Monthly Archives: setembro 2019

10/09/2019 – 11h32

Sistemas. FOTO: Arquivo CNJ

A contribuição de diferentes instituições e usuários é uma das apostas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a melhoria e expansão do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) em um curto espaço de tempo. Desde o início do ano, o sistema que era usado em 2 tribunais chegou a 24 cortes, enquanto diversas sugestões estão sendo incorporadas por equipes de desenvolvimento do Justiça Presente, parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para abordar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro. O Justiça Presente tem no SEEU um dos seus campos de ação para a melhoria na gestão de processos e de dados.   

Além dos esforços de expansão pelo país, a equipe está trabalhando para integrar sistemas já existentes ao SEEU, como o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN). A integração tem o objetivo de aprimorar a alimentação dos bancos de dados e de sistemas de acompanhamento da execução penal, e prevê, entre outras coisas, o desenvolvimento de módulos de informações sobre alternativas penais e monitoração eletrônica e a capacitação de servidores para preenchimento dos sistemas.

Como destaca o secretário-geral do CNJ, Carlos Vieira von Adamek, o esforço coletivo reflete-se nos números do SEEU, que já conta com mais de 950 mil processos em tramitação. “Garantir a qualidade do trabalho, enquanto avança para todo o país, é uma missão importante e feita por profissionais qualificados e que trabalham por um bem comum, que é servir a Justiça de forma célere e eficiente”, afirma o desembargador.

O juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, vê na operação de nacionalização do SEEU um esforço interinstitucional sem precedente. “Nos permitirá alcançar um controle das ações e das informações indispensáveis para uma melhor performance enquanto atores, permitindo cobrir os vácuos de compreensão do próprio sistema”, explica.

A integração do SEEU com outros sistemas do CNJ, como o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) e o Sistema Audiências de Custódia (SISTAC), também é uma frente de ação do CNJ, assim como o trabalho em parceria com os tribunais. No Paraná, por exemplo, onde o SEEU foi criado, o Justiça Presente trabalha com magistrados, servidores e técnicos para desenvolver novas funcionalidades para o sistema, como automatização de envio de peças a partir da extração de dados dos processos.

De acordo com o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Marcelo Dalla Déa, sistemas de tecnologia da informação nascem como soluções de demandas específicas, mas a colaboração entre instituições, como ocorre entre TJPR e Justiça Presente, faz com que sistemas locais possam se tornar casos de sucesso. “Este diálogo deve ser constante entre os diversos atores institucionais voltados à realização e distribuição deste bem maior chamado Justiça”, afirma Dalla Déa. “O SEEU, como toda a aplicação de TI, tem uma vida evolucional centrada no aperfeiçoamento e ampliação das suas mais diversas funcionalidades. O sistema é o primeiro passo concreto para o gerenciamento do Sistema Prisional de forma integrada e com dados confiáveis e atualizados em tempo real”, avalia.

O especialista em tecnologia da informação do Justiça Presente, Hely Firmino, considera o trabalho conjunto com outras instituições essencial para a melhoria constante do SEEU. A equipe atende a demandas de todo o país, incorporando necessidades específicas de órgãos. “A melhoria pensada para um beneficiará a todos. Por se tratar de uma plataforma nacional, o SEEU está em constante evolução, com funcionalidades novas que fortalecem a execução penal, tornando-a mais segura e intuitiva. O contato com profissionais de outras instituições ajuda a tornar realidade essa missão”, afirma.

Colaborações

Em parceria com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, a novidade é a migração de dados do e-SAJ, para o SEEU – o sistema também é usado por São Paulo, Santa Catarina, Ceará, Amazonas, Alagoas e Acre. O TJMS desenvolveu um programa para realizar a extração automática de dados e expedientes do SAJ para a implantação no SEEU, novidade que promete facilitar a migração de sistemas, agilizando a adesão ao SEEU. Também está em desenvolvimento um migrador de dados entre SEEU e PROJUDI, utilizado em estados como o Rio de Janeiro.

Outra inovação em desenvolvimento, dessa vez em parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe, é a integração do SEEU com a fase de conhecimento do processo. “Neste sentido, o CNJ está realizando adequações na API (Application Program Interface) de integração para permitir que os Tribunais possam viabilizar o cadastro e implantação dos processos de execução ao SEEU de forma mais automatizada a partir dos seus sistemas de controle processual”, explica o chefe da Divisão de Sistemas do Primeiro Grau, Rodrigo Malta da Silva. “Como benefícios futuros, o TJSE espera uma melhor integração do SEEU com o BNMP 2.0, o que evitaria o uso de outros sistemas e facilitaria o uso do SEEU.”

Outros parceiros

O Justiça Presente também tem atuado com outras instituições do sistema de Justiça, como Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por exemplo, está integrando o sistema interno Neogab ao SEEU por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). Mais funções estão sendo incorporadas na integração entre os sistemas. De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do MPDFT, Luiz Augusto Araújo Becker, as equipes técnicas de ambas Instituições vêm desenvolvendo juntos mecanismos para minimizar casos em que a integração ainda não funciona e, assim, servir de modelo para uso de outros atores jurídicos.

