Monthly Archives: setembro 2019

20/09/2019 – 19h15

Manaus, 19/09/2019. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) sediou a assinatura do Pacto Nacional Pela Primeira Infância por 27 instituições. A assinatura marcou a abertura do Seminário Região Norte do Pacto Nacional Pela Primeira Infância..Foto: Chico Batata

“As diferentes Infâncias, suas famílias e comunidade”. Esse foi o tema do painel de debates que marcou a programação da parte da tarde no primeiro dia do “Seminário do  Pacto pela Primeira Infância – Região Norte”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sediado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, ocorreu nesta quinta e sexta-feira (19 e 20/9).

Participaram como moderadores do debate o desembargador João Guilherme Lages Mendes, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a deputada Federal Aline Gurgel, coordenadora da Região Norte da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.

A primeira palestrante foi a coordenadora do Território da Amazônia – UNICEF, Anyoli Sanabria, que tratou do cenário das diferentes infâncias no Brasil: avanços e desafios “De acordo com os nossos indicadores, analisando a primeira infância, a gente constatou, opque na zona Norte do Brasil, o que chamamos de Amazônia Legal brasileira, temos indicadores mais negativos em comparação com o restante do país. Porque há regiões que estão muito melhor, então, temos que pensar que as políticas públicas não estão dando certo nessa região do país”afirmou.

Anyoli destacou ainda que é preciso considerar que as crianças do Norte brasileiro moram em contextos diferentes, diversidades culturais. “Temos essa condição de afastamento dessas comunidades, que impede seu acesso a serviços de qualidade, portanto, temos que inovar, pensar em soluções diferentes”, explicou.

O presidente do TJAP falou sobre a necessidade da sociedade e do poder público se mobilizarem na proteção das crianças. “Nessa abertura já percebemos que existem problemas na primeira infância que atingem a todos os estados da Região Norte e verificamos que são soluções que devem ser tomadas e enfrentadas em conjunto, com a criação da rede de proteção e com leis adequadas”, disse o magistrado.

O desembargador falou ainda da Agenda 2030 da ONU. “Vejo este seminário como um diálogo com os objetivos de desenvolvimento sustentáveis que compõem essa agenda que também dialoga, aqui, com o Brasil por meio do CNJ. Então, a pergunta que fica por meio deste Pacto é: o que temos que fazer para atender às metas da agenda 2030? Temos 10 anos, mas passa rápido, porém sem dúvida, sairemos daqui motivados para fazer um trabalho primoroso.”

Comunidades tradicionais

Outro tema abordado foi a “Interculturalidade e a primeira infância : perspectivas para o atendimento e participação de povos e comunidades tradicionais da Amazônia”, que teve como palestrante o professor da Faculdade de Etnodiversidade da Universidade Federal do Pará Assis Oliveira. “A ideia de pensar a primeira infância já parte do pressuposto de que esses grupos podem ter outra compreensão. A nossa base cultural ocidental não é a mesma de indígenas, quilombolas, eles possuem outros modos culturais de conceberem seu modo de vida, e precisamos respeitar, fazendo uma união do que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas respeitando essa diversidade”, enfatizou o professor.

A programação foi encerrada com o segundo painel, intitulado “A interface entre o Sistema de Justiça e as políticas de Assistência Social , Educação, Saúde, Cultura e Direitos Humanos na proteção às crianças na Primeira Infância”. A moderadora das discussões foi a promotora de Justiça do Ministério Público do Amazonas Vânia Maria Marinho. “Todas as iniciativas que visam garantir o que o Estatuto da Criança e do Adolescente determina se insere nesses cuidados que devemos ter com a primeira infância, porque a educação não se restringe à formal”, disse a promotora.

Entre os temas abordados no painel estavam: “A proteção às crianças na primeira infância em situação de pobreza, vulnerabilidade e risco social”, “Políticas de Justiça na primeira infância e pacto pela implementação da Lei 13.431/2017”, “Depoimento Especial e Escuta Especializada”, “Políticas Públicas de Educação Infantil e Articulação das Políticas de Saúde para a nutrição e cuidado integral na Primeira Infância”.

Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas

Tópicos:

Infância e Juventude,Pacto Nacional pela Primeira Infância

20/09/2019 – 19h15

Manaus, 19/09/2019. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) sediou a assinatura do Pacto Nacional Pela Primeira Infância por 27 instituições. A assinatura marcou a abertura do Seminário Região Norte do Pacto Nacional Pela Primeira Infância..Foto: Chico Batata

“As diferentes Infâncias, suas famílias e comunidade”. Esse foi o tema do painel de debates que marcou a programação da parte da tarde no primeiro dia do “Seminário do  Pacto pela Primeira Infância – Região Norte”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sediado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, ocorreu nesta quinta e sexta-feira (19 e 20/9).

