórias são aquelas envolvendo crimes sem violência ou grave ameaça, como, por exemplo, embriaguez ao volante. A juíza Kerley Alcântara, da Vara de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA), explica que a substituição da pena é indicada pelo próprio juiz que fez a condenação. “Aqui nós fazemos a audiência de início da execução, do compromisso que ele tem. Se é prestação de serviço, indicamos a instituição. Se é pecuniária, imprimimos os boletos para ele começar a cumprir a pena”, diz.

O pedreiro Francisco Correia passou pelo mutirão e conseguiu transformar uma pena de seis meses no regime aberto em trabalho comunitário em uma instituição na capital. “Foi bom pra mim, a gente tem de fazer o que a lei pede e agora fico aliviado”, diz.

A magistrada ressalta que medida é fiscalizada e, caso haja descumprimento, o sentenciado volta a cumprir o regime que inicialmente foi condenado.

“São pessoas que têm uma condenação e querem seguir suas vidas. Dependendo do sucesso desse cumprimento, evita outros problemas”, ressalta.

Os mutirões de audiências admonitórias acontecem desde 2015 para atender à grande demanda nas varas, que também se concentraram por conta da suspensão de atendimentos durante o processo de virtualização da vara. As audiências acontecem no Fórum Sandra Nascimento, a partir das 8h.

Fonte: TJRO

Começou na segunda-feira (18) e vai até a sexta-feira, um mutirão de audiências admonitórias para sentenciados na comarca de Porto Velho. A meta é atender quase 1.400 condenados pela Justiça que preenchem os critérios para converter a pena em pagamento em pecúnia ou serviços comunitários.

Considerada o início da execução da pena restritiva de direitos, as audiências admonitórias são destinadas àquelas pessoas que tiveram uma condenação inferior a quatro anos, não contam mais com nenhum recurso e buscam a suspensão do cumprimento por meio de pagamento em dinheiro ou serviços em instituições indicadas pela Justiça. Atualmente, Porto Velho conta com 230 instituições credenciadas.

As condenações passíveis de serem substituídas em audiências admonitórias são aquelas envolvendo crimes sem violência ou grave ameaça, como por exemplo embriaguez ao volante. A juíza Kerley Alcântara, da Vara de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA), explica que a substituição da pena é indicada pelo próprio juiz que fez a condenação. “Aqui nós fazemos a audiência de início da execução, do compromisso que ele tem. Se é prestação de serviço, indicamos a instituição. Se é pecuniária, imprimimos os boletos para ele começar a cumprir a pena”, diz.

O pedreiro Francisco Correia passou pelo mutirão e conseguiu transformar uma pena de seis meses no regime aberto em trabalho comunitário em uma instituição na capital. “Foi bom pra mim, a gente tem de fazer o que a lei pede e agora fico aliviado”, diz.

A magistrada ressalta que medida é fiscalizada e, caso haja descumprimento, o sentenciado volta a cumprir o regime que inicialmente foi condenado.

“São pessoas que têm uma condenação e querem seguir suas vidas. Dependendo do sucesso desse cumprimento, evita outros problemas”, ressalta.

Os mutirões de audiências admonitórias acontecem desde 2015 para atender à grande demanda nas varas, que também se concentraram por conta da suspensão de atendimentos durante o processo de virtualização da vara. As audiências acontecem no Fórum Sandra Nascimento, a partir das 8h.

Fonte: TJRO