“Do ponto de vista organizacional, tem sido um processo de muito diálogo com os membros, adequações internas culturais e de sistema, uma experiência única na instituição”, afirma Becker. “Esse diálogo é essencial para as relações entre as Instituições e, especialmente, para permitir o aprimoramento e o desenvolvimento de ferramentas que permitam uma melhor e mais célere prestação da providência jurisprudencial, contribuindo para a consecução das políticas públicas relativas à execução penal”, avalia.

No Ministério Público do Tocantins, a colaboração também rende frutos. No fim de agosto, representantes do órgão vieram a Brasília para debater questões de integração, principalmente demandas relacionadas à assinatura digital de documentos e comunicação entre sistemas. Uma das prioridades em desenvolvimento é um novo assinador digital, e também há discussão sobre novas alternativas de autenticação em dois fatores para substituição do certificado do usuário.

O Justiça Presente também está em constante diálogo com Defensorias Públicas e com a advocacia para atender a demandas específicas de cada área e facilitar o acesso aos serviços prestados pela plataforma.

Iuri Tôrres
Agência CNJ de Notícias

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SEEU,Justiça Presente

09/09/2019 – 19h53

Fotos: Mário Salgado/TJRS

“As inspeções devem ser vistas como um meio de garantir que o serviço prestado pelo Poder Judiciário à população seja cada vez melhor, fazendo com que aqueles pontos que apresentam alguma deficiência se tornem bons, e aquilo que já é bom se torne ótimo”.  A declaração foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, na cerimônia de abertura dos trabalhos de inspeção no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

Mais uma vez, Humberto Martins ressaltou que as inspeções são procedimentos de rotina. “Estamos aqui para obter informações acerca do funcionamento dos órgãos jurisdicionais de primeiro e segundo graus, serviços auxiliares, serventias, órgãos prestadores de serviços extrajudiciais”, assinalou.

Contato direto

Martins reafirmou também que as inspeções constituem um valioso momento de contato entre o tribunal e o Conselho Nacional de Justiça e que o controle feito não implica na diminuição da autonomia dos tribunais, nem tampouco significa que existam suspeitas de infrações. “Na verdade, o que se busca é garantir a atuação harmônica de todos os encarregados da administração da Justiça, sempre em prol da melhoria dos serviços prestados aos cidadãos.  Seremos rigorosos caso haja desvios de conduta”, frisou o ministro.

Segundo o corregedor nacional, a vinda ao TJRS é com a perspectiva de se atuar em parceria na busca pela construção de um Poder Judiciário mais célere, que atue em consonância com os anseios da sociedade brasileira, que cobra o respeito, a produtividade e a qualidade das decisões dos juízes. “Temos nos esforçado ao máximo na corregedoria nacional para que os resultados da inspeção sejam rapidamente apresentados aos tribunais inspecionados. Por isso, estejam certos de que, em breve, o relatório preliminar será encaminhado a este tribunal para, em um prazo que estimo em cerca de um mês, ser apreciado pelo plenário do CNJ”, afirmou Martins.

Iniciativas estratégicas

O ministro ressaltou ainda a importância da gestão estratégica para o Judiciário e detalhou as três iniciativas da corregedoria nacional nesse sentido, implementadas em 2019: a criação do Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor); a implementação do PJeCor, que já está funcionando, em caráter experimental, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e que deverá ser estendida a outros tribunais até o final do ano; e a institucionalização de um sistema de metas específico para os serviços extrajudiciais. “O princípio norteador das iniciativas que estão sendo executadas e das que estão sendo pensadas para 2020 é fortalecer o papel das corregedorias como instrumentos de orientação e como fomentadoras de boas práticas gerencias. Estamos andando, mas precisamos fazer mais”, disse Humberto Martins.

O presidente do TJRS, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, destacou o trabalho rotineiro das inspeções realizadas pela corregedoria nacional e afirmou que o tribunal estadual trabalha para oferecer prestação jurisdicional eficiente e célere, mobilizando todos os seus magistrados e servidores. Ele ainda observou que o TJRS opera com 3|4 de sua força de trabalho, com 2.200 servidores e 190 juízes a menos que o necessário.

Visitas

Durante o dia, o corregedor nacional e a equipe de magistrados da corregedoria nacional visitaram o Foro Central I (Criminal) e o Foro Central II (Cível), onde puderam conhecer o trabalho desenvolvido pelo 2º Juizado de Violência Doméstica, a 1ª Vara Criminal e o 2º Juizado da Infância e Juventude. Por último, Humberto Martins conheceu o Program, sistema voltado a processos massificados, que deve julgar 10 mil casos no ano.

“O Judiciário somos todos nós. É importante trabalhar com muito amor e acreditar naquilo que fazemos para que o cidadão também possa acreditar em um Poder Judiciário forte, célere e eficiente”, afirmou o ministro Martins ao conhecer o trabalho desenvolvido por uma força tarefa de destituição familiar, que conseguiu realizar a adoção de 24 jovens de difícil colocação, com mais 50 a caminho.

