Monthly Archives: setembro 2019

04/09/2019 – 17h21

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) receberá, na próxima semana, a visita da Corregedoria Nacional de Justiça para o cumprimento do calendário de inspeções ordinárias divulgado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, no início de sua gestão. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) receberá, na próxima semana, a visita da Corregedoria Nacional de Justiça para o cumprimento do calendário de inspeções ordinárias divulgado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, no início de sua gestão. 

O procedimento consta da Portaria n.26, publicada no dia 8 de agosto de 2019, e será realizado de 9 a 13 de setembro. Prazos processuais e trabalhos forenses não serão suspensos no período.

O objetivo da inspeção é verificar in loco fatos de interesse à instrução de processos em tramitação na Corregedoria ou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a situação dos órgãos jurisdicionais de 1º e 2º grau, serviços auxiliares, serventias, prestadores de serviços notariais e de registro com o objetivo de aprimorar o trabalho do Poder Judiciário.

No TJRS, acompanham o ministro Humberto Martins, os juízes federais Marcio Luiz Coelho de Freitas e Miguel Ângelo Alvarenga Lopes, ambos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; a juíza federal Kelly Cristina Oliveira Costa, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; o juiz de Direito Daniel Cárnio Costa, do Tribunal de Justiça de São Paulo; e a juíza de direito Nartir Dantas Weber, do Tribunal de Justiça da Bahia. Oito servidores também foram designados para o assessoramento dos magistrados.

Os trabalhos de inspeção relativos à Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul (Ajuris) ficarão a cargo do desembargador Roberto Portugal Bacellar, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com o assessoramento de uma servidora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Atendimento ao público

Como parte dos trabalhos, o corregedor nacional fará atendimento ao público na segunda-feira (9/9), a partir das 16h, na sala 715, localizada no 7º andar do edifício sede do tribunal. Na oportunidade, os cidadãos poderão oferecer denúncias, apresentar críticas, elogios e sugestões de melhorias para o serviço jurisdicional prestado no Rio Grande do Sul.

Na gestão de Humberto Martins, já foram inspecionados os tribunais de Justiça de Sergipe, Piauí, Amapá, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Pará, Roraima, Minas Gerais e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Corregedoria Nacional de Justiça

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corregedoria nacional de justiça,TJRS

04/09/2019 – 08h00

Foto: Divulgação/TRF1

A demanda processual por servidor lotado no segundo grau de jurisdição superou a demanda do primeiro grau. O dado consta do relatório Justiça em Números 2019 e representa os primeiros resultados da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, iniciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apesar de o primeiro grau de jurisdição ter continuado sobrecarregado em 2018, a maior demanda processual por servidor no segundo grau em comparação à demanda que recai sobre o servidor do primeiro grau começa a despontar.

A política, que começou a ser implementada em 2014, busca equilibrar a força de trabalho entre o 1º grau de jurisdição, porta de entrada das ações judiciais, e o segundo grau, que recebe principalmente recursos a decisões da instância anterior. Uma das medidas previstas na política é a distribuição de servidores de maneira proporcional entre o 1º e o 2º grau, o que acarretaria destinação de maior força de trabalho para o primeiro grau, onde se concentram 94% do acervo processual de 78,7 milhões de processos.

De acordo com o Relatório Justiça em Números 2019, os casos novos por servidor, que eram menores no segundo grau entre 2009 e 2016, se igualaram em 2017 e, pela primeira vez, no ano passado, a demanda processual por servidor lotado no segundo grau, que foi de 130 casos novos por servidor da área judiciária, superou a demanda no primeiro grau, que foi de 116 casos novos por servidor.

“Isso significa que houve avanços, mas não se pode concluir que há total cumprimento da política. Além das informações variarem bastante por tribunal, ao analisar a carga de trabalho, que inclui o acervo na base de cálculo, observa-se que ainda existem diferenças significativas entre os graus de jurisdição, sendo a taxa do primeiro grau quase o dobro da de segundo grau”, relata o documento. A carga de trabalho do servidor da área judiciária do 1º grau ainda é quase o dobro do servidor do 2º grau: são 602 processos por servidor do 1º grau para 312, na segunda instância.

