Monthly Archives: setembro 2019

25/09/2019 – 16h54

297ª Sessão Ordinária. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, anunciou na 297ª Sessão Ordinária do órgão, nesta terça-feira (24/9), o lançamento do novo Portal do CNJ na rede mundial de computadores. Desenvolvido por especialistas em tecnologia e comunicação do Conselho, sob a coordenação da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Planejamento Estratégico (SEP), o Portal estará na internet dentro de três dias.   

“O novo Portal dá maior concretude ao direito de acesso à informação e ao princípio da publicidade previstos na Constituição Federal, além de atender aos preceitos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), disciplinada pela Resolução nº 215/2015 do CNJ”, afirmou Dias Toffoli. O ministro reforçou a importância do Portal ao oferecer transparência, acessibilidade, integralidade e integridade das informações referentes à gestão administrativa e financeira da coisa pública. 

“Em uma sociedade cada vez mais interligada, em que os espaços públicos são ampliados e permitem uma aproximação cada vez maior entre o Poder Público e o cidadão, o novo Portal se caracteriza como importante instrumento de transparência, publicidade e accountability, parâmetros que norteiam as políticas públicas elaboradas pelo CNJ enquanto órgão central de planejamento e controle do Poder Judiciário”, disse o ministro. 

Clareza, facilidade e dinamismo

O secretário de Comunicação do CNJ, Rodrigo Farhat, apresentou o novo site aos conselheiros e autoridades presentes à sessão ordinária e as mudanças visuais e de linguagem que deverão facilitar a compreensão de informações técnicas e jurídicas do órgão. A nova plataforma escolhida é gratuita, está presente em 30% da Internet, e sua interface é mais simples e intuitiva. O coordenador de Gestão de Sistemas Corporativos, Thiago de Andrade Vieira, explicou os motivos pelos quais o Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ decidiu pela tecnologia de CMS WordPress e ressaltou que a ferramenta permite atualização do design, melhora da organização das informações, maior transparência e eficiência para o público em geral. 

O novo Portal entrará no ar de sexta-feira para sábado (28/9), para possibilitar ajustes técnicos sem prejudicar o andamento dos trabalhos do Conselho. Os usuários terão ainda mais facilidade para acessar os serviços pelo tablet e pelo celular e poderão contar ainda com versões do site em inglês e em espanhol. 

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

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Portal CNJ

25/09/2019 – 09h34

Sistemas. FOTO: Arquivo CNJ

Após estudos realizados a partir de técnicas de inteligência artificial, com objetivo de otimizar resultados do Judiciário brasileiro, tribunais brasileiros irão contar com instrumentos para acelerar a adoção de padrões que aumentem a qualidade de dados coletados, facilitando a verificação destes e permitindo a aplicação de métodos novos, que antes não eram possíveis com as ferramentas à disposição. Esses instrumentos foram desenvolvidos durante a execução das atividades dentro do escopo do memorando de entendimento firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O foco foi o desenvolvimento de algoritmos que possam auxiliar os tribunais na gestão da tramitação processual, de maneira a identificar gargalos e contribuir de forma eficaz e significante à rotina da Justiça, especialmente no tocante à eficiência nos tribunais.

A colaboração foi estabelecida após apoio do fundo de inovação global Innovation Facility, do PNUD com suporte do Governo da Dinamarca, que oferece amparo técnico e financeiro a iniciativas tecnológicas que ampliem o impacto de soluções de desenvolvimento em diferentes países. Para a oficial de programas do PNUD, Moema Freire, os dados obtidos permitem a elaboração de projeções para subsidiar o planejamento dos tribunais. “A partir da melhora da qualidade das informações obtidas, o tribunal poderá planejar a distribuição de recursos e tomar medidas para suprir gargalos processuais identificados”, diz.

Fases

O desenvolvimento da solução ocorreu em duas etapas principais: em primeiro lugar, foi feito o tratamento dos dados e, em seguida, a partir desta otimização, a identificação de eventuais anomalias processuais. “Com uma gestão da informação efetiva é possível aprimorar o planejamento e tomar decisões de gestão: entender quais varas são mais demandadas, por quais temas, quais têm mais litigantes. Isso auxilia o planejamento da Justiça e tem efeito direto no acesso imediato a ela”, justifica Moema.