Humberto Martins também esteve presente no Ministério Público do Estado, onde encontrou com o procurador-geral de Justiça Fabiano Dallazen e o parabenizou pela recondução ao cargo, além de conversar sobre o trabalho da instituição.

Mãos dadas

Antes de fazer o atendimento ao público, o corregedor nacional de Justiça visitou ainda o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ricardo Ferreira Breier, juntamente com o ex-presidente da OAB Nacional Claudio Lamachia e o presidente do TJRS, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro.

No encontro, o ministro Humberto Martins destacou o trabalho harmônico realizado entre o tribunal estadual, a OAB-RS e o MP-RS. “Cada um fazendo a sua parte, em prol da administração da Justiça. O importante é que a justiça funcione e que, cada vez, mais a sociedade acredite nas instituições. Nós precisamos de muita confiança e de muita união, já que as instituições são instrumentos do poder e o verdadeiro destinatário é o cidadão”, salientou Martins.

“Temos, todos, dificuldades, mas procuramos nos ajudar mutuamente, servindo ao compromisso que temos com as nossas instituições. Sua visita aqui, nesta data, representa um evento importante, sentimo-nos honrados com a sua presença”, disse o presidente Ricardo Breier.

Na sede do TJRS, o corregedor nacional atendeu mais de 10 pessoas com temas variados como: excesso de prazo, precatórios, incompetência de juízo, conciliação, morosidade de julgamentos, entre outros.

Corregedoria Nacional de Justiça

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corregedoria nacional de justiça,TJRS

09/09/2019 – 08h00

Foto: Arquivo

Com o objetivo de promover a formação de pessoal do Poder Judiciário para melhor administração dos desafios e barreiras da inclusão da diversidade, o Centro de Aperfeiçoamento de Servidores (Ceajud) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece o curso “Comunicação, Judiciário Gênero e Diversidade”. As aulas serão realizadas a distância e são destinadas para servidores de todos os setores de comunicação do Poder Judiciário.

Segundo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Flávia Pessoa, o curso relaciona o papel do Judiciário brasileiro com a Agenda 2030 e elucida a Resolução CNJ nº 255/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Para a efetivação da norma, foi  criado grupo de trabalho, presidido pela conselheira Iracema do Vale, com o objetivo de promover a  elaboração de estudos, análise de cenários, eventos de capacitação e diálogo com os Tribunais sobre o cumprimento da aludida normativa do conselho.

“Ao conscientizar sobre a importância da prática da igualdade e seus reflexos para a qualidade do ambiente de trabalho, o curso promoverá uma melhor capacitação dos profissionais que atuam nas assessorias de comunicação dos Tribunais de todo o país”, destaca a presidente do grupo de trabalho, conselheira Iracema do Vale.

Os conteúdos foram elaborados pela especialista em direito constitucional e juíza Noemia Porto. Serão três módulos: na primeira unidade as aulas serão voltadas para os Direitos humanos, das mulheres e a Agenda da ONU. A segunda irá abordar a relação entre a cultura da comunicação e igualdade, e os temas gênero, diversidade e sexualidade. A última unidade terá como enfoque o uso da linguagem inclusiva na comunicação. Haverá também videoaula com a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes, integrante do Grupo de Trabalho.

A carga horária é de 15 horas. As inscrições podem ser feitas aqui. Servidores e funcionários terceirizados que integram secretarias e serviços de comunicação de órgão do Poder Judiciário também podem participar.

 Agência CNJ de Notícias

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ceajud

09/09/2019 – 08h00

FOTO: Gil Ferreira/ Agência CNJ

A 296ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será realizada na próxima terça-feira (10/9) e conta com 23 itens em pauta como pedidos de providência, processos administrativos disciplinares, consultas e propostas para edição de atos normativos.

Essa sessão será a primeira dos novos conselheiros do CNJ: a juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim e o desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto. Eles assumem as vagas dos conselheiros Fernando Matos e Daldice Santana, respectivamente. Os dois foram indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Candice Jobim ingressou na Justiça Federal em 2006 e exerce a função de juíza auxiliar da presidência do STJ. Entre agosto de 2016 e agosto de 2018, atuou como juíza auxiliar do ministro João Otávio de Noronha junto ao CNJ. Também exerceu a advocacia entre os anos de 1996 a 2000 e a função de procuradora da Fazenda Nacional.

Membro do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, o desembargador Rubens de Mendonça Canuto Neto é formado pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió e especialista em direito tributário pela Fundação Getulio Vargas. Ingressou na carreira de juiz federal em 2002.

Esta também será a última sessão plenária do conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

Para ter acesso à pauta de julgamento, clique aqui.

Os interessados também poderão acompanhar a sessão plenária, ao vivo, por meio da TV Plenário.

Transparência

Após a sessão, será entregue o prêmio do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2019. O Ranking tem a finalidade de avaliar o grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos.