Participaram como moderadores do debate o desembargador João Guilherme Lages Mendes, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a deputada Federal Aline Gurgel, coordenadora da Região Norte da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.

A primeira palestrante foi a coordenadora do Território da Amazônia – UNICEF, Anyoli Sanabria, que tratou do cenário das diferentes infâncias no Brasil: avanços e desafios “De acordo com os nossos indicadores, analisando a primeira infância, a gente constatou, opque na zona Norte do Brasil, o que chamamos de Amazônia Legal brasileira, temos indicadores mais negativos em comparação com o restante do país. Porque há regiões que estão muito melhor, então, temos que pensar que as políticas públicas não estão dando certo nessa região do país”afirmou.

Anyoli destacou ainda que é preciso considerar que as crianças do Norte brasileiro moram em contextos diferentes, diversidades culturais. “Temos essa condição de afastamento dessas comunidades, que impede seu acesso a serviços de qualidade, portanto, temos que inovar, pensar em soluções diferentes”, explicou.

O presidente do TJAP falou sobre a necessidade da sociedade e do poder público se mobilizarem na proteção das crianças. “Nessa abertura já percebemos que existem problemas na primeira infância que atingem a todos os estados da Região Norte e verificamos que são soluções que devem ser tomadas e enfrentadas em conjunto, com a criação da rede de proteção e com leis adequadas”, disse o magistrado.

O desembargador falou ainda da Agenda 2030 da ONU. “Vejo este seminário como um diálogo com os objetivos de desenvolvimento sustentáveis que compõem essa agenda que também dialoga, aqui, com o Brasil por meio do CNJ. Então, a pergunta que fica por meio deste Pacto é: o que temos que fazer para atender às metas da agenda 2030? Temos 10 anos, mas passa rápido, porém sem dúvida, sairemos daqui motivados para fazer um trabalho primoroso.”

Comunidades tradicionais

Outro tema abordado foi a “Interculturalidade e a primeira infância : perspectivas para o atendimento e participação de povos e comunidades tradicionais da Amazônia”, que teve como palestrante o professor da Faculdade de Etnodiversidade da Universidade Federal do Pará Assis Oliveira. “A ideia de pensar a primeira infância já parte do pressuposto de que esses grupos podem ter outra compreensão. A nossa base cultural ocidental não é a mesma de indígenas, quilombolas, eles possuem outros modos culturais de conceberem seu modo de vida, e precisamos respeitar, fazendo uma união do que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas respeitando essa diversidade”, enfatizou o professor.

A programação foi encerrada com o segundo painel, intitulado “A interface entre o Sistema de Justiça e as políticas de Assistência Social , Educação, Saúde, Cultura e Direitos Humanos na proteção às crianças na Primeira Infância”. A moderadora das discussões foi a promotora de Justiça do Ministério Público do Amazonas Vânia Maria Marinho. “Todas as iniciativas que visam garantir o que o Estatuto da Criança e do Adolescente determina se insere nesses cuidados que devemos ter com a primeira infância, porque a educação não se restringe à formal”, disse a promotora.

Entre os temas abordados no painel estavam: “A proteção às crianças na primeira infância em situação de pobreza, vulnerabilidade e risco social”, “Políticas de Justiça na primeira infância e pacto pela implementação da Lei 13.431/2017”, “Depoimento Especial e Escuta Especializada”, “Políticas Públicas de Educação Infantil e Articulação das Políticas de Saúde para a nutrição e cuidado integral na Primeira Infância”.

Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas

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Infância e Juventude,Pacto Nacional pela Primeira Infância

20/09/2019 – 19h15

Manaus, 19/09/2019. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) sediou a assinatura do Pacto Nacional Pela Primeira Infância por 27 instituições. A assinatura marcou a abertura do Seminário Região Norte do Pacto Nacional Pela Primeira Infância..Foto: Chico Batata

“As diferentes Infâncias, suas famílias e comunidade”. Esse foi o tema do painel de debates que marcou a programação da parte da tarde no primeiro dia do “Seminário do  Pacto pela Primeira Infância – Região Norte”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sediado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, ocorreu nesta quinta e sexta-feira (19 e 20/9).

Participaram como moderadores do debate o desembargador João Guilherme Lages Mendes, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a deputada Federal Aline Gurgel, coordenadora da Região Norte da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.

A primeira palestrante foi a coordenadora do Território da Amazônia – UNICEF, Anyoli Sanabria, que tratou do cenário das diferentes infâncias no Brasil: avanços e desafios “De acordo com os nossos indicadores, analisando a primeira infância, a gente constatou, opque na zona Norte do Brasil, o que chamamos de Amazônia Legal brasileira, temos indicadores mais negativos em comparação com o restante do país. Porque há regiões que estão muito melhor, então, temos que pensar que as políticas públicas não estão dando certo nessa região do país”afirmou.