A primeira etapa, construída com apoio da startup de inteligência artificial aplicada ao direito LegalLabs, buscou detectar inconsistências no registro judicial de classes, assuntos, movimentações, datas, nomes das partes, entre outros. Tais ocorrências nessas informações impactam diretamente na produção de estatísticas relacionadas ao trâmite processual no Brasil. Com os algoritmos desenvolvidos, é possível formular, de forma rápida, um diagnóstico apontando problemas nos dados, possibilitando que os tribunais possam realizar correções.

A segunda fase procurou anomalias em fases processuais, verificando se houve um tempo de tramitação acima da média, por exemplo. Também foi realizada uma análise geoespacial, que permite a identificação de processos correlatos.

Resultados

Para o diretor-técnico do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Igor Guimarães Pedreira, criar fluxos que analisam milhões de registros de forma automatizada – um trabalho inviável para ser realizado manualmente por uma pessoa – ajuda a melhorar a gestão da tramitação processual. “No início do trabalho, o processo de extração e identificação de inconsistências nos dados de um tribunal durava, em certas situações, até uma semana, agora isso é possível em poucos minutos”, conta. “A partir dessas bases são feitas pesquisas que constroem diagnósticos que, por sua vez, orientam a definição de políticas públicas. Uma base coerente, com dados fidedignos, é um instrumento para criar políticas públicas eficazes”, afirma.

“O PNUD trabalha há alguns anos para ampliar o acesso à Justiça. Isso é central para garantia dos direitos e para o desenvolvimento humano”, explica a representante-residente assistente e coordenadora da área programática do PNUD, Maristela Baioni. Para ela, a solução desenvolvida poderia trazer celeridade aos trâmites judiciais, ampliando a disponibilidade destes recursos à população. “Aquele que busca pela Justiça quer soluções aplicáveis agora e não dentro de quatro ou cinco anos. Dessa forma, é bastante importante que a Justiça se faça presente e que as pessoas tenham acesso a ela, de forma eficiente e que realmente atenda aos direitos e necessidades da população”.

Agência CNJ de Notícias

25/09/2019 – 09h43

A promoção da cidadania indígena por meio de ações do CNJ, como  da viabilização do registro civil é o tema do artigo “Cidadania Indígena: erradicação do sub-registro em comunidades tradicionais de Roraima”, veiculado na Revista Eletrônica CNJ. Com base em análises do Acordo de Cooperação Técnica nº 47, de 22 de fevereiro de 2012, e da Resolução Conjunta nº 03, de 19 de abril de 2012, o texto demonstra que a ação do CNJ facilitou o acesso à plena cidadania a esse grupo, com respeito à identidade tribal e sem qualquer imposição.  A publicação  pode ser acessada aqui. 

O artigo aborda também o projeto “Cidadania, Direito de Todos”, parceria do CNJ com a   Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). A iniciativa busca garantir a aquisição de direitos básicos como educação, acesso ao mercado de trabalho formal, direitos previdenciários e assistência social por meio da documentação necessária, especificamente para os indígenas, grupo que possui maior dificuldade na obtenção da documentação civil, conforme revela o censo de 2010.

O conteúdo foi produzido pelo juiz do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), professor da Universidade do Estado de Roraima (UERR), doutor em Relações Internacionais (UnB) e pós-doutor em direitos humanos e democracia pela Universidade de Coimbra (Portugal), Erick Cavalcanti Linhares de Lima e pelo assessor jurídico (TJRR), acadêmico do Programa de Mestrado em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania (UERR), especialista em direito e processo do trabalho (UGF) e presidente do capítulo – Amazon Chapter – BYU Managment Society, Alcenir Gomes de Souza.

Eles observam que, ao longo da história, os indígenas brasileiros padecem de esquecimento estatal e que tal fenômeno se materializa quando direitos básicos são negados em razão da falta de registro civil oficial. Os autores ressaltam que, em Roraima, a Justiça Itinerante atua como na efetivação dos direitos às populações desassistidas, pois viabiliza a presença do Estado-Juiz em locais geográfico ou culturalmente distantes dos fóruns de justiça.