Em seguida, terá início nova reunião do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais e Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. O órgão foi instituído ano por portaria conjunta do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na pauta do encontro estão a situação dos refugiados em Pacaraima/RR e Fluxo migratório de venezuelanos, o relatório da Agência Nacional das Águas (ANA) sobre as barragens brasileiras e o andamento do processo relativo à boate Kiss, entre outros assuntos.

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias

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Sessão Ordinária

09/09/2019 – 08h00

Foto: Arquivo

Com o objetivo de promover a formação de pessoal do Poder Judiciário para melhor administração dos desafios e barreiras da inclusão da diversidade, o Centro de Aperfeiçoamento de Servidores (Ceajud) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece o curso “Comunicação, Judiciário Gênero e Diversidade”. As aulas serão realizadas a distância e são destinadas para servidores de todos os setores de comunicação do Poder Judiciário.

Segundo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Flávia Pessoa, o curso relaciona o papel do Judiciário brasileiro com a Agenda 2030 e elucida a Resolução CNJ nº 255/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Para a efetivação da norma, foi  criado grupo de trabalho, presidido pela conselheira Iracema do Vale, com o objetivo de promover a  elaboração de estudos, análise de cenários, eventos de capacitação e diálogo com os Tribunais sobre o cumprimento da aludida normativa do conselho.

“Ao conscientizar sobre a importância da prática da igualdade e seus reflexos para a qualidade do ambiente de trabalho, o curso promoverá uma melhor capacitação dos profissionais que atuam nas assessorias de comunicação dos Tribunais de todo o país”, destaca a presidente do grupo de trabalho, conselheira Iracema do Vale.

Os conteúdos foram elaborados pela especialista em direito constitucional e juíza Noemia Porto. Serão três módulos: na primeira unidade as aulas serão voltadas para os Direitos humanos, das mulheres e a Agenda da ONU. A segunda irá abordar a relação entre a cultura da comunicação e igualdade, e os temas gênero, diversidade e sexualidade. A última unidade terá como enfoque o uso da linguagem inclusiva na comunicação. Haverá também videoaula com a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes, integrante do Grupo de Trabalho.

A carga horária é de 15 horas. As inscrições podem ser feitas aqui. Servidores e funcionários terceirizados que integram secretarias e serviços de comunicação de órgão do Poder Judiciário.

 Agência CNJ de Notícias

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ceajud

06/09/2019 – 08h00

Conciliação. FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ

A próxima edição da  Semana Nacional da Conciliação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá entre os dias 4 e 8 de novembro em todo o país e terá como mote “Conciliação: todo dia, perto de você”. O objetivo da campanha é reforçar que o método de solução de conflitos, incluindo a fase pré processual do conflito, está disponível a todos os interessados, todos os dias nos tribunais.  

As peças de divulgação elaboradas para a 14ª edição da campanha estão disponíveis para download. A Secretaria de Comunicação Social do CNJ se disponibiliza a adaptar e criar peças complementares, a pedido dos tribunais. Caso o tribunal queira receber a arte em formato aberto, para inserção da logo do Tribunal ou outras possíveis adaptações, basta encaminhar a solicitação pelo e-mail comunicacao@cnj.jus.br.

Para auxiliar na divulgação conjunta entre os tribunais e o Conselho, foi elaborado um plano, com cronograma da campanha, que pode ser acessado aqui. 

A Semana Nacional de Conciliação ocorre anualmente, desde 2006, em parceria com tribunais estaduais, trabalhistas e federais. Durante o mutirão, os tribunais selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para tentarem solucionar o conflito.

A conciliação pode ser aplicada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Só não pode ser usada em casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

Em 2018, a análise de processos do ponto de vista da conciliação culminou na realização mais de 600 mil audiências em todo o país e a homologação de mais de R$ 1,5 bilhão em acordos. Os resultados foram alcançados por equipes de tribunais estaduais, federais e do Trabalho.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

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Semana Nacional de Conciliação

06/09/2019 – 08h00

2019-08-29 Reunião do Fontet. Juiz do TRF 6 Hugo Melo Filho, Juiz do TRF 8 Jônatas Andrade, Juiz do TJ-SP Paulo Roberto, Juizá auxiliar do CNJ Flavia Guimarães e o Conselheiro do CNJ Luciano Frota. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

O compartilhamento de informações a respeito de investigações sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas vai subsidiar o Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET).

Durante reunião do grupo, na última quinta-feira (29/8), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi discutida a parceria com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MDH), que está desenvolvendo uma pesquisa de monitoramento do fluxo de ações civis, trabalhistas e criminais, relacionadas com os temas de trabalho escravo e tráfico de pessoas. O estudo, que está sendo realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para verificar o número de ações civis públicas, criminais e trabalhistas que tratam sobre trabalho escravo. O levantamento também pretende correlacionar as condenações nesse sentido.

