Monthly Archives: outubro 2019

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife, promove atividades em comemoração aos 10 anos do programa Mãe Legal. A iniciativa, implantada em outubro de 2009, tem como principal objetivo garantir proteção à mulher que manifeste o interesse de realizar a entrega responsável de bebê para adoção, antes ou logo após seu nascimento. Ao longo de uma década, o programa atendeu aproximadamente 300 mulheres e procura evitar que crianças sejam abandonadas, adotadas de forma ilegal ou expostas a situações de risco, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Titular da Unidade Judiciária, o juiz Élio Braz ressalta a importância do trabalho realizado pelo “Mãe Legal” desde a implantação, buscando dar legitimidade ao direito da mulher decidir sobre o que considera melhor para o bebê. “O programa nasce com o compromisso de todos os profissionais da 2ª Vara de acolher e atender as mulheres que não desejam ser mães, que querem entregar os filhos para adoção. O programa exigiu de todos nós estudo, reflexão e muita atenção às questões de gênero e de proteção ao universo feminino. Entendemos que o corpo da mulher pertence à mulher. O corpo da mulher não pertence ao Estado, o corpo da mulher não pertence ao homem, o corpo da mulher não pertence à Igreja. A mulher precisa desta atenção e deste respeito do Poder Judiciário em razão de que no Brasil vivemos em um Estado laico”, destaca.

“Foi preciso desenvolver essa tecnologia de atendimento que hoje comemora 10 anos e está sendo reproduzida em todo o país. As pessoas estão buscando as oficinas e os treinamentos, e nós estamos disponíveis para o Brasil inteiro. Podemos treinar e orientar todos os órgãos do Poder Judiciário que desejem atender e acolher as mulheres que não querem exercer a maternagem, que não desejam criar essas crianças e que tomam uma atitude de coragem de entregá-las para adoção. O nosso trabalho é atender essa mulher com atenção e com respeito e encaminhar essa criança para uma nova família”, conclui o magistrado.

Programação pelos 10 anos

Na quinta-feira (24/10), será promovida uma oficina para tratar sobre os fluxos de encaminhamento e procedimentos adotados por agentes públicos de várias áreas que atuam no processo. Participam do encontro médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e profissionais de casas de acolhimento e maternidades do Recife.

Para os integrantes da Secretaria da Mulher de Pernambuco, da Coordenadoria da Mulher da Prefeitura do Recife, dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o encontro com os profissionais do Mãe Legal acontece na quarta-feira (30/10). As oficinas serão realizadas das 14h às 17h, no auditório do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), no bairro da Boa Vista, no Recife.

Encerrando as atividades, na quinta-feira (7/11), ocorre o lançamento do livro “Entrega responsável de crianças para adoção: a experiência da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Recife”. O evento acontece das 8h às 13h, no auditório do Centro Cultural do Ministério Público (MPPE), localizado na avenida Visconde de Suassuna, 99, bairro da Boa Vista, no Recife. Na ocasião, será celebrado um Convênio de Cooperação Técnica entre o TJPE e o Município do Recife.

Mãe Legal

É uma ação da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), executado por meio da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital. A iniciativa tem o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), das Instituições de Acolhimento e Conselhos Tutelares que prestam apoio e orientação no acolhimento das crianças.

Fonte: TJPE

Na noite desta quinta-feira (24/10), o auditório do auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) foi palco da abertura da terceira edição do Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun). O evento, realizado pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal (AMAGIS-DF), reuniu autoridades dos poderes Judiciário e Legislativo, além de representantes da sociedade civil.

A mesa de abertura foi composta pelo presidente da Amagis-DF, Juiz Fábio Esteves, pela presidente da Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap), Elayne Cantuária; pela presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Desembargadora Vera Deboni; pelo presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), Juiz Thiago Brandão; pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Fonseca, pelo Diretor da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Juiz Antônio José de Carvalho Araújo, e pelas parlamentares, Maria Rosas e Rosângela Gomes.