Anyoli destacou ainda que é preciso considerar que as crianças do Norte brasileiro moram em contextos diferentes, diversidades culturais. “Temos essa condição de afastamento dessas comunidades, que impede seu acesso a serviços de qualidade, portanto, temos que inovar, pensar em soluções diferentes”, explicou.

O presidente do TJAP falou sobre a necessidade da sociedade e do poder público se mobilizarem na proteção das crianças. “Nessa abertura já percebemos que existem problemas na primeira infância que atingem a todos os estados da Região Norte e verificamos que são soluções que devem ser tomadas e enfrentadas em conjunto, com a criação da rede de proteção e com leis adequadas”, disse o magistrado.

O desembargador falou ainda da Agenda 2030 da ONU. “Vejo este seminário como um diálogo com os objetivos de desenvolvimento sustentáveis que compõem essa agenda que também dialoga, aqui, com o Brasil por meio do CNJ. Então, a pergunta que fica por meio deste Pacto é: o que temos que fazer para atender às metas da agenda 2030? Temos 10 anos, mas passa rápido, porém sem dúvida, sairemos daqui motivados para fazer um trabalho primoroso.”

Comunidades tradicionais

Outro tema abordado foi a “Interculturalidade e a primeira infância : perspectivas para o atendimento e participação de povos e comunidades tradicionais da Amazônia”, que teve como palestrante o professor da Faculdade de Etnodiversidade da Universidade Federal do Pará Assis Oliveira. “A ideia de pensar a primeira infância já parte do pressuposto de que esses grupos podem ter outra compreensão. A nossa base cultural ocidental não é a mesma de indígenas, quilombolas, eles possuem outros modos culturais de conceberem seu modo de vida, e precisamos respeitar, fazendo uma união do que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas respeitando essa diversidade”, enfatizou o professor.

A programação foi encerrada com o segundo painel, intitulado “A interface entre o Sistema de Justiça e as políticas de Assistência Social , Educação, Saúde, Cultura e Direitos Humanos na proteção às crianças na Primeira Infância”. A moderadora das discussões foi a promotora de Justiça do Ministério Público do Amazonas Vânia Maria Marinho. “Todas as iniciativas que visam garantir o que o Estatuto da Criança e do Adolescente determina se insere nesses cuidados que devemos ter com a primeira infância, porque a educação não se restringe à formal”, disse a promotora.

Entre os temas abordados no painel estavam: “A proteção às crianças na primeira infância em situação de pobreza, vulnerabilidade e risco social”, “Políticas de Justiça na primeira infância e pacto pela implementação da Lei 13.431/2017”, “Depoimento Especial e Escuta Especializada”, “Políticas Públicas de Educação Infantil e Articulação das Políticas de Saúde para a nutrição e cuidado integral na Primeira Infância”.

Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas

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Infância e Juventude,Pacto Nacional pela Primeira Infância

20/09/2019 – 19h15

Manaus, 19/09/2019. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) sediou a assinatura do Pacto Nacional Pela Primeira Infância por 27 instituições. A assinatura marcou a abertura do Seminário Região Norte do Pacto Nacional Pela Primeira Infância..Foto: Chico Batata

“As diferentes Infâncias, suas famílias e comunidade”. Esse foi o tema do painel de debates que marcou a programação da parte da tarde no primeiro dia do “Seminário do  Pacto pela Primeira Infância – Região Norte”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sediado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, ocorreu nesta quinta e sexta-feira (19 e 20/9).

Participaram como moderadores do debate o desembargador João Guilherme Lages Mendes, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a deputada Federal Aline Gurgel, coordenadora da Região Norte da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.

A primeira palestrante foi a coordenadora do Território da Amazônia – UNICEF, Anyoli Sanabria, que tratou do cenário das diferentes infâncias no Brasil: avanços e desafios “De acordo com os nossos indicadores, analisando a primeira infância, a gente constatou, opque na zona Norte do Brasil, o que chamamos de Amazônia Legal brasileira, temos indicadores mais negativos em comparação com o restante do país. Porque há regiões que estão muito melhor, então, temos que pensar que as políticas públicas não estão dando certo nessa região do país”afirmou.

Anyoli destacou ainda que é preciso considerar que as crianças do Norte brasileiro moram em contextos diferentes, diversidades culturais. “Temos essa condição de afastamento dessas comunidades, que impede seu acesso a serviços de qualidade, portanto, temos que inovar, pensar em soluções diferentes”, explicou.

O presidente do TJAP falou sobre a necessidade da sociedade e do poder público se mobilizarem na proteção das crianças. “Nessa abertura já percebemos que existem problemas na primeira infância que atingem a todos os estados da Região Norte e verificamos que são soluções que devem ser tomadas e enfrentadas em conjunto, com a criação da rede de proteção e com leis adequadas”, disse o magistrado.