Os dados do relatório também mostram que o primeiro grau de jurisdição concentra 85% dos processos ingressados no último triênio, 84% dos servidores lotados na área judiciária, 70% do quantitativo dos cargos em comissão, 62% dos valores pagos em cargos de comissão, 77% do número de funções comissionadas e 68% dos valores pagos pelo exercício das funções de confiança.

Diretriz

A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi normatizada pela Resolução CNJ 194/2014 a fim de desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e efetividade dos serviços judiciários. Também em 2014 foi editada a Resolução CNJ 195 para determinar que a distribuição do orçamento dos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau fossem proporcionais à demanda e ao acervo processual. 

Posteriormente, em 2016, a Resolução CNJ 219 definiu que a distribuição de servidores, cargos comissionados e funções de confiança no primeiro e segundo grau sejam proporcionais à demanda.

Considerando a Política de Priorização do Primeiro grau, o percentual de servidores da área judiciária no primeiro grau de jurisdição deveria seguir a proporção dos casos novos, ou seja, 86,6% em relação ao total de novos processos no 1º e 2º grau. A mais recente edição do relatório Justiça em Números mostra que em 2018 esse percentual ficou em 85,5%, com alta de 0,2 ponto percentual em comparação a 2017.

Painel

Em medida destinada a dar efetividade a essa política e aumentar a transparência dos dados do Poder Judiciário, o CNJ lançou o Painel de Acompanhamento da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição.

Apresentada em agosto deste ano, essa ferramenta torna disponível para acesso ao público dados sobre número de servidores, valores dos cargos em comissão e valores das funções comissionadas que devem ser alocados em cada grau de jurisdição.

Entre as informações disponíveis, consta que 5.398 servidores deverão ser migrados para o primeiro grau de jurisdição, enquanto outros 2.631 deverão ser transferidos para o segundo grau de jurisdição.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

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Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição

04/09/2019 – 08h00

Plenário do Conselho Nacional de Justiça -Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou os trâmites que devem ser seguidos para que as resoluções do conselho sejam editadas, alteradas ou revogadas. A Portaria CNJ nº 109/2019 foi publicada nesta quinta-feira (28/8) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), e prevê, entre outras medidas, que as unidades técnicas do órgão sejam consultadas quando da edição, alteração ou revogação de atos relacionados às suas competências.

As edições das resoluções terão início com o registro de ato normativo ou procedimento de comissão no sistema de Processo Eletrônico (PJe). Os atos ou estudos encaminhados para a mudança ou criação de uma resolução deverão ser anotados nos autos dos processos até a redação final do normativo; medida considerada importante para memória institucional.

Também ficou estabelecido prazo mínimo de dois anos, prorrogável pelo prazo necessário, o tempo de Acompanhamento do Cumprimento da Resolução (Cumprdec). No despacho que determina a autuação do procedimento administrativo deverá constar relatório sobre o objeto do acompanhamento, bem como da prova necessária a ser encaminhada pelo órgão do Poder Judiciário para que seja concluída a tarefa.

A autuação de procedimento de Acompanhamento de Cumprimento de Resoluções será realizada por determinação do presidente ou do corregedor Nacional de Justiça, de acordo com as normas do Regimento Interno do CNJ.

Pela nova norma, deverá constar no relatório em que conste o escopo do acompanhamento, as áreas responsáveis pela implementação das medidas e o prazo estabelecido para tanto. Outro ponto constante da portaria diz respeito à decisão que determinar o arquivamento da resolução; nela deverá constar relatório acerca do trabalho desenvolvido pelas unidades contendo o objeto do acompanhamento e o resultado obtido.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

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Resoluções CNJ

03/09/2019 – 18h45

O CNJ iniciou nesta segunda-feira o mutirão carcerário eletrônico no Espírito Santo – Foto: Ascom TJES

O Espírito Santo tem hoje mais de 43 mil processos de execução penal em andamento sob responsabilidade de dez juízes, uma média de 4,3 mil processos por juiz. A sobrecarga de processos, que reflete o crescimento de 45% no número de presos nos últimos cinco anos, também tem efeitos no trabalho de promotores, defensores e do próprio Executivo. Todos os atores relatam dificuldades para manejar um sistema marcado pela superlotação crescente considerando limitações de recursos humanos e financeiros – o valor para a manutenção de cada vaga no sistema prisional é de mais de R$ 3 mil ao mês, excluídos os gastos com construção de novas unidades.