“Estamos apostando no resultado da pesquisa para poder ter números seguros sobre o trabalho escravo e tráfico de pessoas. A partir disso, poderemos analisar o contexto nacional e trabalhar em propostas de políticas públicas que atendam esse cenário”, disse o coordenador do FONTET, conselheiro Luciano Frota. A pesquisa já registrou que existem 199 condenações criminais em todo o país, referentes a questões análogas ao trabalho escravo.

Também participaram da reunião os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª e 8º Regiões (PE; PA e AP), Hugo Melo Filho e Jônatas Andrade, respectivamente; do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Paulo Roberto Fadigas, e a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Flávia Guimarães.

Imigrantes

O conselheiro também informou ao grupo sobre o que foi discutido durante a reunião de “enfrentamento ao trabalho escravo de imigrantes venezuelanos no Brasil”, realizada na quarta-feira (28/8). De acordo com ele, o trabalho do FONTET será específico na região. “Chamamos os órgãos responsáveis por fortalecer a rede de proteção, para reduzir casos de trabalho escravo, infantil, prostituição e tráfico de pessoas, que têm sido relatados em Rondônia, especialmente em Pacaraima”, disse Frota.

A crise migratória da Venezuela também foi inserida entre os temas prioritários do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão. Trata-se de um grupo de trabalho implementado em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para acompanhamento de grande relevância para o sistema de Justiça. Segundo o conselheiro, enquanto o Observatório atua em um espectro mais amplo, o grupo que ele lidera tem foco específico no combate a ilícitos como o trabalho análogo à escravidão, tráfico de pessoas e de crianças. “O objetivo é que o Judiciário possa capitanear essas iniciativas. Podemos verificar como está a estrutura local e formar um grupo multidisciplinar para atuar nessa questão específica”, afirmou.

A questão do trabalho escravo tem sido foco dos cursos de formação de novos juízes, tendo sido abordado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), no início do ano, com a primeira turma, e deve voltar a ser aplicado na próxima classe, em setembro. O CNJ está tentando uma parceria também com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a fim de fortalecer o FONTET e estimular os juízes sobre a importância do tema.

Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias

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trabalho escravo

06/09/2019 – 13h48

Nos dias 15 e 16, a delegação do Justiça Presente foi ao Rio de Janeiro e participou de gendas com o Tribunal de Justiça, a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e o Detran-RJ, que é responsável pela coleta biométrica no estado – Foto: Alexandre Simonini

Integrantes do programa Justiça Presente iniciaram em julho uma série de missões aos estados para fomentar a construção de um banco nacional de dados biométricos para facilitar a emissão de documentação civil às pessoas privadas de liberdade. A identificação das pessoas privadas de liberdade para ações de cidadania é uma das ações do Justiça Presente, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para abordar problemas estruturais no sistema prisional brasileiro.

As missões, que já passaram por São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina, envolvem reuniões de alto nível para articular acordos cooperação envolvendo a integração dos registros regionais com a Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDCIN), mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também participa das reuniões. Em julho, o TSE firmou acordo de cooperação com o CNJ para a criação de um cadastro único das pessoas privadas de liberdade. 

Durante as missões, são apresentados detalhes sobre o processo de coleta de dados biométricos de pessoas que estão presas e elaborados planos de trabalho conjuntos. Além da apresentação do programa, representantes do Justiça Presente explicam como se dará a segunda fase do projeto, na qual serão distribuídos aos tribunais estaduais e federais kits para coleta biométrica de pessoas que entrarem no sistema prisional e também de identificação dos que já estão presos.

O secretário-geral do CNJ, Carlos Vieira von Adamek, participou das missões aos estados e afirma que a identificação de pessoas submetidas à privação de liberdade é indispensável para a construção de política públicas que ajudem a superar falhas estruturais do sistema carcerário brasileiro. “Não ter documentos impede o acesso a políticas públicas e, consequentemente, o exercício de direitos básicos, como trabalho, moradia e educação. O sistema carcerário, infelizmente, abriga milhares de cidadãos invisíveis.”

O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, exalta a importância dos acordos com os estados. “Construir uma rede de parceiros para enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional, como definiu o Supremo Tribunal Federal, garante que as ações terão continuidade no médio e no longo prazo”, diz.

SP e RJ

A primeira missão foi a São Paulo, no final de julho, com o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, e do Dipol (Departamento de Inteligência da Polícia Civil), ao qual é ligado, o projeto de cadastramento biométrico e emissão de documentação civil da população encarcerada. Na ocasião, foi acordada a elaboração de um projeto de acordo técnico para integração da base de dados mantida pelo TSE com o banco de dados do instituto paulista. No âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária, ficou acordado a cessão de equipe para organização e acompanhamento das coletas nas instituições prisionais.

Nos dias 15 e 16 de agosto foi a vez de o Rio de Janeiro receber a delegação do Justiça Presente, que participou de agendas com o Tribunal de Justiça, a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e o Detran-RJ, que é responsável pela coleta biométrica no estado. As instituições concordaram que o processo de integração entre bancos de dados será contínuo, garantindo que as pessoas que adentrem o sistema carcerário terão seus dados cadastrados e certificados. Também ficou alinhado que a Secretaria de Administração Prisional ficará responsável pela coleta dos dados de pessoas privadas de liberdade que ainda não estão cadastradas –no estado, mais de 99% delas já têm os dados no banco. Foram realizadas, ainda, agendas com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJ e com magistrada que desenvolve trabalho na área de documentação civil.