“Essas ações concebidas pelo CNJ e executadas pela Justiça Itinerante e seus parceiros, propiciaram o fortalecimento da plena cidadania indígena, diminuíram a distância histórica entre o índio e o ‘branco’ e propiciaram, por exemplo, a expedição do título de eleitor que garantiu para muitos desses brasileiros, pela primeira   vez, o exercício pleno das capacidades eleitoral ativa e passiva nas comunidades tradicionais (…)”, concluem.

Inscrições abertas

Interessados em publicar artigos científicos na Revista Eletrônica CNJ devem acessar o link Informações para Autores, que disponibiliza informações sobre a revista e orientações para cadastramento. O prazo de inscrições se encerra em 25 de outubro. As diretrizes para elaboração de artigos estão no link Chamamento de Artigos. Veiculada semestralmente, a Revista Eletrônica CNJ foi criada para disseminar trabalhos acadêmicos que tenham por objeto o Poder Judiciário ou a prestação dos serviços jurisdicionais no Brasil. Editada observando os requisitos exigidos pelo sistema Qualis-Periódicos – gerenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) – a revista também tem a missão de disseminar alguns dos principais julgados do Plenário do CNJ.

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povos indígenas

25/09/2019 – 09h44

Os resultados preliminares do Índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (iGovTIC-JUD) 2019 estão disponíveis para análise dos órgãos participantes no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A verificação dos dados e ratificação devem ser feitas até o próximo dia 26 de setembro. 

Depois da avaliação dos dados, o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do CNJ fará a consolidação dos dados, o encaminhamento para utilização pelo Prêmio de Qualidade do CNJ e posterior publicação dos resultados no Painel do iGOVTIC-JUD do Poder Judiciário.

O levantamento do iGOVTIC-JUD está previsto na Resolução CNJ 211/2015, que dispõe sobre a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), formulada para promover a melhoria da governança, da gestão e da infraestrutura tecnológica no âmbito do Poder Judiciário. A Portaria CNJ 88/2019, que regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade, enfatiza a necessidade de apuração do iGOVTIC-JUD. A premiação tem, como requisito, o “alcance das classificações de aprimoramento disponíveis por meio da aplicação do iGOVTIC-JUD”.

O objetivo do iGovTIC-JUD é permitir que o CNJ identifique, avalie e acompanhe a situação da Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) dos órgãos do Poder Judiciário. Com os resultados obtidos, o Judiciário prosseguirá as ações de aperfeiçoamento do sistema em termos de acessibilidade e usabilidade, celeridade, inovação, responsabilidade social e ambiental e transparência. A base de dados gerada, além de garantir o cumprimento da função institucional, contribuirá para que o Poder Judiciário seja reconhecido como um referencial em termos de governança, gestão e infraestrutura da Tecnologia da Informação e Comunicação.

O resultado final do levantamento poderá ser conferido aqui, bem como o Resultado do Questionário de TIC, que pode ser acessado aqui.

Agência CNJ de Notícias

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tecnologia da informação

Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve no Paraná, na última terça e quarta-feira (17 e 18 de setembro), com o objetivo de diagnosticar e oferecer soluções para uma adequação dos serviços voltados às pessoas egressas do sistema prisional e, também, para auxiliar na política de redução da superlotação em presídios. Essas propostas fazem parte dos eixos 1 e 3 do Programa Justiça Presente, uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Na terça-feira (17/9) uma equipe de quatro servidores do CNJ visitou três setores do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen/PR), que formam o chamado Complexo Social: o Patronato Penitenciário, que existe há mais de 40 anos e acompanha o cumprimento de penas e medidas alternativas em meio aberto; o Escritório Social, implantado em 2017 para qualificar o atendimento aos egressos do sistema prisional por meio de equipes multidisciplinares; e a Central de Monitoramento, que monitora de maneira remota a utilização das tornozeleiras eletrônicas. O objetivo foi conhecer a estrutura e os fluxos de atendimento nesses locais.