Ao abrir o evento, o presidente da Amagis-DF, Juiz Fábio Esteves destacou que essa é a última edição do Enajun e no próximo ano será ampliado para o Fórum Nacional de juízes contra o racismo e toda a forma de discriminação. Durante a sua fala, o magistrado enfatizou que os dados ainda desapontam quanto ao número de magistrados negros em atuação no Judiciário, e citou os números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2018. “Nós somos em torno de 18% entre declarados pretos e pardos. Então, ainda temos muito o que conversar”, considerou.

Na o oportunidade, Fábio Esteves agradeceu os presidentes das associações regionais que apoiam o evento. “Essas pessoas [os representantes das associações] têm que ter a consciência que elas contribuíram para que nós, homens e mulheres negros, juízes e juízas, deixássemos de ser solitários. Uma solidão não voluntária. É uma solidão perversa, de um questionamento constante sobre o que estamos fazendo ali. E essa é a solidão que vocês apoiaram para que hoje possamos dizer: Não, não estamos mais solitários”, afirmou sob forte aplauso dos presentes que lotaram o auditório.

O ministro Reynaldo Fonseca afirmou que depois de muita luta ainda tem sido difícil a inclusão dos negros na Magistratura. “Se hoje já somos 18%, já é um sintoma de que a luta vale a pena”, disse.

Após a abertura do evento, os participantes assistiram às palestras com o tema o que é discriminação, proferida pelo mestre e doutor em Direito por Harvard, Adilson José Moreira, e, em seguida, sobre tensões entre o Direito à Diferença e o Direito à Igualdade, ministrada pela sub-procuradora-geral da República, Ela Wieko. A última atividade da noite foi o coquetel de autógrafos da obra “Racismo Recreativo”, de Adilson José Moreira.

Evento

O Enajun é voltado à reflexão sobre a Magistratura brasileira e sua representatividade, tanto para os juízes negros, como para uma sociedade que ainda não encontra no Judiciário a sua projeção racial. O evento é aberto ao público e acontece até esta sexta-feira (25). Na atual edição, o Enajun celebrará os 50 anos da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, da Organização das Nações Unidas (ONU). Em edições anteriores, o projeto tratou da representação da população negra nos espaços de poder e o racismo estrutural.

Fonte: Amagis-DF

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou por unanimidade a criação da primeira Vara Especializada de Recuperação Judicial e Falência do Brasil. Na prática houve a regionalização da competência da Primeira Vara Cível da Capital para que passe a processar e julgar os feitos de Recuperação Judicial e Falências, assim como nos incidentes correlatos das referidas demandas das Comarcas do Polo I, que envolve as Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Poconé e Santo Antônio de Leverger.

Na proposição foi justificado que a especialização das varas por matéria vem ganhando espaço nos últimos anos, notadamente em razão dos resultados positivos, obtidos quanto à eficácia da prestação jurisdicional.O presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, atuou como relator. Ele apontou que a competência regional não é tema inédito e ressaltou o teor do artigo 96 da Constituição Federal, que prevê a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos, bem como a proposição de novas varas judiciárias.Ele ainda ressaltou recomendação superior e economicidade. “O que se pretende ao regionalizar a 1ª Vara Cível da Capital, é exatamente implementar a recomendação do CNJ para melhorar o ambiente de negócios em meio aos desafios que a economia brasileira enfrenta. Os processos de recuperação judicial são indicadores econômicos relevantes para atrair investimentos, significam melhor fluência da economia, e a agilidade desses procedimentos é fundamental para o desenvolvimento econômico do país”.

Houve manifestação favorável da Corregedoria-Geral da Justiça, da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de MT e da juíza da Primeira Vara de Cuiabá. A nova função passa a vigorar dentro de 30 dias.