Com o objetivo de apoiar o poder público local e responder a esse desafio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta segunda-feira o mutirão carcerário eletrônico no estado. A ação é fomentada pelo programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro. Serão revisados cerca de 9 mil processos, mas não há previsão de quantos presos receberão benefícios ou progressões pois os processos ainda serão alvo de análise por defensores, promotores e magistrados nas próximas semanas. 

Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, o novo modelo de mutirão proposto pelo CNJ só se tornou possível devido ao pioneirismo e engajamento dos juízes do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na busca de soluções para equacionar as dificuldades do sistema carcerário. “É preciso destacar a singularidade dos juízes capixabas, os primeiros a receberem o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) nesta gestão do CNJ e um grupo coeso que está comprometido com a qualidade da execução penal”, aponta.

Lançamento

O trabalho em processos digitalizados a partir do SEEU, sistema oferecido pelo CNJ que unifica o controle da execução penal em todo o país, é um dos principais ganhos do novo mutirão.  “Até pouco tempo, muitos estados ainda tramitavam milhares de processos em papel. A implantação do SEEU em escala nacional contribui para que esse problema fique no passado. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo fez um trabalho pioneiro de implantação, um esforço hercúleo, pelo qual o CNJ o parabeniza e que permite chegarmos aqui hoje para inaugurar essa ação inédita no Brasil”, registrou o representante do DMF/CNJ no lançamento, Victor Pimenta.

Os avanços do SEEU e a importância da união entre atores também foi apontada pelos representantes do TJES. “O SEEU é um desafio que demanda constante superação porque o sistema demanda compatibilização, mas o CNJ tem se mostrado um imenso parceiro com respostas às nossas demandas”, disse o Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Espírito Santo (GMF-ES), desembargador Fernando Zardini. “Estamos em uma complexidade que leva ao estado de coisas inconstitucional apontado pelo STF, e essa complexidade demanda a atuação de setores distintos. Hoje mostramos que é possível fomentar isso pelo diálogo”, destacou o corregedor geral de Justiça Samuel Meira Brasil Junior.

Responsabilidade conjunta

A importância do trabalho coletivo também foi abordada pelo representante do Ministério Público do Espírito Santo, promotor Sérgio Alves Pereira. “Cada vez mais o direito penal é convocado a exercer seu papel como controle social, basta ver notícias de jornais. E isso nos preocupa muito, porque quando se assume esse protagonismo é porque existem falhas, seja como sociedade e como sistema público, e quando temos sistema prisional lotado é ainda pior. Por isso criamos essa força tarefa, para dar mais um passo para que o sistema de tratamento penal possa ser adequado, possa corrigir essas falhas”, disse.

A mobilização de quase 70 defensores de 26 unidades da federação para atuar no mutirão por meio do programa Defensoria Sem Fronteiras (DSF) é outro exemplo de atuação conjunta. “Hoje, pela primeira vez o Defensoria Sem Fronteiras vai atuar não apenas com o Departamento Penitenciário Nacional, mas também com o CNJ, com o Ministério Público, com a Secretaria de Justiça e o Tribunal de Justiça. O sistema carcerário mudou – precisamos de soluções novas, não podemos mais usar o que usávamos há 10 anos”, disse o coordenador do DSF no Espírito Santo, defensor público Marcelo Mello.

Falhas estruturais

A inadequação das atuais respostas do poder público para que a prisão cumpra a função de reintegrar e garantir uma sociedade mais segura foi outro ponto abordado durante o lançamento. “A ressocialização através da prisão hoje é praticamente impossível, e permanecer com um condenado além do prazo no sistema carcerário é puni-lo duas vezes, pela falta de estrutura do sistema, e além do que foi condenado”, disse o defensor geral do Espírito Santo, Gilmar Batista.

A representante do Departamento Penitenciário Nacional, Luna Luz, destacou a preocupação do órgão em fomentar políticas de alternativas penais e atenção ao egresso durante e após o mutirão. Já o secretário de Justiça do Espírito Santo, Luiz Carlos Cruz, disse que o governo quer uma política de segurança transversal, com o fomento de ações de educação, trabalho e renda tanto nas unidades prisionais quanto no atendimento aos egressos via Escritório Social. Ele também mencionou a aposta na melhoria da gestão de dados por meio do SEEU e do Infopen para facilitar o acompanhamento da pena, identificando os casos de remição pelo trabalho e pelo estudo, por exemplo. 