BA e SC

Na missão a Bahia nos dias 22 e 23 agosto ficou definido o papel de cada instituição na implantação das atividades. A delegação do Justiça Presente conheceu as práticas de identificação civil e biometria realizadas no estado e os dados sobre a população privada de liberdade que já tem documentação civil. Foram realizadas reuniões e agendas técnicas com o Tribunal de Justiça da Bahia, Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Administração Penitenciária. No estado, o banco de dados é mantido pelo Instituto de Identificação Pedro Mello, que tem postos de identificação em mais de 40% das unidades prisionais.

No final da última semana, o Justiça Presente apresentou as ações do programa e alinhou ações conjuntas com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Secretaria de Administração Penitenciária do estado, assim como com o Instituto Geral de Perícias, que realiza a coleta biométrica no estado. As reuniões técnicas definiram os papeis de cada instituição nas ações de integração de banco de dados e para distribuição e funcionamento dos kits de coleta que serão distribuídos. Santa Catarina já desenvolve o sistema biométrico, realizado pelo TJSC em parceria com o governo estadual, atingindo 97% de identificações biométricas da população do sistema prisional.

Histórico

Em agosto, o CNJ firmou acordo de cooperação com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) para criar fluxos e estruturas para a emissão gratuita de documentação civil para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional e socioeducativo em todo o país. O acordo prevê emissão de CPF, carteiras de identidade e de trabalho e certidões de nascimento, casamento e óbito, entre outros. Está em andamento processo para aquisição de 4.000 kits para coleta biométrica, que serão distribuídos a todos os estados.  A obtenção de informações mais confiáveis sobre pessoas sob custódia do Estado é importante para que representantes do poder público tomem decisões mais qualificadas.

Iuri Tôrres
Agência CNJ de Notícias

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identificação biométrica,Justiça Presente

06/09/2019 – 16h04

A conselheira Maria Tereza falou sobre “A gestão do Judiciário na Agenda 2030” -Fotos: Nando Rodrigues

A integração das diretrizes do Poder Judiciário aos indicadores e metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – previstos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) – foi tema de palestra da conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na IV Edição do Fórum Nacional de Administração e Gestão Estratégica (FONAGE). O evento, realizado pela Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em Vitória, entre os dias 2 e 4 de setembro, teve os ODS como tema central e debateu a sistematização de políticas administrativas para o Judiciário brasileiro.

A conselheira Maria Tereza falou sobre “A gestão do Judiciário na Agenda 2030” e enfatizou a importância de se incentivar a construção de ambientes favoráveis à inovação ao desenvolvimento tecnológico para a ampliar os avanços no Poder Judiciário. Ela ressaltou a importância do Laboratórios de Inovação e Inteligência e ODS (LIODS), já adotados pela Justiça Federal e instituído recentemente no CNJ, como espaços para o desenvolvimento de conhecimento, inovação e cooperação com o objetivo de se alcançar a paz, a justiça e a eficiência institucional. “A Justiça Federal tem sido um modelo de inspiração com a criação dos LIODS. A intenção é que esses espaços se espalhem por todo o sistema de Justiça”, declarou a conselheira. 

Na exposição, a conselheira abordou cada um dos 17 ODS e detalhou ações que podem ser adotadas pelo Poder Judiciário para alcança-los. Ela se deteve, principalmente, no ODS 16, que trata da “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, e apresentou uma série de diretrizes que a Justiça brasileira deve seguir para concretização do objetivo determinados na Agenda 2030. “Nosso desafio é superar os desafios estabelecidos pelo ONU. Para isso, precisamos estimular a criação de LIODS e, ao mesmo tempo, simplificar os procedimentos para gestão de processos e projetos de ciência, tecnologia e inovação e desenvolver painéis interativos”, explicou.

A inclusão da Agenda 2030 nos macrodesafios do Judiciário foi outra proposta apresentada pela conselheira para viabilizar o atendimento dos ODS “para mostrar a importância e o reflexo das ações judicializadas para as Pessoas, Paz, Planeta, Prosperidade”. Ela também apresentou a proposta de criação de um Selo ONU, que seria concedido aos tribunais que alcançarem melhores resultados na implantação de medidas para atendimento dos ODS.

Na sequência, ocorreu a palestra da juíza federal Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que traçou um breve histórico mostrando a evolução do CNJ e, paralelamente, do Poder Judiciário. “É preciso destacar que, se agora estamos integrando nossas ações e metas aos ODS, não chegamos aqui por acaso”, afirmou. Ele lembrou o período em que o ministro Nelson Jobim presidiu o CNJ, quando se se pontuava a necessidade de “o Judiciário se conhecer e dar-se a conhecer”, até o momento atual, com o ministro Dias Toffoli afirmando em seu discurso a ideia de inovação. “Essa breve história do CNJ revela um longo aprendizado institucional que reafirma que a Justiça deve ser dinâmica, cooperativa e participativa. Mais próxima do cidadão e da realidade social”, declarou.