Fonte: TJMT

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implantou, em 16 de outubro, o sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) nas Seções Cíveis e de Direito Público, além dos Grupos de Câmaras Cíveis do 2º Grau. Após a data, as ações conexas e seus respectivos incidentes, que sejam de competência dessas unidades, somente poderão ser impetradas por meio do sistema eletrônico.

Aqueles que iniciaram a tramitação anteriormente à Instrução Normativa n. 21/2019, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) de 15 de outubro de 2019, continuarão sendo processados fisicamente até ulterior deliberação do Tribunal. O procedimento faz parte do cronograma de implantação do PJe no 2º Grau de Jurisdição do TJPE. Confira o calendário completo aqui.

O Processo Judicial eletrônico está em funcionamento nas seguintes Unidades Jurisdicionais do TJPE:

1º Grau – Juizados Cíveis e das Relações de Consumo; Juizados da Fazenda Pública; varas com competência cível, da Fazenda pública, de Família e Registro Civil, de Acidentes do Trabalho, de Sucessões e Registros Públicos, de Execuções de Títulos Extrajudiciais, de Executivos Fiscais, de Infância e Juventude, além das Centrais de Cartas de Ordem, Precatórias e Rogatórias; e três varas de violência doméstica e familiar contra mulher do Recife.

2º Grau – Câmaras Cíveis; Grupos de Câmaras Cíveis; Seção Cível; Câmaras de Direito Público; Seção de Direito Público; Câmara Regional sediada em Caruaru; Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência; Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau; e Órgão Especial.

PJe

O uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, na comunicação de atos e na transmissão de peças processuais é admitido e disciplinado pela Lei Federal n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Em Pernambuco, mais de 1,2 milhão de processos tramitam eletronicamente.

A Resolução n. 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como o sistema informatizado de tramitação e acompanhamento processual no âmbito do Poder Judiciário.

O sistema de tramitação de processos judiciais foi desenvolvido sob a coordenação do CNJ, com a colaboração de diversos tribunais brasileiros. Ele tem potencialidade para ser utilizado nos procedimentos judiciais e administrativos.

Fonte: Ascom TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implantou, em 16 de outubro, o sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) nas Seções Cíveis e de Direito Público, além dos Grupos de Câmaras Cíveis do 2º Grau. Após a data, as ações conexas e seus respectivos incidentes, que sejam de competência dessas unidades, somente poderão ser impetradas por meio do sistema eletrônico.

Aqueles que iniciaram a tramitação anteriormente à Instrução Normativa 21/2019, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) de 15 de outubro de 2019, continuarão sendo processados fisicamente até ulterior deliberação do Tribunal. O procedimento faz parte do cronograma de implantação do PJe no 2º Grau de Jurisdição do TJPE. Confira o calendário completo aqui.

O Processo Judicial eletrônico está em funcionamento nas seguintes Unidades Jurisdicionais do TJPE:

1º Grau – Juizados Cíveis e das Relações de Consumo; Juizados da Fazenda Pública; varas com competência cível, da Fazenda pública, de Família e Registro Civil, de Acidentes do Trabalho, de Sucessões e Registros Públicos, de Execuções de Títulos Extrajudiciais, de Executivos Fiscais, de Infância e Juventude, além das Centrais de Cartas de Ordem, Precatórias e Rogatórias; e três varas de violência doméstica e familiar contra mulher do Recife.

2º Grau – Câmaras Cíveis; Grupos de Câmaras Cíveis; Seção Cível; Câmaras de Direito Público; Seção de Direito Público; Câmara Regional sediada em Caruaru; Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência; Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau; e Órgão Especial.

PJe

O uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, na comunicação de atos e na transmissão de peças processuais é admitido e disciplinado pela Lei Federal 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Em Pernambuco, mais de 1,2 milhão de processos tramitam eletronicamente.

A Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como o sistema informatizado de tramitação e acompanhamento processual no âmbito do Poder Judiciário.