Os resultados desse trabalho foram apresentados em uma reunião na sede do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná (GMF-PR), na quarta-feira (18/9), com a presença do diretor do Depen/PR, Francisco Alberto Caricati, e da coordenadora do GMF-PR, Juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos.

Um dos problemas encontrados foi a falta de objetivos específicos e de atribuições bem definidas para cada setor do Complexo Social. Além disso, de acordo com a equipe do programa, há deficiência de recursos materiais, falta de pessoal e de programas de formação continuada. Também foram apontadas outras questões, como a necessidade de ampliação das equipes multidisciplinares e a existência de lacunas no atendimento das demandas emergenciais de egressos.

Propostas

O coordenador do eixo de promoção da cidadania do Justiça Presente, Felipe Athayde Lins de Melo, destacou que o papel da equipe do CNJ é sugerir caminhos para aprimorar as políticas de alternativas penais, e, ainda, recomendar melhorias que podem ser implantadas para facilitar a monitoração eletrônica, e a atenção às pessoas egressas.

Durante a reunião, foi proposta a reorganização do Complexo Social, com a criação de uma Central Integrada de Alternativas Penais, o avanço na delimitação de competências entre Judiciário e Executivo, a definição de responsabilidades específicas para cada equipamento, e a estruturação de um plano de formação continuada para os servidores. Uma outra proposição é a criação de uma coordenação única para cada unidade, para facilitar o diálogo com os diversos atores vinculados a essas políticas públicas.

Ao final, os representantes das instituições acordaram em contribuir para a criação de uma legislação específica para a melhoria das atividades do Complexo Social, além de elaborar um plano de trabalho conjunto para a estruturação das políticas de atenção aos egressos.

Justiça Presente

Esse trabalho de visita das equipes está sendo realizado em todos os estados brasileiros, com a apresentação de soluções específicas para os problemas diagnosticados em cada um deles. Essa é uma das etapas do programa Justiça Presente, criado no início deste ano pela atual gestão do Conselho Nacional de Justiça como uma proposta para solucionar os graves problemas do sistema penitenciário, em um contexto de superlotação nos presídios e de fragilidade na gestão das políticas penais. Em maio, autoridades do CNJ visitaram o Paraná para apresentar essa iniciativa.

Foram definidos quatro eixos para o programa: o primeiro é voltado para políticas de desencarceramento, com ações como os mutirões carcerários, o segundo tem ações para o sistema socioeducativo e o terceiro eixo é voltado para os estabelecimentos prisionais, com um conjunto de políticas públicas nas áreas de educação, cultura, trabalho e assistência social, e também para as pessoas egressas. Por fim, o quarto eixo é a implantação de um sistema informatizado em nível nacional, o Sistema Único de Execução Unificado (SEEU), com o cadastramento biométrico e emissão de documentos para as pessoas privadas de liberdade.

Fonte: TJPR

25/09/2019 – 12h31

Brasília, 27/05/2015Workshop Nacional dos GMF’s. Foto: Abdias Pinheiro/Agência CNJ

Com o objetivo de fortalecer o engajamento do Judiciário na busca das melhorias necessárias para o sistema penal e socioeductativo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta semana o II Encontro Nacional dos GMFs. Nos dias 26 e 27 de setembro, representantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de tribunais de todo o país se unirão a atores nacionais e internacionais para debater temas ligados à execução penal e ao sistema socioeducativo. O evento é uma realização do programa Justiça Presente, parceria entre CNJ, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar os problemas estruturais do sistema penal e socioeducativo.

Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) são ligados aos tribunais de justiça e têm a responsabilidade de implementar as políticas penais judiciárias difundidas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ. O encontro acontecerá no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e tem como principais objetivos a discussão de medidas para o fortalecimento dos GMFs, a pactuação de novas atividades do Justiça Presente e a troca de experiências sobre a implantação das iniciativas executadas pelo programa até o momento. 

