Monthly Archives: outubro 2019

Em novembro deste ano, entre os dias 4 e 8, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região participa da XIV Semana Nacional de Conciliação. O evento, realizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 em conjunto com os tribunais do país, tem por objetivo estimular a resolução de processos judiciais por meio de acordos.

Com o slogan “Conciliação: todo dia perto de você”, o CNJ quer divulgar que o método de solução de conflitos está disponível na rotina do Judiciário como alternativa para as partes resolverem seus litígios por meio de acordos de forma rápida e efetiva.

Para este ano, o Sistema de Conciliação (Sistcon) e os Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscons) e a varas da Justiça Federal da 4ª Região já selecionaram quase três mil ações com possibilidade para conciliar e esse número deve aumentar. Nos três estados, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, haverá mutirões.

Em Florianópolis, 208 ações envolvendo os temas dano moral, contrato comercial, execução fiscal, Direito Ambiental e desapropriação estarão na mesa para negociação. Em Porto Alegre, 152 processos envolvendo indenizações, créditos comerciais e financiamentos habitacionais. Já Curitiba concentrará nas ações envolvendo contratos bancários, que já são 167.

Além das reuniões presenciais, serão disponibilizados na 4ª Região os Fóruns de Conciliação Virtual para processos envolvendo perdas de rendimento das cadernetas de poupança em função dos planos econômicos Verão, Bresser e Collor II. Nesses casos, as partes poderão fazer acordo online com a Caixa Econômica Federal.

Também serão realizadas conciliações na fase pré-processual, quando a Justiça atua preventivamente, tentando evitar que problemas passíveis de negociação se tornem ações judiciais.  Nesses casos, a iniciativa é do cidadão, que pode procurar a Justiça propondo uma negociação. O órgão de conciliação então faz um convite à outra parte e tenta construir um acordo.

Fonte: TRF4

O juiz Walter Ribeiro Costa Junior, Titular da 1ª Vara da Infância e Juventude (VIJ), realiza o Mutirão pela Adoção nesta quinta-feira (10/10). O evento ocorrerá às 9h, na sede da unidade, localizada na rua Arquimedes Gonçalves, nº 425, no bairro Jardim Baiano, em Salvador.

Na oportunidade, serão realizadas cerca de 19 audiências voltadas para as ações de adoção e adoção com a destituição do poder familiar.

O mutirão, que avaliará a situação de 22 crianças e adolescentes, objetiva priorizar e agilizar o andamento dos processos, para que assim, as crianças possam comemorar os festejos natalinos no novo lar.

Nos trabalhos desenvolvidos, a VIJ sempre destaca a importância da família, pois é por meio dela que o ser humano cresce formando seus primeiros conceitos e valores, que o conduzirão até o fim da vida.

A ação desta quinta-feira (10/10) será desempenhada com a participação de Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Curadoria de ausentes. Também estarão presentes a equipe técnica e psicossocial, gestores das unidades de acolhimento e as partes interessadas nas referidas ações pautadas.

O juiz Bráulio Gabriel Gusmão, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteve em Belo Horizonte nesta quinta-feira (10/10) para um encontro com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais.

Acompanharam a visita – que possibilitou a troca de informações sobre projetos de ambas as instituições, envolvendo tecnologia informatizada – o juiz auxiliar da Presidência, Delvan Barcelos Júnior; o diretor executivo de Informática do TJMG, Antônio Francisco Morais Rolla; e o gerente de sistemas judiciais informatizados do TJMG, Dalton Luiz Fernandes Severino.

O chefe do Judiciário estadual mineiro apresentou ao juiz Bráulio Gusmão soluções desenvolvidas pelo TJMG para gestão de contratos, plano de construção de novos fóruns, bem como ferramentas de controle e fiscalização de obras, o programa inovador de compliance, em vias de implantação de forma pioneira por Minas.

Também foram citadas a expansão do processo judicial eletrônico (sistema PJe) que, depois de ser concluído na esfera cível, começa a ser inaugurado no âmbito criminal, em projeto-piloto para todo o País, e ações do planejamento estratégico.

Bráulio Gusmão, magistrado paranaense cuja área de origem é a justiça trabalhista, foi convocado pelo CNJ em setembro de 2018, mas já havia exercido a função anteriormente, em 2014, coordenando os trabalhos relacionados ao processo judicial eletrônico (PJe).

O juiz destacou que a Justiça do Trabalho possui aproximadamente 4 milhões de demandas ativas, mas que o estoque só do TJMG está relativamente próximo desse número.

Sistema PJe

Até o momento o sistema PJe, funcionando em todas as 296 comarcas mineiras, soma mais de 2,5 milhões de processos distribuídos (incluindo cerca de 206 mil no Juizado Especial). Os feitos já arquivados definitivamente ultrapassam a marca de 1,1 milhão e as sentenças prolatadas são mais de 880 mil. A ferramenta está implantada em 1.011 órgãos julgadores e já foi acessada por mais de 203 mil usuários.