Agenda

O mutirão segue até o dia 13 de setembro, com diversas ações planejadas. Nesta terça-feira (3/9), o mutirão recepciona a primeira leva de profissionais contratados pelo Programa de Voluntários das Nações Unidas para apoiar o Executivo no processo de soltura qualificada nas unidades prisionais e no Escritório Social. As ações para soltura qualificada no mutirão foram articuladas pelo Eixo 3 do programa Justiça Presente, que trabalha ações de cidadania dentro e fora dos presídios. Também nesta terça-feira, a juíza da Vara de Execuções Penais de Vila Velha Graciela Henriquez dá sequência às audiências concentradas em unidades prisionais, enquanto defensores públicos do Defensoria Sem Fronteiras recebem treinamento no SEEU por servidores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias

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TJES,mutirão carcerário,SEEU

03/09/2019 – 18h45

O CNJ iniciou nesta segunda-feira o mutirão carcerário eletrônico no Espírito Santo – Foto: Ascom TJES

O Espírito Santo tem hoje mais de 43 mil processos de execução penal em andamento sob responsabilidade de dez juízes, uma média de 4,3 mil processos por juiz. A sobrecarga de processos, que reflete o crescimento de 45% no número de presos nos últimos cinco anos, também tem efeitos no trabalho de promotores, defensores e do próprio Executivo. Todos os atores relatam dificuldades para manejar um sistema marcado pela superlotação crescente considerando limitações de recursos humanos e financeiros – o valor para a manutenção de cada vaga no sistema prisional é de mais de R$ 3 mil ao mês, excluídos os gastos com construção de novas unidades.

Com o objetivo de apoiar o poder público local a equalizar e responder a esse desafio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta segunda-feira o mutirão carcerário eletrônico no estado. A ação é fomentada pelo programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro. Serão revisados cerca de 9 mil processos, mas não há previsão de quantos presos receberão benefícios ou progressões pois os processos ainda serão alvo de análise por defensores, promotores e magistrados nas próximas semanas. 

Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, o novo modelo de mutirão proposto pelo CNJ só se tornou possível devido ao pioneirismo e engajamento dos juízes do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na busca de soluções para equacionar as dificuldades do sistema carcerário. “É preciso destacar a singularidade dos juízes capixabas, os primeiros a receberem o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) nesta gestão do CNJ e um grupo coeso que está comprometido com a qualidade da execução penal”, aponta.

Lançamento

O trabalho em processos digitalizados a partir do SEEU, sistema oferecido pelo CNJ que unifica o controle da execução penal em todo o país, é um dos principais ganhos do novo mutirão.  “Até pouco tempo, muitos estados ainda tramitavam milhares de processos em papel. A implantação do SEEU em escala nacional contribui para que esse problema fique no passado. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo fez um trabalho pioneiro de implantação, um esforço hercúleo, pelo qual o CNJ o parabeniza e que permite chegarmos aqui hoje para inaugurar essa ação inédita no Brasil”, registrou o representante do DMF/CNJ no lançamento, Victor Pimenta.

Os avanços do SEEU e a importância da união entre atores também foi apontada pelos representantes do TJES. “O SEEU é um desafio que demanda constante superação porque o sistema demanda compatibilização, mas o CNJ tem se mostrado um imenso parceiro com respostas às nossas demandas”, disse o Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Espírito Santo (GMF-ES), desembargador Fernando Zardini. “Estamos em uma complexidade que leva ao estado de coisas inconstitucional apontado pelo STF, e essa complexidade demanda a atuação de setores distintos. Hoje mostramos que é possível fomentar isso pelo diálogo”, destacou o corregedor geral de Justiça Samuel Meira Brasil Junior.

Responsabilidade conjunta

A importância do trabalho coletivo também foi abordada pelo representante do Ministério Público do Espírito Santo, promotor Sérgio Alves Pereira. “Cada vez mais o direito penal é convocado a exercer seu papel como controle social, basta ver notícias de jornais.  E isso nos preocupa muito, porque quando se assume esse protagonismo é porque existem falhas, seja como sociedade e como sistema público, e quando temos sistema prisional lotado é ainda pior. Por isso criamos essa força tarefa, para dar mais um passo para que sistema de tratamento penal possa ser adequado, possa corrigir essas falhas”, disse.