A abertura do evento, no dia 26, às 19h, terá a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Também está prevista a participação da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, assim como outros representantes do CNJ e de organismos internacionais. Na manhã do dia 27 de setembro, o ministro do STF Gilmar Mendes fará a apresentação “A ADPF 347 e o Sistema Penal Brasileiro”, retomando a decisão em que a Suprema Corte reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema prisional brasileiro.

Estrutura

Diferentemente da primeira edição do evento em 2015, que estimulou debates sobre o papel dos GMFs frente ao contexto penal da época, a segunda edição terá um caráter mais propositivo, com encaminhamentos e articulações que terão impacto nas políticas locais induzidas via GMF. Além de reunir magistrados e servidores dos tribunais locais, o evento terá a presença dos 27 coordenadores estaduais do Justiça Presente e da coordenação nacional do programa.

O evento terá diversos momentos para a troca de experiências sobre as realidades locais com o objetivo de equalizar desafios comuns, entre eles, o fortalecimento dos GMFs. Os grupos foram criados em 2009, de acordo com a Resolução CNJ n. 96, e regulamentados pela Resolução CNJ n. 214/2015. Os grupos são essenciais no protagonismo das ações do Justiça Presente, assim como na continuidade dessas políticas no longo prazo.

Os participantes do encontro também serão apresentados às novas fases do Justiça Presente, com adição de atividades aos planos executivos pactuados entre março e junho durante missões de apresentação do programa nos estados. Entre as novas iniciativas, estão a realização de mutirões carcerários eletrônicos, parametrizações para políticas públicas em prisões, incentivo a práticas restaurativas e atenção ao sistema socioeducativo.

Confira aqui a programação do evento. A imprensa é convidada a participar da abertura com o ministro Dias Toffoli (dia 26, a partir das 19h), e entre 9h e 12h do dia 27/9, com a apresentação do ministro Gilmar Mendes e introdução das Fases 2 e 3 do programa Justiça Presente. As demais etapas da programação serão internas.

Iuri Torres
Agência CNJ de Notícias

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Justiça Presente,Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário

24/09/2019 – 16h10

Entrega do relatório do primeiro ano de gestão do ministro Humberto Martins à frente da Corregedoria Nacional de Justiça – Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, entregou a todos os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tarde desta terça-feira (24/9), um exemplar da revista “Prestando Contas”, que retrata a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça sob a sua gestão, no período de um ano. 

Segundo o ministro, esse primeiro ano à frente da corregedoria nacional foi de trabalho incansável, em que se buscou imprimir mais agilidade, eficiência e uniformidade aos atos do Poder Judiciário nacional, valorizando a magistratura, disseminando as boas práticas processuais e administrativas dos diversos tribunais que integram o sistema de justiça brasileiro.

“Acredito que prestar contas de seus atos à sociedade é uma obrigação de todos os ocupantes de cargos públicos, pois os cidadãos são os destinatários finais dos serviços públicos e a razão de existir do Estado. Por essa razão, essa revista traz as principais medidas adotadas pela Corregedoria Nacional de Justiça ao longo do último ano em suas diversas áreas de atuação”, afirmou Humberto Martins.

O corregedor nacional destacou o apoio dos conselheiros do CNJ e o imprescindível suporte do presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, às medidas adotadas, bem como agradeceu aos colegas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o indicaram à corregedoria nacional, a quem saudou a pessoa de seu presidente, ministro João Otávio de Noronha.

“Registro, ainda, a minha eterna gratidão aos ministros do STJ que, em 2006, aprovaram o meu nome para integrar o Tribunal da Cidadania, representados na pessoa do ministro Cesar Asfor Rocha, o grande idealizador do STJ na Era Virtual, pela confiança e apoio incondicional”, disse Martins.

O ministro também agradeceu ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pelo seu integral apoio aos atos e ações da Corregedoria do CNJ e aos juízes e servidores do seu Gabinete e do CNJ.

“Manifesto minha gratidão aos juízes auxiliares da Corregedoria, na pessoa do dr. Marcio Freitas; aos servidores que atuam no órgão, representados pela dra. Tereza Roque e pela dra. Sulamita Avelino Cardoso Marques; e aos demais juízes e servidores do CNJ, a quem cumprimento na pessoa do desembargador Carlos Vieira von Adamek, secretário-geral do CNJ, que, em um verdadeiro espírito de união, contribuem para viabilizar o trabalho da Corregedoria. Sempre juntos”, ressaltou o corregedor do CNJ.