O desembargador falou ainda da Agenda 2030 da ONU. “Vejo este seminário como um diálogo com os objetivos de desenvolvimento sustentáveis que compõem essa agenda que também dialoga, aqui, com o Brasil por meio do CNJ. Então, a pergunta que fica por meio deste Pacto é: o que temos que fazer para atender às metas da agenda 2030? Temos 10 anos, mas passa rápido, porém sem dúvida, sairemos daqui motivados para fazer um trabalho primoroso.”

Comunidades tradicionais

Outro tema abordado foi a “Interculturalidade e a primeira infância : perspectivas para o atendimento e participação de povos e comunidades tradicionais da Amazônia”, que teve como palestrante o professor da Faculdade de Etnodiversidade da Universidade Federal do Pará Assis Oliveira. “A ideia de pensar a primeira infância já parte do pressuposto de que esses grupos podem ter outra compreensão. A nossa base cultural ocidental não é a mesma de indígenas, quilombolas, eles possuem outros modos culturais de conceberem seu modo de vida, e precisamos respeitar, fazendo uma união do que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas respeitando essa diversidade”, enfatizou o professor.

A programação foi encerrada com o segundo painel, intitulado “A interface entre o Sistema de Justiça e as políticas de Assistência Social , Educação, Saúde, Cultura e Direitos Humanos na proteção às crianças na Primeira Infância”. A moderadora das discussões foi a promotora de Justiça do Ministério Público do Amazonas Vânia Maria Marinho. “Todas as iniciativas que visam garantir o que o Estatuto da Criança e do Adolescente determina se insere nesses cuidados que devemos ter com a primeira infância, porque a educação não se restringe à formal”, disse a promotora.

Entre os temas abordados no painel estavam: “A proteção às crianças na primeira infância em situação de pobreza, vulnerabilidade e risco social”, “Políticas de Justiça na primeira infância e pacto pela implementação da Lei 13.431/2017”, “Depoimento Especial e Escuta Especializada”, “Políticas Públicas de Educação Infantil e Articulação das Políticas de Saúde para a nutrição e cuidado integral na Primeira Infância”.

Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas

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Infância e Juventude,Pacto Nacional pela Primeira Infância

20/09/2019 – 08h00

Manaus, 19/09/2019. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) sediou a assinatura do Pacto Nacional Plea Primeira Infância por 27 instituições. A assinatura marcou a abertura do Seminário Região Norte do Pacto Nacional Pela Primeira Infância. Foto: Raphael Alves

Com o objetivo de discutir a realidade dos estados do Norte do Brasil na proteção das crianças nos seus primeiros seis anos de vida, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  promove nesta quinta e sexta-feira (19 e 20/9) o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Norte. Durante a abertura do evento, realizado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), 27 instituições e autoridades aderiram ao Pacto.

O seminário reúne magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas e outros profissionais do sistema de garantia de direitos que atuam na Região Norte, além de especialistas e representantes dos três Poderes e do terceiro . Em discussão está a articulação das principais políticas de atenção à primeira infância com o Sistema de Justiça, dos problemas e das dificuldades enfrentadas por esses profissionais, além da divulgação de boas práticas.

“O Tribunal de Justiça do Amazonas está muito feliz por sediar este evento tão importante, que trata da primeira infância. O Amazonas tem características peculiares em relação à logística. Você imagina o que é proteger as crianças em municípios afastados, onde é necessário dispensar dias de viagem de barco. Mas o Poder Judiciário dá exemplo e está presente em todos os municípios do nosso estado”, disse o presidente do TJAM, Yedo Simões de Oliveira.­­

Conselheiro do CNJ, Luciano Frota afirmou que os olhos do país, se voltaram para Região Norte após os últimos acontecimentos relativos à imigração. “O Conselho Nacional de Justiça quer promover uma ação articulada interinstitucional de toda a sociedade civil. O Estado Brasileiro tem um , compromisso internacional, até pelos tratados que assinou, de atenção prioritária à criança. Nós queremos apenas que seja cumprido esse compromisso. Especificamente a Região Norte está vivendo momentos difíceis com a migração venezuelana e nós precisamos fortalecer a rede de proteção á infância, para não deixar que isso vire uma barbárie social”, destacou o conselheiro do CNJ.

Também presente ao evento, o governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima falou sobre a relevância do debate. “Este é um momento muito importante, uma vez que as instituições têm o entendimento de que é necessária a união de forças para que possamos superar um problema que é tão latente na Região Norte do Brasil. Aqui nós temos uma situação bem sensível, levando em consideração as nossas distâncias, dificuldades de logística, de fiscalização ou de polícia, para esse monitoramento chegar a alguns municípios do Norte.”