A mobilização de quase 70 defensores de 26 unidades da federação para atuar no mutirão por meio do programa Defensoria Sem Fronteiras (DSF) é outro exemplo de atuação conjunta. “Hoje, pela primeira vez o Defensoria Sem Fronteiras vai atuar não apenas com o Departamento Penitenciário Nacional, mas também com o CNJ, com o Ministério Público, com a Secretaria de Justiça e o Tribunal de Justiça. O sistema carcerário mudou – precisamos de soluções novas, não podemos mais usar o que usávamos há 10 anos”, disse o coordenador do DSF no Espírito Santo, defensor público Marcelo Mello.

Falhas estruturais

A inadequação das atuais respostas do poder público para que a prisão cumpra a função de reintegrar e garantir uma sociedade mais segura foi outro ponto abordado durante o lançamento. “A ressocialização através da prisão hoje é praticamente impossível, e permanecer com um condenado além do prazo no sistema carcerário é puni-lo duas vezes, pela falta de estrutura do sistema, e além do que foi condenado”, disse o defensor geral Gilmar Batista.

A representante do Departamento Penitenciário Nacional, Luna Luz, destacou a preocupação do órgão em fomentar políticas de alternativas penais e atenção ao egresso durante e após o mutirão. Já o secretário de Justiça do Espírito Santo, Luiz Carlos Cruz, disse que o governo quer uma política de segurança transversal, com o fomento de ações de educação, trabalho e renda tanto nas unidades prisionais quanto no atendimento aos egressos via Escritório Social. Ele também mencionou a aposta na melhoria da gestão de dados por meio do SEEU e do Infopen para facilitar o acompanhamento da pena, identificando os casos de remição pelo trabalho e pelo estudo, por exemplo. 

Agenda

O mutirão segue até o dia 13 de setembro, com diversas ações planejadas. Nesta terça-feira (3/9), o mutirão recepciona a primeira leva de profissionais contratados pelo Programa de Voluntários das Nações Unidas para apoiar o Executivo no processo de soltura qualificada nas unidades prisionais e no Escritório Social. Também nesta terça-feira, a juíza da Vara de Execuções Penais de Vila Velha Graciela Henriquez dá sequência às audiências concentradas em unidades prisionais, enquanto defensores públicos do Defensoria Sem Fronteiras recebem treinamento no SEEU por servidores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. As ações para soltura qualificada no mutirão foram articuladas pelo Eixo 3 do programa Justiça Presente, que trabalha ações de cidadania dentro e fora dos presídios.

Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias

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TJES,mutirão carcerário,SEEU

03/09/2019 – 18h55

Computador

O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já está recebendo os dados para a elaboração do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura em Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário em 2019 (iGOVTIC-JUD/2019). A pesquisa, que deve ser respondida por todos os órgãos do Poder Judiciário submetidos ao controle do CNJ, teve início em 30 de agosto e prossegue, impreterivelmente, até o dia 16 de setembro.

A novidade neste ano é que o levantamento será aplicado por meio de site na plataforma WordPress, mantida pelo CNJ, que hospedará o questionário customizado para atender às necessidades do Poder Judiciário. O objetivo é que os dados sejam recolhidos de maneira fidedigna, possibilitando a produção de análises mais objetivas. O DTI/CNJ já enviou os logins, senhas e links de acesso ao questionário aos responsáveis pelos departamentos de Tecnologia de Informação e Comunicação dos tribunais.

A apuração do iGOVTIC-JUD está prevista na Resolução CNJ 211/2015, que dispõe sobre a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), formulada para promover a melhoria da governança, da gestão e da infraestrutura tecnológica no âmbito do Poder Judiciário. A Portaria CNJ 88/2019, que regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade, enfatiza a necessidade de apuração do iGOVTIC-JUD. A premiação tem, como requisito, o “alcance das classificações de aprimoramento disponíveis por meio da aplicação do iGOVTIC-JUD”.

O levantamento é realizado, também, com o objetivo de sistematizar informações e para subsidiar a melhoria da infraestrutura e da governança de TIC. A base de dados gerada, além de garantir o cumprimento da função institucional, contribuirá para que o Poder Judiciário seja reconhecido como um referencial em termos de governança, gestão e infraestrutura da Tecnologia da Informação e Comunicação.