O sistema de tramitação de processos judiciais foi desenvolvido sob a coordenação do CNJ, com a colaboração de diversos tribunais brasileiros. Ele tem potencialidade para ser utilizado nos procedimentos judiciais e administrativos.

Fonte: Ascom TJPE

Assistentes sociais forenses do extremo oeste do Acre estiveram reunidas com oficiais da Infância da região para capacitação sobre a correta alimentação do recém-implantado Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

A plataforma possui um inédito sistema de alertas, pelo qual os juízes e as corregedorias podem acompanhar todos os prazos referentes às crianças e adolescentes acolhidos e em processo de adoção, bem como aos pretendentes.

O objetivo é dar mais celeridade na resolução dos casos e maior controle dos processos.  O novo sistema substitui o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), ambos também mantidos, até então, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O treinamento aconteceu no Senai de São Miguel do Oeste e foi ministrado pela assistente social da comarca de Dionísio Cerqueira, Geani Ester Rippel.

Fonte: Assessoria de Imprensa TJAC

Teve início nesta quarta-feira (16), na Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI), minicurso destinado aos integrantes da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) e operadores do Direito que lidam com a área das alternativas penais. O curso, que segue nesta quinta-feira (17), vem no contexto da inauguração das novas instalações da Ciap no Fórum Cível e Criminal da Comarca de Teresina e será ministrado por Fabiana Leite, coordenadora técnica do Eixo 1 do programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O curso aborda temas como a história e os princípios das alternativas penais no Brasil, as perspectivas de raça e gênero como um eixo de união das políticas alternativas ao encarceramento. Serão aplicadas também práticas de Justiça Restaurativa com os participantes, além da formação de grupos reflexivos.

Para o magistrado Vidal de Freitas Filho, juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da comarca de Teresina, “a capacitação é muito importante para os diversos atores que atuam no tocante às alternativas penais, pois ainda há uma visão de que só existe uma maneira de punição para o acusado da prática de qualquer crime, a prisão”. “Então, é importante a existência e aplicação de medidas alternativas à prisão, assim como seu aperfeiçoamento, para mostrar tanto aos operadores do Direito como a toda a sociedade que há alternativas à prisão capazes de reduzir o índice de violência e criminalidade”, argumenta.

De acordo com Gabriela Lacerda, coordenadora do programa Justiça Presente no estado do Piauí, “a inauguração da (nova sede) Ciap será um marco importante na política de alternativas penais desenvolvida no Estado”. “Frente ao quadro da superpopulação carcerária no país, as alternativas penais são mecanismos importantes no sistema penal, orientados para a restauração das relações e promoção da cultura da paz, a partir da responsabilização com dignidade, autonomia e paz”, declara, salientando que “o Piauí é um dos poucos Estados que possui o serviço da Ciap integrado às audiências de custódia e pode ser uma referência para o país”.

Para Jordache Silva, coordenador da Ciap, o curso é uma oportunidade de complementar a integração do Piauí na política anticarcerária do Brasil. “O Piauí já é uma referência na área das alternativas penais. A Ciap proporciona para a população uma forma de acompanhar e fiscalizar as execuções penais. Este curso é importante porque ele oferece uma maior quantidade de conhecimento e técnicas para a realização desse acompanhamento”, declara.

Ciap

A Central Integrada de Alternativas Penais foi criada por meio de Termo de Cooperação Técnica celebrado em dezembro de 2018 entre o Tribunal de Justiça do Piauí e o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Justiça. Atualmente, a Ciap realiza o acompanhamento de 2.850 pessoas em cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão na comarca de Teresina, e de 806 pessoas em Parnaíba.
A inauguração da nova sede acontecerá nesta sexta-feira (18), no 5.º andar do Fórum Cível e Criminal de Teresina e contará com a presença do presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião Martins, o corregedor-geral de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Hilo de Almeida, e o governador do Estado, Wellington Dias, além de representantes da magistratura e da advocacia.