A publicação está disponível na página da Corregedoria Nacional de Justiça, no site do Conselho Nacional de Justiça. Clique aqui para acessar o relatório.

Clique aqui e leia as palavras proferidas pelo corregedor nacional quando da apresentação da Revista Prestando Contas.

Corregedoria Nacional de Justiça

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corregedoria nacional de justiça

24/09/2019 – 17h38

Brasília 24 09 2019 – 297ª Sessão do CNJ.Foto:G.Dettmar/ag.CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na tarde desta terça-feira (24/9), instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) contra um juiz do trabalho e cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), para apurar possíveis infrações disciplinares destinadas a beneficiar partes e arrematantes, bem como a atuação irregular na condução de processos e esquema de direcionamento de julgamentos. 

De acordo com o corregedor nacional de Justiça, relator do processo, ministro Humberto Martins, as denúncias que chegaram à corregedoria apontam indícios de que o juiz do Trabalho Thiago Barbosa Ferraz de Andrade e os desembargadores do Trabalho Maria Adna Aguiar do Nascimento, Noberto Frerichs, Washington Gutemberg Pires Ribeiro, Esequias Pereira de Oliveira e Maria das Graças Oliva Boness estariam envolvidos em um possível esquema de venda de decisões judiciais e tráfico de influência.

“Há indícios de atuação de desembargadores integrantes da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região que assediavam seus pares para obterem apoio às suas pretensões e de empresas representadas informalmente por seus parentes, em detrimento da ética, da imparcialidade, do direito e da legalidade das ações que devem pautar a conduta do magistrado”, destacou o ministro Martins.

A instauração do PAD contra os magistrados acontece com o afastamento preliminar de todos os envolvidos de suas atividades administrativas e judicantes. Para Humberto Martins, a medida visa garantir a regular instrução processual e também a preservação da “indispensável credibilidade do jurisdicionado em relação ao Poder Judiciário”.

Possíveis ilícitos

A reclamação disciplinar foi instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça em razão de ofício encaminhado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho com o relato dos fatos que estavam em apuração perante o TRT5 e o pedido de avocação para que a conclusão das propostas de abertura de PAD, em trâmite no TRT5, passasse a ser realizada pela corregedoria nacional, com posterior julgamento pelo Plenário do CNJ. O pleito foi deferido pelo corregedor nacional.

Ao decidir sobre a abertura de PAD, o ministro Humberto Martins ressaltou que o magistrado Thiago de Andrade teve atuação indevida em processos que não lhe eram afetos, usurpando a competência dos juízes naturais das causas, praticando manobras destinadas a beneficiar partes e arrematantes, cancelando leilão, em prejuízo ao exequente e ao trâmite regular do processo, com inobservância de resoluções e do regimento interno do tribunal, com indícios de que a atuação visava beneficiar familiares seus e a terceiros, consistindo tais condutas em possíveis ilícitos não só administrativos, mas também com repercussão penal, justificando a instauração de PAD.

Com relação aos desembargadores componentes da Quinta Turma do TRT5, o corregedor nacional destacou que as condutas evidenciam a presença de indícios de desvios disciplinares em decisões relacionadas a processo da Faculdade de Ciência e Tecnologia – FTC; interferência na suspensão e redesignação de leilões; esquema de direcionamento de julgamentos; assédio a desembargadores para que votassem em favor de determinada parte, representada informalmente pelo irmão de um dos representados, em processo que tinha como parte a GlaxoSmithKline – GSK.

Divergência

O conselheiro Rubens Canuto abriu divergência no julgamento para pedir o desmembramento do processo apenas em relação à desembargadora Maria das Graças Oliva Boness. Ele citou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu o pedido de busca e apreensão em relação à desembargadora, no bojo da investigação policial que apura o suposto esquema de vendas de acórdãos no TRT5.