A Conferência Magna do seminário foi proferida pelo ministro interino da Cidadania, Wellington Coimbra, que tratou da importância das políticas públicas para a proteção e promoção do desenvolvimento de crianças na Primeira Infância. “A depressão, a automutilação e o suicídio registram um crescimento exponencial no Brasil. O alerta precisa ser dado aos professores, diretores e pais. Estudos mostram que esses sintomas têm relação com a agressão física. Cuidadoras que utilizam de práticas abusivas podem induzir a um estado traumático que pode deixar reflexos para a vida toda”, afirmou.

Na primeira etapa do evento, houve a assinatura do pacto, que contou com a participação de diversas autoridades, entre elas: o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões de Oliveira; o governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima; o ministro interino do Ministério da Cidadania, Welington Coimbra; o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim; a secretária nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Petrúcia de Melo Andrade; a coordenadora da Infância e Juventude e titular do Juizado da Infância e Juventude Cível do TJAM, juíza Rebeca de Mendonça Lima; o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador João Lages; a prefeita de Boa Vista (RR), Tereza Surita; a procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Albuquerque; a corregedora-geral da Defensoria Pública do Acre, Fenícia Araújo da Costa; a procuradora de Justiça do Ministério Público do Acre, Rejane Gomes de Azevedo Moura; o defensor público-geral do Estado do Amazonas, Rafael Barbosa; a presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas, Grace Anny Benayon Zamperlini, entre outras autoridades dos Estados da Região Norte.

Subnotificação

Após a abertura oficial do seminário, aconteceu a palestra “Violência sexual como violação de direitos humanos de crianças na primeira infância: aspectos críticos na região Norte”. Participam  da mesa do painel  o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim, a secretária nacional de Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Petrúcia de Melo Andrade, e Amanda Cristina Ferreira, da Rede ECPAT, coalizão de organizações da sociedade civil que trabalha para a eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes.

“A subnotificação de casos de abuso ou violência nos locais mais afastados do Brasil também é uma realidade que precisa ser mudada. Houve um caso no município de Oiapoque, no Amapá, em que a criança reclamava do abuso, havia vermelhidão no local, mas faltava um técnico para comprovar aquela agressão. Isso precisa ser mudado e por isso a importância de debatermos a Lei n.º 13.257/2016, que trata das políticas públicas para crianças de até seis anos de idade”, disse Richard Pae Kim.

Finalizando a programação da manhã, juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Cristina Marques Peres; o juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba, Hugo Zaher, e a assessora da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania Ivânia Ghesti apresentaram o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”.

Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas

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Infância e Juventude,TJAM,Pacto Nacional pela Primeira Infância

20/09/2019 – 19h15

Manaus, 19/09/2019. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) sediou a assinatura do Pacto Nacional Pela Primeira Infância por 27 instituições. A assinatura marcou a abertura do Seminário Região Norte do Pacto Nacional Pela Primeira Infância..Foto: Chico Batata

“As diferentes Infâncias, suas famílias e comunidade”. Esse foi o tema do painel de debates que marcou a programação da parte da tarde no primeiro dia do “Seminário do  Pacto pela Primeira Infância – Região Norte”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sediado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, ocorreu nesta quinta e sexta-feira (19 e 20/9).

Participaram como moderadores do debate o desembargador João Guilherme Lages Mendes, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a deputada Federal Aline Gurgel, coordenadora da Região Norte da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.

A primeira palestrante foi a coordenadora do Território da Amazônia – UNICEF, Anyoli Sanabria, que tratou do cenário das diferentes infâncias no Brasil: avanços e desafios “De acordo com os nossos indicadores, analisando a primeira infância, a gente constatou, opque na zona Norte do Brasil, o que chamamos de Amazônia Legal brasileira, temos indicadores mais negativos em comparação com o restante do país. Porque há regiões que estão muito melhor, então, temos que pensar que as políticas públicas não estão dando certo nessa região do país”afirmou.

Anyoli destacou ainda que é preciso considerar que as crianças do Norte brasileiro moram em contextos diferentes, diversidades culturais. “Temos essa condição de afastamento dessas comunidades, que impede seu acesso a serviços de qualidade, portanto, temos que inovar, pensar em soluções diferentes”, explicou.

O presidente do TJAP falou sobre a necessidade da sociedade e do poder público se mobilizarem na proteção das crianças. “Nessa abertura já percebemos que existem problemas na primeira infância que atingem a todos os estados da Região Norte e verificamos que são soluções que devem ser tomadas e enfrentadas em conjunto, com a criação da rede de proteção e com leis adequadas”, disse o magistrado.