Cerca de 8,7 toneladas de papeis (1,8 mil caixas) provenientes de processos administrativos, judiciais e documentos antigos armazenados no Arquivo Central – que  não possuem interesse jurídico e histórico serão analisados conforme a tabela de temporalidade para posterior descarte. A força-tarefa iniciou, nessa terça-feira (15/10), pela área administrativa, mas envolverá todos os setores que possuírem documentos arquivados. No estado do Mato Grosso, o montante ultrapassa as 340 mil caixas de documentos.

Essa é a segunda parte do processo que já descartou 2,5 toneladas de papel na fase de saneamento do arquivo. O projeto tem ainda outros três passos que devem ser finalizados até 2020: aplicar a tabela de temporalidade – classificar os documentos de acordo com o tempo; solução de gestão documental, decidir qual a melhor medida a ser adotada com os documentos que precisam continuar arquivados, e, por fim, implantação da política de gestão documental, que é estabelecer prospecção para o futuro.

A iniciativa também vai ajudar a desobstruir o espaço físico do tribunal e na economia dos custos de manutenção. “Temos 22 mil caixas para análise de documentos e aplicação da tabela. Quase 2 mil caixas de papeis que serão descartadas para a reciclagem. Isso otimizará o espaço físico que atualmente é alocado para guarda-los. O começo dessa segunda fase inicia hoje, mas todas as áreas que tem arquivo virão analisar seus documentos. A medida também foi encaminhada via circular para todas as 79 comarcas do Estado e o trabalho será feito em todos elas”, ponderou a diretora administrativa do TJMT, Bruna Penachioni.

Os procedimentos adotados pelo Judiciário visam à melhor organização e arquivamento dos documentos produzidos e, também, a redução de custos com armazenamento desses materiais. A medida também está de acordo com as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), e embasada na Lei n. 8.159/1991 e na Recomendação n. 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Existem alguns critérios para a seleção de documentos que serão descartados. O primeiro deles se refere à temporalidade vencida, de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada (TTDU); o tempo varia conforme o tipo de documentação. Por exemplo, os oriundos dos Juizados Especiais podem ser descartados após 90 dias, enquanto os que se referem à frequência de servidores só podem ser eliminados após 100 anos. Já os processos de adoção são permanentes.

A nova fase é um marco, pois é o início da eliminação do excesso de papel da rotina do Poder Judiciário. É também uma nova mentalidade de trabalho, de acordo com o gerente setorial de licitação, Fernando Batista. “São ações de modernização que passam pela mudança física e pela adoção do nosso sistema próprio de processo eletrônico. O objetivo no futuro é não possuir esses documentos arquivados fisicamente, uma vez que temos o Processo Judicial Eletrônico e o Controle de Informações Administrativas (CIA) que são sistemas digitais”, contou.

Além da economicidade de espaço e recursos públicos, a medida visa a destinação sustentável do material. Após a aplicação da tabela de temporalidade será licitado uma empresa para a reciclagem do papel.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Em novembro deste ano, entre os dias 4 e 8, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região participa da XIV Semana Nacional de Conciliação. O evento, realizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 em conjunto com os tribunais do país, tem por objetivo estimular a resolução de processos judiciais por meio de acordos.

Com o slogan “Conciliação: todo dia perto de você”, o CNJ quer divulgar que o método de solução de conflitos está disponível na rotina do Judiciário como alternativa para as partes resolverem seus litígios por meio de acordos de forma rápida e efetiva.

Para este ano, o Sistema de Conciliação (Sistcon) e os Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscons) e a varas da Justiça Federal da 4ª Região já selecionaram quase três mil ações com possibilidade para conciliar e esse número deve aumentar. Nos três estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná – haverá mutirões.