Com os resultados obtidos, o Judiciário prosseguirá as ações visando o aperfeiçoamento do sistema em termos de acessibilidade e usabilidade, celeridade, inovação, responsabilidade social e ambiental e transparência. A pesquisa consolidada estará disponível no Portal do CNJ, no Painel do iGOVTIC-JUD do Poder Judiciário, que poderá ser acessada aqui. Os dados também serão apresentados no Portal de Governança Digital do Poder Judiciário.

Clique aqui para acessar o Levantamento de Governança, Gestão e Infraestrutura em Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário em 2019.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

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tecnologia da informação

03/09/2019 – 08h00

Cejusc – Foto: TJMT

Em 2018, o Poder Judiciário proferiu, aproximadamente, 4,4 milhões de sentenças homologatórias de acordos entre as partes envolvidas em processos, ou seja, 11,5% de todas as ações que tramitaram na Justiça no ano passado. Dessas, 3,7 milhões foram sentenças na fase processual e 700 mil na fase pré-processual.  O estímulo ao entendimento entre as partes integra a política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, quando foi implantado o Movimento pela Conciliação. A iniciativa, além de responder de maneira ágil e satisfatória aos envolvidos em conflitos judiciais, o que, por consequência, ainda ajuda na redução das demandas na Justiça. 

A análise da série história que integra o Relatório Justiça em Números 2019 revela um quadro de estabilidade, com tendência a queda, em termos de realização de conciliação entre os envolvidos no processo. O gráfico a seguir retrata a variação na efetivação de acordos em diferentes fases processuais e graus de jurisdição. É importante observar que o índice de conciliação é dado pelo percentual de sentenças e decisões resolvidas por homologação de acordo em relação ao total de sentenças e decisões terminativas proferidas.

Entre 2015 e 2018, o percentual de conciliação na fase de conhecimento do processo manteve-se estável durante três anos e registrou ligeira redução de 0,4 ponto percentual no último ano. Após crescimento por dois anos consecutivos, os acordos na fase de execução se estabilizaram. No segundo grau de jurisdição registrou-se pequena variação positiva de 0,2 ponto percentual. Já o universo total de conciliações realizadas, após dois anos de ligeiro crescimento (1,1 ponto percentual), apresentou redução de 0,7 ponto percentual.

O relatório Justiça em Números 2019 aponta que o segmento que mais promoveu conciliações no decorrer de 2018 foi a Justiça do Trabalho, que solucionou 24% de seus casos por meio de acordo. Esse índice cresce para 39% quando se considera apenas a fase de conhecimento no primeiro grau.

Já nos juizados especiais, na fase de conhecimento, o índice foi de 16%, sendo de 18% na Justiça Estadual e de 11% na Justiça Federal. Na fase de execução nos juizados especiais, os números chegaram a 13%. O levantamento revela que, enquanto no 1º grau a conciliação chegou a 13,2%, no 2º grau, ela se mostrou praticamente inexistente, com índices baixos em todos os segmentos de Justiça.

Leia mais: Toffoli: Maior produtividade resultou em queda de processos pendentes

Leia mais: Quase 85% dos processos ingressaram eletronicamente em 2018

Leia mais: Relatório Justiça em Números: uma década de estatísticas do Judiciário

Ao considerar o índice de conciliação total, incluindo os procedimentos pré-processuais e as classes processuais que não são contabilizadas neste relatório (por exemplo, inquéritos, reclamação pré-processual, termos circunstanciados, cartas precatórias, precatórios, requisições de pequeno valor, entre outros), o índice de conciliação na Justiça Estadual se mantém, observando o total do segmento (10,4%), mas os números mudam nas avaliações por tribunal. Na Justiça Federal, os indicadores aumentaram para todos os TRFs, registrando no total uma elevação de 1,1 ponto percentual. Já a Justiça Eleitoral promoveu apenas 0,6% de acordos de conciliação.

O Movimento pela Conciliação promovido pelo CNJ inclui a realização da Semana Nacional pela Conciliação, criada para incentivar os tribunais a estimular acordos nas fases pré-processual e processual. A implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs), determinados por meio da Resolução CNJ nº 125/2010, também são iniciativas que visam fortalecer e estruturar unidades destinadas ao atendimento desses casos.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

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Mediação e Conciliação, relatório justiça em numeros

03/09/2019 – 08h00

FOTO: Divulgação TJPA

Foi sancionada a lei que permite a utilização de métodos alternativos de solução de conflito, como a mediação e a conciliação, para a definição dos valores de indenização nos processos de desapropriação por utilidade pública. Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a norma é um importante avanço e está em consonância com as Metas do Poder Judiciário e com a política judiciária desenvolvida pelo Conselho para o tratamento adequado dos conflitos de interesses prevista na Resolução 125/2010.