O desembargador falou ainda da Agenda 2030 da ONU. “Vejo este seminário como um diálogo com os objetivos de desenvolvimento sustentáveis que compõem essa agenda que também dialoga, aqui, com o Brasil por meio do CNJ. Então, a pergunta que fica por meio deste Pacto é: o que temos que fazer para atender às metas da agenda 2030? Temos 10 anos, mas passa rápido, porém sem dúvida, sairemos daqui motivados para fazer um trabalho primoroso.”

Comunidades tradicionais

Outro tema abordado foi a “Interculturalidade e a primeira infância : perspectivas para o atendimento e participação de povos e comunidades tradicionais da Amazônia”, que teve como palestrante o professor da Faculdade de Etnodiversidade da Universidade Federal do Pará Assis Oliveira. “A ideia de pensar a primeira infância já parte do pressuposto de que esses grupos podem ter outra compreensão. A nossa base cultural ocidental não é a mesma de indígenas, quilombolas, eles possuem outros modos culturais de conceberem seu modo de vida, e precisamos respeitar, fazendo uma união do que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas respeitando essa diversidade”, enfatizou o professor.

A programação foi encerrada com o segundo painel, intitulado “A interface entre o Sistema de Justiça e as políticas de Assistência Social , Educação, Saúde, Cultura e Direitos Humanos na proteção às crianças na Primeira Infância”. A moderadora das discussões foi a promotora de Justiça do Ministério Público do Amazonas Vânia Maria Marinho. “Todas as iniciativas que visam garantir o que o Estatuto da Criança e do Adolescente determina se insere nesses cuidados que devemos ter com a primeira infância, porque a educação não se restringe à formal”, disse a promotora.

Entre os temas abordados no painel estavam: “A proteção às crianças na primeira infância em situação de pobreza, vulnerabilidade e risco social”, “Políticas de Justiça na primeira infância e pacto pela implementação da Lei 13.431/2017”, “Depoimento Especial e Escuta Especializada”, “Políticas Públicas de Educação Infantil e Articulação das Políticas de Saúde para a nutrição e cuidado integral na Primeira Infância”.

Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas

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Infância e Juventude,Pacto Nacional pela Primeira Infância

20/09/2019 – 19h28

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encerrou, no final da tarde desta sexta-feira (20/9), o I Congresso de Direito Econômico, Financeiro e Tributário, promovido pelo Centro Universitário Uninovafapi, em Teresina. Na oportunidade, o ministro falou sobre a missão do advogado, junto ao Poder Judiciário, como instrumento da cidadania.

Martins destacou, em suas palavras, que o advogado é o primeiro juiz de qualquer causa que assuma, uma vez que o debate sobre a Justiça começa com a criação – dialogada – da tese do cliente perante os tribunais. Para isso, continuou o ministro, há que haver criatividade, confiança e diálogo.

“Tal imaginação é que permite a potencial criação de um mundo melhor, no qual haja mais Justiça e bem-estar para a maior quantidade possível de pessoas. Olhar e conhecer a realidade de forma cética e realista nunca deve ser uma escusa para deixar de lutar para que o mundo melhore e para que a Justiça seja um valor inarredável”, afirmou o corregedor nacional.

Importância da advocacia

O ministro ressaltou também que a Constituição Federal de 1988 foi inovadora ao prever que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei, conforme o artigo 133 do texto constitucional.

Segundo Martins, foi apenas com a Carta da Cidadania que foi reconhecida, entre as normas jurídicas pátrias de maior hierarquia, a importância da advocacia para o funcionamento da Justiça. 

“O advogado é indispensável à administração da justiça. O verbo administrar, utilizado no artigo 133, pode ser entendido em vários sentidos. O primeiro deles é gerir, gerenciar ou governar. O segundo, deriva de uma expressão que é clássica, qual seja, administrar a justiça, que significa aplicar, atribuir ou outorgar a justiça”, frisou o corregedor nacional.

Concretização dos significados

Humberto Martins continuou suas palavras afirmando que o primeiro significado – gerir o Poder Judiciário – encontra a sua concretização direta na participação dos egressos da classe dos advogados como magistrados atuantes na segunda instância, nos tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal. 

A sua concretização indireta, de acordo com o ministro, deriva do fato de que os advogados atuam como conselheiros tanto no Conselho Nacional de Justiça, quanto no Conselho Nacional do Ministério Público. 

“Além disso, os advogados, por meio da Ordem dos Advogados do Brasil, são atuantes ao demandar estrutura e dignidade aos espaços e condições de funcionamento do Poder Judiciário”, disse o corregedor.

Senso de justiça

Já o segundo significado, segundo Martins, é mais diáfano. “A administração da justiça não se resume apenas à entrega da prestação jurisdicional. Há outros parâmetros, até porque a prestação jurisdicional pode ser entregue com uma demora inaceitável. Assim, a administração da justiça exige o saciar de outros valores”, afirmou o ministro corregedor.