Em Florianópolis, 208 ações envolvendo os temas dano moral, contrato comercial, execução fiscal, direito ambiental e desapropriação estarão na mesa para negociação. Em Porto Alegre, 152 processos envolvendo indenizações, créditos comerciais e financiamentos habitacionais. Já Curitiba se concentrará nas ações envolvendo contratos bancários, que já são 167.

Além das reuniões presenciais, serão disponibilizados, na 4ª Região, os Fóruns de Conciliação Virtual para processos envolvendo perdas de rendimento das cadernetas de poupança em função dos planos econômicos Verão, Bresser e Collor II. Nesses casos, as partes poderão fazer acordo on-line com a Caixa Econômica Federal.

Também serão realizadas conciliações na fase pré-processual, quando a Justiça atua preventivamente, tentando evitar que problemas passíveis de negociação se tornem ações judiciais.  Nesses casos, a iniciativa é do cidadão, que pode procurar a Justiça propondo uma negociação. O órgão de conciliação então faz um convite à outra parte e tenta construir um acordo.

Fonte: TRF4

Cerca de 8,7 toneladas de papeis (1,8 mil caixas) provenientes de processos administrativos, judiciais e documentos antigos armazenados no Arquivo Central – que  não possuem interesse jurídico e histórico serão analisados conforme a tabela de temporalidade para posterior descarte. A força tarefa iniciou nessa terça-feira (15/10) pela área administrativa, mas envolverá todos os setores que possuírem documentos arquivados. No Estado o montante ultrapassa as 340 mil caixas de documentos.

Essa é a segunda parte do processo que já descartou 2,5 toneladas de papel na fase de saneamento do arquivo. O projeto tem ainda outros três passos que devem ser finalizados até 2020: aplicar a tabela de temporalidade – classificar os documentos de acordo com o tempo; solução de gestão documental, decidir qual a melhor medida a ser adotada com os documentos que precisam continuar arquivados, e, por fim, implantação da política de gestão documental, que é estabelecer uma prospecção para o futuro.

A iniciativa também vai ajudar a desobstruir o espaço físico do tribunal e na economia dos custos de manutenção. “Temos 22 mil caixas para análise de documentos e aplicação da tabela. Quase 2 mil caixas de papeis que serão descartadas para a reciclagem. Isso otimizará o espaço físico que atualmente é alocado para guarda-los. O começo dessa segunda fase inicia hoje, mas todas as áreas que tem arquivo virão analisar seus documentos. A medida também foi encaminhada via circular para todas as 79 comarcas do Estado e o trabalho será feito em todos elas”, ponderou a diretora administrativa do TJMT, Bruna Penachioni.

Os procedimentos adotados pelo Judiciário visam a melhor organização e arquivamento dos documentos produzidos e, também, a redução de custos com armazenamento desses materiais. A medida também está de acordo com as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), e embasada na Lei 8.159/1991 e na Recomendação 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Existem alguns critérios para a seleção de documentos que serão descartados. O primeiro deles se refere a temporalidade vencida, de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada (TTDU); o tempo varia conforme o tipo de documentação. Por exemplo, os oriundos dos Juizados Especiais, podem ser descartados após 90 dias, enquanto os que se referem à frequência de servidores, só podem ser eliminados após 100 anos. Já os processos de adoção são permanentes.

A nova fase é um marco, pois é o início da eliminação do excesso de papel da rotina do Poder Judiciário. É também uma nova mentalidade de trabalho, de acordo com o gerente setorial de licitação, Fernando Batista. “São ações de modernização que passam pela mudança física e pela adoção do nosso sistema próprio de processo eletrônico. O objetivo no futuro é não possuir esses documentos arquivados fisicamente, uma vez que temos o Processo Judicial Eletrônico e o Controle de Informações Administrativas (CIA) que são sistemas digitais”, contou.

Além da economicidade de espaço e recursos públicos, a medida visa a destinação sustentável do material. Após a aplicação da tabela de temporalidade será licitado uma empresa para a reciclagem do papel.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação do TJMT