“O procedimento de desapropriação sempre foi conhecido pela sua ineficiência. Com a nova Lei 13.867/2019, as partes poderão se sentar numa mesa de negociação e, se houver uma disparidade de valor, poderão negociar sem precisar judicializar o conflito. É uma medida extremamente inteligente e eficiente”, destacou o conselheiro Henrique Ávila, membro da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ.

A Lei 13.867/2019 detalha que, ao rejeitar a proposta de oferta do poder público, o particular poderá optar pela mediação extrajudicial, indicando um dos órgãos ou instituições especializadas em mediação ou arbitragem previamente cadastrados pelo órgão responsável pela desapropriação. Podem ser públicos ou privados. O processo será realizado de acordo com a legislação para mediação e conciliação já em vigor, como a Lei 13.140/2015 e a Lei 9.307/1996.

“Estamos confiantes de que, mesmo com os naturais entraves inerentes ao Poder Público que limitam a flexibilidade na hora de uma negociação, os envolvidos no processo buscarão cumprir o princípio da eficiência e da efetividade, em consonância com o princípio da juridicidade”, destacou a coordenadora geral da Câmara de Conciliação da Administração Federal, órgão da Advocacia Geral da União (AGU), Kaline Ferreira. “A administração pública já tem feito essa análise em muitos casos: é melhor para o poder público resolver logo o conflito do que judicializar e esperar décadas pela solução”, completou.

Política de conciliação

A Resolução n. 125/2010 do CNJ instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. A norma definiu, entre outras medidas, a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e o incentivo ao treinamento permanente de magistrados, servidores, mediadores e conciliadores nos métodos consensuais de solução de conflito.

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias

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Mediação e Conciliação

03/09/2019 – 11h19

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram nesta segunda-feira (2/9) acordo de cooperação técnica para compartilhamento de dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). Hoje, o BNMP 2.0 é o cadastro mais completo e atualizado de mandados de prisão pendentes de cumprimento e cumpridos, servindo, assim, como base oficial do Cadastro Nacional de Presos, cuja criação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal em 2016 no julgamento do Recurso Extraordinário 641320, com repercussão geral reconhecida.

Com o acordo, espera-se que os órgãos de segurança e de inteligência do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) possam agir de forma mais eficiente, uma vez que terão acesso imediato à base nacional de mandados de prisão. “A ação articulada e o compartilhamento de informações do Judiciário com polícias e Secretarias de Segurança é fundamental para otimizar o trabalho das forças de segurança e a performance do sistema de justiça”, avalia o secretário geral do CNJ, Carlos von Adamek.

O acordo prevê que o MJSP, gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp), articule o acesso aos dados por parte dos integrantes operacionais do SUSP. Com isso, espera-se cumprir as exigências da Lei do SUSP de “sistematização e compartilhamento das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas, em âmbito nacional”, via “interoperabilidade dos sistemas de segurança pública”.

Um dos gargalos da política de segurança pública hoje, bem como um dos desafios do trabalho das polícias, é que muitas vezes os profissionais da área têm acesso a informações restritas ao âmbito estadual, dificultando ações de inteligência e iniciativas articuladas entre as forças de segurança. Com o acordo, espera-se que esse acesso seja facilitado, bem como estejam disponíveis estatísticas nacionais para fins de formulação de políticas de segurança.

Na gestão do ministro Dias Toffoli, além do aperfeiçoamento do BNMP, também é priorizada a integração com outros sistemas do CNJ como o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) e o Sistema Audiência de Custódia (Sistac). A melhoria e integração do BNMP a outros sistemas é uma das metas do programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Histórico

Em 2011, alteração legislativa no Código de Processo Penal determinou a existência de banco de dados de mandados de prisão “mantido pelo Conselho Nacional de Justiça“. Para tanto, a Resolução CNJ nº 137, de 13 de julho de 2011, instituiu o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), cuja finalidade era servir de cadastro nacional de mandados de prisão expedidos pelo Poder Judiciário. Com a Resolução CNJ nº 251/2018, o sistema passou a ser denominado Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), de modo a fornecer informações para a estruturação do Cadastro Nacional de Presos.