Canuto disse não ser favorável ao arquivamento da reclamação, mas que o desmembramento possibilitaria uma melhor apuração das imputações feitas contra a magistrada, devendo o pedido de abertura de processo disciplinar e de afastamento cautelar serem apreciados em processo separado.

O conselheiro Emmanoel Pereira acompanhou a divergência quanto ao desmembramento do processo.

Dúvida razoável

Ao proferir o seu voto, o conselheiro Luciano Frota reconheceu que a desembargadora Maria das Graças ficou excluída das medidas adotadas pelo STJ, em razão de o relator do processo, ministro Raul Araújo, considerar o fato de a magistrada ter sido citada apenas em um depoimento e que essa menção não justificaria a decretação de medida tão invasiva.

Luciano Frota, no entanto, destacou que as medidas adotadas no âmbito de inquéritos criminais se distinguem em relação à valoração probatória dos processos administrativos disciplinares. Também considerou que a decisão do ministro Raul Araújo em nenhum momento excluiu a possibilidade de participação da desembargadora no suposto  esquema  e que há  nos autos outras passagens e depoimentos de testemunhas a respeito de sua interferência em processos.

Luciano Frota ratificou a decisão do corregedor nacional. Segundo ele, “o Poder Judiciário não pode ficar sob a desconfiança da sociedade. Havendo dúvida razoável, fundada em indícios consistentes em relação à probidade de um magistrado, a medida cautelar de afastamento se impõe, seja para não comprometer a respeitabilidade da instituição, seja para preservar a confiança da sociedade na atividade judicial, seja, enfim, para dar segurança aos jurisdicionados”.

Todos os demais conselheiros também acompanharam o corregedor nacional de Justiça.

Corregedoria Nacional de Justiça

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TRT5 (BA),corregedoria nacional de justiça,processo administrativo disciplinar (PAD)

24/09/2019 – 18h02

297ª Sessão Ordinária. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 297ª sessão ordinária desta terça-feira (24/9), o relatório de inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). 

Os conselheiros aprovaram o relatório apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que traz determinações e recomendações ao tribunal com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional dos serviços oferecidos pela Corte federal.

O trabalho de inspeção no TRF5 foi realizado no período de 19 a 22 de agosto. Entre as recomendações da corregedoria nacional, constam: a apresentação, no prazo de 30 dias, de cronograma do projeto de implantação do PJe; o desenvolvimento de ferramenta que viabilize a realização de julgamentos virtuais, no prazo 90 dias, e o desenvolvimento, em conjunto com o CNJ, para evolução do PJe Versão Nacional. 

A decisão foi unânime.

Corregedoria Nacional de Justiça 

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corregedoria nacional de justiça,TRF5 (AL, CE, PB, PE, RN, SE)

24/09/2019 – 10h59

Sede do CNJ. FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retoma às 14h30 desta terça-feira (24/9) a 297ª Sessão Ordinária. A reunião começou de manhã, sob a presidência do ministro Luiz Fux, para julgamento da Reclamação Disciplinar 0010541-92.2018.2.00.0000. A análise da pauta com outros 12 itens ocorre na sede do órgão, em Brasília. Em quatro casos, os conselheiros que pediram vistas em processos poderão apresentar votos.

Um dos temas em pauta é a consulta para esclarecimentos a respeito das determinações judiciais para alterações nos Registros Eclesiásticos, utilizados em determinados casos como documentação pessoal. Também poderá ser analisado um recurso administrativo em procedimento de controle administrativo apresentado pelo Governo do Acre e uma reclamação para garantia das decisões sobre concurso público para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de São Paulo.

Outro item pautado é o parecer de mérito sobre anteprojeto de lei referente à proposta orçamentária para 2020, que tem como requerentes o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Superior Tribunal Militar (STM), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Processos de revisão e de reclamação disciplinar, pedido de providências e processo administrativo disciplinar (PAD) também estão listados para julgamento.

Para ter acesso à pauta de julgamento, clique aqui. A pauta suplementar pode ser acessada aqui.

Os interessados também poderão acompanhar a sessão plenária, ao vivo, por meio da TV Plenário.

Agência CNJ de Notícias

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