Taís Schilling citou a criação dos laboratórios de inovação, centros de inteligência e projetos voltados à prevenção de conflitos e à racionalização da atividade da Justiça. Ela afirmou que o processo de evolução capitaneado pelo CNJ fez muito mais do que aumentar a eficiência do Judiciário e foi decisivo para a implementação de ações voltadas para a transformação social e para a construção de cenários de paz. “Nossa eficiência, traduzida em grande parte na nossa capacidade de medir e de julgar cada vez mais processos, não é suficiente e não é um fim em si mesmo. Este esforço precisa encontrar referência na transformação social”, declarou. 
Na avaliação da juíza, é preciso medir o impacto da atividade do Judiciário, reformular o conceito de efetividade e avaliar se a Justiça está, de fato, contribuindo para a redução da pobreza, para a melhoria da saúde e da educação, para a preservação do meio ambiente, entre outros resultados. “Tudo isso revela que os 17 ODS são indicadores importantíssimos de nossa capacidade de impactar positivamente a sociedade”, conclui. 

Durante o IV FONAGE, o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, falou sobre a importância de se pensar a Justiça do Futuro e apontou a integração entre as associações regionais e os órgãos do Poder Judiciário como elemento fundamental para a concretização de tal objetivo. “A pauta da Agenda 2030 também é muito importante, principalmente, porque precisamos fazer cada vez mais com menos. Por isso, precisamos nos reinventar para que o Poder Judiciário cumpra seu papel”, destacou.

O IV FONAGE marcou o lançamento da Rede Nacional dos Centros de Inteligência que, por meio do portal da Ajufe, interligará os Centros de Inteligência da Justiça Federal. Além das categorias tradicionais (magistrados, servidores, estagiários e estudantes), nesta edição, o IV Prêmio Ajufe comtemplou práticas relacionadas à implementação dos ODS.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

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Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

06/09/2019 – 18h41

Solenidade de abertura do 2º Seminário Nacional sobre a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Da esq. para a dir.: Em destaque, o conselheiro do CNJ, desembargador Valtércio de Oliveira, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, o conselheiro do CNJ, ministro Aloysio Correia da Veiga e o conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian Junior.FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ

O impacto do assédio moral sobre a saúde de servidores e magistrados foi o destaque do primeiro dia do 2º Seminário Nacional sobre a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão, é preciso criar e manter um ambiente de trabalho mais positivo, para evitar a pressão exagerada sobre os trabalhadores, exigindo metas inatingíveis, e a difamação.

“De que maneira o juiz exerce o seu poder?”, questionou o ministro ao iniciar a palestra “O Assédio Moral no Poder Judiciário”, que abriu os trabalhos do 2º Seminário nesta quarta-feira (4/9). Brandão ressaltou que muitas situações causam constrangimento no local de trabalho, gerando uma pressão competitiva, nem sempre é positiva.

Ele ressaltou que o Poder Judiciário segue as metas criadas pelo CNJ, que foram desenvolvidas para mensurar o trabalho realizado pelo Judiciário no Brasil, mas, a fim de alcançar esses objetivos, desenvolve-se também o estresse ocupacional, com pressão exagerada sobre o funcionário. Essa pressão também pode levar a pessoa que não consegue cumprir as metas à exclusão do grupo, ou mesmo criar uma situação de perseguição, o que já pode ser reconhecido como assédio moral.

“A depressão é a doença que mais afeta a população mundial e pode causar danos irreversíveis. O objetivo do CNJ ao trazer esse tema para a abertura deste evento é desenvolver estratégias para conhecer o problema e combatê-lo”, explicou o ministro. De acordo com ele, o Brasil começou a identificar o assédio moral no trabalho apenas no ano 2000. Antes disso, a jurisprudência registrou sentenças contra dano moral pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 1966; o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar questões relativas a dano moral em 1980; e a Justiça do Trabalho, a partir da década de 1990.

Para manter um ambiente saudável e seguro, é preciso cuidar das relações interpessoais. “Combatamos tenazmente a fofoca no ambiente de trabalho, com o objetivo de evitar problemas que possam se desenvolver para a difamação e o assédio”, reforçou o ministro. Além disso, ao estabelecer objetivos inatingíveis, a liderança pode levar os funcionários a desrespeitarem a ética e o respeito ao próximo. Ele lembrou que é preciso respeitar o “direito de desconexão” das pessoas. “A comunicação instantânea nos trouxe uma ferramenta para facilitar o trabalho. Mas, quando exageramos e enviamos uma mensagem ao funcionário de madrugada, ainda que não seja nossa intenção de sobrecarregá-lo, ele pode se sentir na obrigação de responder, por medo da autoridade. E esse é o problema”, explicou.