Entre 2017 e 2018, o BNMP 2.0 foi implantado em todos os tribunais do país, que hoje devem alimentá-lo para gerar os mandados de prisão e alvará de soltura, o que faz com que a base se mantenha sempre atualizada. Assim, embora esteja hospedado no CNJ, o BNMP 2.0 é alimentado na ponta, por juízes e servidores de todo o País.

Segundo dados do BNMP 2.0, há hoje há 821,8 mil pessoas cumprindo pena no Brasil, e 353,2 mil mandados de prisão pendentes de cumprimento, além de 20,4 mil foragidos.

Agência CNJ de Notícias

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SEEU,BNMP 2.0

03/09/2019 – 08h00

Cejusc – Foto: TJMT

Em 2018, o Poder Judiciário proferiu, aproximadamente, 4,4 milhões de sentenças homologatórias de acordos entre as partes envolvidas em processos, ou seja, 11,5% de todas as ações que tramitaram na Justiça no ano passado. Dessas, 3,7 milhões foram sentenças na fase processual e 700 mil na fase pré-processual.  O estímulo ao entendimento entre as partes integra a política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, quando foi implantado o Movimento pela Conciliação. A iniciativa, além de responder de maneira ágil e satisfatória aos envolvidos em conflitos judiciais, o que, por consequência, ainda ajuda na redução das demandas na Justiça. 

A análise da série história que integra o Relatório Justiça em Números 2019 revela um quadro de estabilidade, com tendência a queda, em termos de realização de conciliação entre os envolvidos no processo. O gráfico a seguir retrata a variação na efetivação de acordos em diferentes fases processuais e graus de jurisdição. É importante observar que o índice de conciliação é dado pelo percentual de sentenças e decisões resolvidas por homologação de acordo em relação ao total de sentenças e decisões terminativas proferidas.

Entre 2015 e 2018, o percentual de conciliação na fase de conhecimento do processo manteve-se estável durante três anos e registrou ligeira redução de 0,4 ponto percentual no último ano. Após crescimento por dois anos consecutivos, os acordos na fase de execução se estabilizaram. No segundo grau de jurisdição registrou-se pequena variação positiva de 0,2 ponto percentual. Já o universo total de conciliações realizadas, após dois anos de ligeiro crescimento (1,1 ponto percentual), apresentou redução de 0,7 ponto percentual.

O relatório Justiça em Números 2019 aponta que o segmento que mais promoveu conciliações no decorrer de 2018 foi a Justiça do Trabalho, que solucionou 24% de seus casos por meio de acordo. Esse índice cresce para 39% quando se considera apenas a fase de conhecimento no primeiro grau.

Já nos juizados especiais, na fase de conhecimento, o índice foi de 16%, sendo de 18% na Justiça Estadual e de 11% na Justiça Federal. Na fase de execução nos juizados especiais, os números chegaram a 13%. O levantamento revela que, enquanto no 1º grau a conciliação chegou a 13,2%, no 2º grau, ela se mostrou praticamente inexistente, com índices baixos em todos os segmentos de Justiça.

Ao considerar o índice de conciliação total, incluindo os procedimentos pré-processuais e as classes processuais que não são contabilizadas neste relatório (por exemplo, inquéritos, reclamação pré-processual, termos circunstanciados, cartas precatórias, precatórios, requisições de pequeno valor, entre outros), o índice de conciliação na Justiça Estadual se mantém, observando o total do segmento (10,4%), mas os números mudam nas avaliações por tribunal. Na Justiça Federal, os indicadores aumentaram para todos os TRFs, registrando no total uma elevação de 1,1 ponto percentual. Já a Justiça Eleitoral promoveu apenas 0,6% de acordos de conciliação.

O Movimento pela Conciliação promovido pelo CNJ inclui a realização da Semana Nacional pela Conciliação, criada para incentivar os tribunais a estimular acordos nas fases pré-processual e processual. A implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs), determinados por meio da Resolução CNJ nº 125/2010, também são iniciativas que visam fortalecer e estruturar unidades destinadas ao atendimento desses casos.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

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Mediação e Conciliação, relatório justiça em numeros