Por último, Humberto Martins salientou que as prerrogativas constitucionais não são privilégios, bem ao contrário, elas são garantias necessárias para que os advogados possam atuar de forma livre, nos limites da lei, sendo, assim, protagonistas da criação de concretização da Justiça, enquanto valor social.

Corregedoria Nacional de Justiça

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corregedoria nacional de justiça

20/09/2019 – 20h42

Manaus, 20/09/2019. Segundo dia do Seminário do Pacto Nacional Pela Primeira Infância, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O Amazonas também recebeu a assinatura do Pacto Nacional Pela Primeira Infância por 27 instituições .Foto: Chico Batata

Concluído nesta sexta-feira (20/9), em Manaus, o “Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Norte”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNA), abriu espaço para a apresentação de boas práticas desenvolvidas pelo Poder Judiciário em prol do desenvolvimento e bem-estar de crianças e adolescentes.

Entre as ações, esteve o projeto “Encontrar Alguém” por meio do qual o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude (COIJ), está contribuindo para facilitar a adoção de crianças e adolescentes tidos como de difícil recolocação em famílias substitutas, como é o caso de crianças com idade avançada e grupos de irmãos.

A coordenadora da Infância e Juventude do Amazonas, juíza Rebeca de Mendonça Lima, apresentou o projeto e citou o impacto social da iniciativa, que, segundo ela, após a devida aprovação do Pleno do TJAM “divulga, de forma responsável e padronizada, imagens e informações sobre crianças e adolescentes inseridos no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)”.

Após o trabalho técnico de filmagem e de fotografia das crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento, mediante o prévio consentimento destes, vídeos de curta duração – contando suas histórias – são divulgados em cinemas, teatros (antes de apresentações de filmes, peças, etc) e em outros canais de divulgação.

O seminário foi realizado pelo CNJ nesta quinta e sexta-feira (19 e 20/9) e contou como apoiadores o TJAM, a Coordenadoria da Infância e da Juventude (COIJ/TJAM) e a Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam).

A iniciativa amazonense, conforme a juíza Rebeca de Mendonça Lima, está tendo resultado satisfatório. “O projeto foi lançado há pouco mais de um ano, e, dos 35 jovens participantes, quase a metade já está em processo de convivência/interação com famílias pretendentes a substitutas. Para nós do Judiciário, isso é motivo de muito entusiasmo, pois essas crianças e adolescentes, dificilmente seriam futuramente adotadas”, apontou a magistrada.

Ao destacar o impacto social do programa, a juíza Rebeca de Mendonça Lima informou, ainda, que os vídeos produzidos e divulgados chamaram a atenção de pessoas que residem fora do Amazonas e, inclusive, em outros países, e os processos de adoção vêm sendo intermediados pelo Judiciário Estadual. “Esse é o projeto de busca ativa do TJAM e acredito que o primeiro da Região Norte que foi autorizado por resolução. Divulgamos, com muita responsabilidade, as imagens e histórias de vida de crianças e adolescentes que desejam ser reinseridos em uma família”, concluiu.

Atenção a imigrantes

Outra boa prática desenvolvida pelo Judiciário é o projeto “Ação Integrada para Regularização da Situação Migratória e Documental de Crianças e Adolescentes Venezuelanos em Território Roraimense”. A iniciativa vem sendo desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Roraima. A prática foi apresentada pelo juiz Parima Dias Veras.

Conforme o magistrado, o trabalho, que tem a parceria da Polícia Federal, Exército Brasileiro, Conselhos Tutelares, Defensoria Pública e instituições acolhedoras, foi viabilizado em razão do elevado índice de venezuelanos que chegam, diariamente, ao estado de Roraima.

O projeto, de acordo com o juiz, busca intermediar a emissão de documentos, sobretudo às crianças, de modo que elas, de porte da devida documentação pessoal, possam ter acesso a escolas, hospitais, programas de apoio a imigrantes. Ao favorecer a inserção dos pequenos nos programas de apoio, a Ação Integrada, de forma mais ampla, também contribui, segundo o juiz Parima Veras, com a redução da incidência de trabalho infantil, de abuso, exploração e violência sexual.

O mesmo painel, que encerrou os trabalhos do seminário na manhã desta sexta-feira (20/9) também apresentou o projeto “Justiça Restaurativa: Formação de redes de atuação multidisciplinar para a redução da vulnerabilidade e risco na primeira infância”, de autoria da juíza Josineide Gadelha (do Tribunal de Justiça do Pará); “Programa de Ações Multissetoriais para o Enfrentamento à Violência Sexual contra crianças e adolescentes na região do Marajó”, coordenado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Leane Barros; “Projeto Declare seu Amor”, divulgado pela juíza Ana Valéria Zimparro (do Tribunal de Justiça de Rondônia) e “Financiamento de Projetos da Primeira Infância”, apresentado pelo assessor da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amapá, Ladilson Costa.