Nas 47 turmas recursais, são 5.282 processos distribuídos, dos quais 1.759 encontram-se arquivados. Ao todo, 1.891 sentenças foram prolatadas. O sistema está disponível em 319 órgãos julgadores. Cerca de 28 mil usuários já se cadastraram para utilizar a aplicação.

Fonte: TJMG

Localizado na comunidade do Maturuca, Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no município do Uiramutã, o primeiro Polo Indígena de Conciliação do Brasil volta a funcionar esta semana em Roraima. A ação faz parte do Mês Estadual da Conciliação, o ConciliaRR (Concilia Roraima), promovido pelo TJRR (Tribunal de Justiça do Estado de Roraima).

Conforme o cronograma, os trabalhos para a reativação começam nesta quinta-feira, dia 3, e a solenidade de oficialização está marcada para sexta-feira, dia 4, quando a primeira audiência de conciliação totalmente indígena, conduzida por indígenas, depois da volta do funcionamento será realizada.

Além da cerimonia de reativação do polo, com as danças de celebração indígenas, e da primeira conciliação indígena do Brasil, a partir da reinauguração, também está programada a certificação de novos conciliadores e a atualização do método com aqueles que foram capacitados há mais tempo.

Criado em 2015, o Polo Indígena de Conciliação Maturuca visa dar condições para que os próprios indígenas resolvam conflitos existentes nas comunidades de maneira pacífica e rápida, sem depender da interferência imediata da Justiça.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJRR e coordenador do Polo Indígena de Conciliação, Aluizio Vieira, a ação faz parte das políticas de acesso à justiça e tratamento adequado dos conflitos de interesse. “O polo dá condições e autonomia às comunidades indígenas para resolverem seus conflitos de forma diferenciada, de acordo com a cultura e os costumes deles”, explicou.

Os conflitos mais recorrentes nas comunidades dizem respeito à reparação de danos causados por animais, atritos com relação ao plantio, falta de cumprimento de regras da comunidade, brigas envolvendo bebidas alcoólicas ou desentendimentos entre famílias. O Polo atenderá todas as comunidades da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Com o trabalho, a expectativa é que os conflitos nas comunidades e, consequentemente, as demandas judiciais na Comarca de Pacaraima por parte dos indígenas diminuam com o auxílio da conciliação. Ao mesmo tempo, gere redução dos custos para o TJRR, pois com a diminuição do número de processos diminuem também as diligências para intimação das partes, reduzindo o gasto com combustível e diárias de motorista e oficial de justiça.

Histórico

Criado em 2015, na gestão do desembargador Almiro Padilha, o projeto do Polo Indígena de Conciliação Maturuca foi idealizado pelo juiz Aluizio Vieira, quando, à época, era titular da Comarca de Pacaraima. Foi desenvolvido para se adequar a realidade das comunidades indígenas, a fim de atender melhor às demandas específicas, respeitando a diversidade cultural dessas comunidades.

Fonte: TJRR

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por intermédio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), iniciou nesta segunda-feira (14/10), o Mutirão Carcerário nas comarcas de Rio Branco e do interior.

O esforço concentrado tem a finalidade de avaliar a situação jurídica de cada pessoa recolhida em estabelecimento prisional e corrobora com o bom andamento dos processos de execução penal, evitando que detentos venham a ter benefícios vencidos e não apreciados.

Estão envolvidas na atividade as Varas Criminais, Vara de Execução Penal, Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, Vara de Delitos de Organizações Criminosas, Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Varas da Infância e da Juventude. Essas unidades estão organizando revisão de todos os processos com réus presos provisórios e preventivos, verificando a legalidade da manutenção das prisões.

Para a revisão dos processos, serão reavaliadas todas as prisões decretadas, verificando-se a duração e requisitos que ensejaram a custódia do preso e a real necessidade de manutenção da prisão.

Calendário do mutirão carcerário e socioeducativo 2019

• Rio Branco – 14 a 25 de outubro
• Rio Branco (Socioeducativo) – 14 a 25 de outubro
• Demais Comarcas (não tem presídio) – 28 a 31 de outubro
• Cruzeiro do Sul – 4 a 8 de novembro
• Cruzeiro do Sul (Socioeducativo) – 4 a 8 de novembro
• Senador Guiomard – 18 a 22 de novembro
• Sena Madureira – 25 a 29 de novembro
• Sena Madureira (Socioeducativo) – 25 a 29 de novembro
• Tarauacá – 2 a 6 de dezembro
• Feijó – 2 a 6 de dezembro
• Brasileia – 9 e 10 de dezembro