Como reflexão, o ministro apresentou a campanha do TST sobre assédio moral, chamada de “Pare e Repare”, que trata da conscientização e prevenção ao assédio moral, tanto nos aspectos vertical (da chefia aos servidor) e horizontal (entre os servidores), quanto no institucional. “Temos que observar a sedução do poder. O juiz precisa estabelecer limites, pois é um potencial assediador, se não levar em consideração as pessoas que contribuem com seu trabalho. De nada adianta uma bela decisão se ela não for executada. O funcionário é a parte operacional e precisa ser valorizado”, afirmou.

O também ministro do TST e conselheiro do CNJ Aloysio Corrêa da Veiga, que mediou a mesa, disse que o Conselho está buscando boas práticas para o aperfeiçoamento da Justiça. Para ele, o trabalho pela saúde dos magistrados e servidores é fruto dessa preocupação, que aponta métodos de trabalho para um ambiente mais saudável. “Queremos criar um ambiente para troca de experiências e benchmarking, buscando boas práticas que possam ser replicadas. O CNJ tem se dedicado à área de políticas públicas, adotando medidas capazes de melhorar o tempo no Poder Judiciário”, afirmou.

Tecnologia

No painel “Novas Tecnologias e Saúde”, os palestrantes apontaram o desenvolvimento tecnológico que, por um lado, contribuem para a prevenção de problemas de saúde e, por outro, podem ser prejudiciais. De acordo com o médico do trabalho e professor de ortopedia e traumatologia da Universidade de Brasília (UnB) Weldson Muniz, os gadgets – dispositivos eletrônicos portáteis, como celulares, smartwatches, sensores aderentes, aparelhos auditivos inteligentes e outros –  têm contribuído para consolidar um modelo disruptivo de tratamento, que utiliza a tecnologia para monitorar e registrar os dados coletados, como a pressão sanguínea, os batimentos cardíacos, permitindo o monitoramento da saúde. “Esses aparelhos são essenciais hoje na prevenção de doenças, no diagnóstico e no tratamento da doença, pois registram os dados sobre sua condição de saúde”, explicou.

Já para o professor da UnB e especialista em Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) Mario Cesar Ferreira, a usabilidade da tecnologia da informação e comunicação (TIC) traz riscos e desafios. Ele destacou o trabalho do CNJ em relação ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) que, em 2018, já tinha registrado 20,6 milhões de casos, aprimorando a atividade jurisdicional, dando celeridade, trazendo eficiência e eficácia. Citou também os dados do Justiça em Números, que apontou um aumento da produtividade dos magistrados em mais de 4% no último ano.

Contudo, de acordo com o professor, o uso exacerbado da tecnologia é dos principais causadores dos casos de lesão por esforço repetitivo (LER) e Distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho (DORT), fadiga visual e problemas dermatológicos. Ele ressaltou que é preciso levar em conta o usuário ao desenvolver tecnologias, pois a usabilidade tem impacto direto na saúde de servidores e magistrados. A ergonomia de forma geral, como o layout do posto de trabalho, altura de mesas e cadeiras, somada às horas de trabalho no computador tem levado os trabalhadores ao desgaste. Ele sugeriu que, além do Justiça em Números, o CNJ também faça um “Saúde em Números” para ter um balanço dos problemas que os servidores e magistrados estão enfrentando.

Para a secretária de Gestão de Pessoas do CNJ, Raquel Wanderley da Cunha, que mediou o painel, é preciso enxergar o poder das tecnologias para a prevenção e utilizá-las de forma correta para garantir a qualidade de vida no trabalho.

Saúde mental

No último painel, a professora da UnB Ana Magnólia destacou alguns dados de sua pesquisa que apontou um número crescente de suicídios no ambiente de trabalho ou motivados por problemas relacionados ao trabalho. De acordo com ela, o sofrimento é uma das principais questões apontadas pelos mais de 6 mil servidores que participaram do levantamento.

O modelo gerencialista aplicado aos ambientes de trabalho tem sido um fator preocupante, pois registra uma desumanização no trato dos servidores e a aplicação de metas exageradas. De acordo com a pesquisa, 71% dos trabalhadores sofrem de esgotamento mental; e 45% relataram tristeza e vontade de desistir de tudo. “O sistema está em estado de alerta. Alguns caminhos precisam ser alterados para que esse cenário não piore”, ressaltou.

De acordo com Ana Magnólia, o medo é o principal sintoma citado: medo de errar, de ser excluído porque errou, de ser chamado de incompetente e de ser punido. “As relações de confiança estão quebradas. O assédio moral é um dos principais causadores desse quadro. A pesquisa é importante para termos um processo de discussão”, alertou.

O conselheiro Valtércio Oliveira mediou a mesa e compartilhou sua experiência com assédio moral, quando foi servidor. Ele relatou que tinha sentimentos de perseguição e teve sequelas físicas decorrentes do estresse vivido. “O que fazer para evitar a tragédia do suicídio dos colegas? O que podemos reforçar é que seja mantido um clima de amorosidade nas varas, seções e tribunais”, disse.

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saúde dos magistrados