O referido painel teve como moderador o presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil e juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Sérgio Luiz Ribeiro de Souza.

Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas

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TJAM,Pacto Nacional pela Primeira Infância

20/09/2019 – 20h57

Manaus, 20/09/2019. Segundo dia do Seminário do Pacto Nacional Pela Primeira Infância, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O Amazonas também recebeu a assinatura do Pacto Nacional Pela Primeira Infância por 27 instituições .Foto: Chico Batata

O segundo dia do “Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Norte”, foi aberto, nesta sexta-feira (20/9), em Manaus, com a exposição de projetos de atenção a crianças de zero a 6  anos, que vêm sendo desenvolvidos com sucesso por entidades governamentais e não governamentais na Região Norte do país.

O seminário é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta como apoiadores o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Coordenadoria da Infância e da Juventude (COIJ/TJAM) e a Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam).

Considerada, no Brasil, a  Capital da Primeira Infância, Boa Vista foi evidenciada em um dos painéis expositivos do seminário com a prefeita Teresa Surita informando algumas das diversas ações do executivo municipal em prol do bem-estar do público infantil.

Entre as várias ações desenvolvidas, com ênfase desde o ano 2013, a prefeita indicou: intervenções urbanísticas na cidade; a disponibilização de espaços para amamentação; projetos de combate à mortalidade infantil; a criação de espaços lúdicos (tais como, praças e ambientação temática de pontos de ônibus) e o estabelecimento de rede intersetorial para projetar e executar ações públicas em prol da primeira infância – que envolve a participação de diversos secretários municipais.

Tereza Surita também comentou que a gestão pública municipal criou o projeto “Família Acolhe” – que já atendeu a 15 mil mulheres grávidas e 17 mil crianças, estabeleceu um currículo escolar específico para o atendimento a crianças de até 6 anos e disponibilizou, inclusive, um Baby Spa para incentivar e proporcionar o cuidado e o desenvolvimento das crianças logo nos primeiros meses de vida.

Para a prefeita de Boa Vista, a atenção à primeira infância deve ser, antes de tudo, uma decisão política. “Trabalhamos como um plano de governo, e o mesmo peso que tem uma obra de urbanização, por exemplo, também tem a primeira infância, que é um programa que não pertence a uma secretaria, mas a toda prefeitura, em que empregamos os recursos disponíveis, trabalhando-os e lembrando da importância da primeira infância para uma cidade”, disse.

Acre e Amazonas

No mesmo painel, foram apresentados projetos de impacto social desenvolvidos no Acre e também no Amazonas.

O exemplo acreano foi detalhado pela chefe do Núcleo Materno Infantil da Secretaria de Saúde do Acre, Priscylla Nunes. Ela demonstrou o impacto do “Programa Primeira Infância Acriana (PIA)” quevconseguiu reduzir consideravelmente os indicadores de mortalidade infantil no estado.

“Após constatarmos essa redução, decidimos pela ampliação do programa que foi consolidado pela sanção da Lei n.º 3367/2017, que instituiu o PIA. As ações – inicialmente voltadas para o combate à mortalidade infantil – foram expandidas para medidas de favorecimento ao desenvolvimento de nossas crianças”, informou Priscylla Nunes.

Já a experiência exitosa do Amazonas foi destacada pela assessora do Núcleo de Projetos Estratégicos em Saúde do estado, Katherine Benevides, que apresentou ao público as perspectivas do “Programa Primeira Infância Amazonense”. O projeto tem como finalidade promover o desenvolvimento integral das crianças, abrangendo o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social dessas.

O programa, conforme Benevides, também busca, entre outros pontos, prestar apoio na definição de estratégias para garantir a universalização da educação infantil de qualidade; prestar assistência social às crianças e famílias beneficiadas por serviços de proteção social básica e apoiar e fortalecer as competências da família, como primeira e mais importante instituição de cuidado à saúde e educação das crianças nos primeiros anos de vida.

Projeto Boa Mãe

O painel contou, ainda, com a exposição feita pela deputada federal pelo Amapá Aline Gurgel, do “Projeto Boa Mãe”.  A ação, desenvolvida na capital amapaense, atua no benefício à saúde física e mental das mães – e consequentemente de seus filhos – que passam ou passaram por depressão pré e/ou pós-parto, implementado à época em que a deputada atuou como vereadora.

Na oportunidade, a congressista antecipou que, na Câmara Federal, com a contribuição de outros parlamentares, vai protocolar um projeto similar, que pode ter alcance nacional.

Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas

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TJAM,Pacto Nacional pela Primeira Infância

20/09/2019 – 16h26

O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que realizará manutenção agendada em sua infraestrutura neste sábado (21/9). 

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